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ALIMENTOS ENTRE PARENTES: UMA REFLEXÃO AOS ARTS. 396, 397 E 398 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

 

Autor: Marino Elígio Gonçalves*


SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de alimentos. 3. Natureza jurídica do direito à prestação de alimentos. 4. Fundamento da obrigação alimentar. 5. Pressupostos da obrigação alimentar. 6. Sujeitos da obrigação alimentar. 7. Obrigação alimentar e dever de sustento. 8. Alimentos entre parentes. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas.

1. Introdução:

O tema alimentos, pela sua amplitude e importância, tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais candente, tanto no embate doutrinário quanto no jurisprudencial.

É comum a pendência alimentar entre filhos e pais e nenhuma repercussão mais acentuada se verifica, todavia, a situação se reverte e provoca sérios atritos quando os alimentos são reclamados, por exemplo, entre irmãos, ou entre netos e avós e vice-versa. Isto porque nem sempre o parente mais remoto se curva ao entendimento prescrito na lei, considerando-se que, de acordo com o senso do homo medius, a obrigação alimentar caberia tão somente aos pais em relação aos filhos.

O art. 396, e, sobretudo, os arts. 397 e 398, todos do CCB, dispõem sobre a obrigação alimentar entre os parentes. A ordem elencada na lei, contudo, muitas vezes é mal interpretada e até mesmo incompreendida.

Em razão disso, constitui objetivo do presente trabalho realizar ou levar os leitores a uma reflexão sobre os dispositivos legais acima referidos, a fim de propiciar uma melhor compreensão acerca da aludida obrigação alimentar entre parentes, e, deste modo, contribuir para amenizar as controvérsias que o tema encerra.

A linha de sistematização aqui adotada passa por uma breve conceituação de alimentos, para então adentrar especificamente no tema proposto, esmiuçando-o nos seguintes pontos: natureza jurídica, pressupostos e sujeitos. Além disso, será traçado um paralelo entre obrigação alimentar e dever de sustento, apontando suas

diferenças. Por fim, pretende-se uma análise mas detida sobre o assunto focalizado (alimentos entre parentes), inclusive à luz da jurisprudência pátria, com destaque ao caráter da reciprocidade entre os parentes, em que todos, ao mesmo tempo, são potenciais obrigados e beneficiários da prestação alimentar, seguindo-se as conclusões.

Enfim, esse é o desafio e, desde já, é lançado a todos, não somente aos que militam nas lides forenses, mas, sobretudo, à sociedade. Por isso mesmo é que pretende-se utilizar linguagem acessível a qualquer segmento social, renunciando, por ora, o formalismo técnico-jurídico.

2. Conceito de alimentos

Vários autores formularam seus conceitos e todos eles, de certo modo, sinalizaram para a mesma definição, uns complementando os outros. Assim, não se verifica divergências importantes a instalar um debate doutrinário mais aguçado ou mesmo um dissenso jurisprudencial.

Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como "a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação", mas também "outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada".

Conforme leciona Yussef Said Cahali, alimentos, em seu significado vulgar, é "tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida", e em seu significado amplo, "é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção".

Por sua vez, Lopes da Costa afirma que alimentos, em sentido amplo, "é expressão que compreende não só os gêneros alimentícios, os materiais necessários a manter a dupla troca orgânica que constitui a vida vegetativa (cibaria), como também habitação (habitatio), vestuário (vestiarium), os remédios (corporis curandi impendia)".

Para Sílvio Rodrigues:

          "alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução".

Poder-se-ia apresentar os conceitos de outros autores, entretanto isso não se faz necessário, em razão do afirmado anteriormente, de que os conceitos não são divergentes, ao contrário, coadunam-se.

Não obstante, tal convergência de conceitos não impede a tentativa de formular uma conceituação própria. Assim, por alimentos deve ser entendido tudo aquilo que é capaz de propiciar ao sujeito as condições necessárias à sua sobrevivência, respeitados os seus padrões sociais.

Feito isso, já é possível adentrar o tema central do presente trabalho, tarefa reservada para os itens seguintes.

3. Natureza jurídica do direito à prestação de alimentos

No que se refere à natureza jurídica do direito à prestação de alimentos, verifica-se, mesmo na contemporaneidade, a presença de controvérsia, fruto de posições divergentes de três correntes doutrinárias.

A primeira delas defende a natureza jurídica do direito à prestação de alimentos como direito pessoal extrapatrimonial. Não teria o alimentando interesse econômico na prestação de alimentos, já que a verba não objetiva ampliar o seu acervo patrimonial, mas sim suprir o seu direito à vida, que é personalíssimo. Funda-se num conteúdo ético-social.

A segunda, em sentido oposto, a entende como direito patrimonial, retratado na prestação paga em pecúnia ou em espécie, em que o caráter econômico não resta afastado.

A terceira, defende uma mescla dos entendimentos anteriores. Assim, a natureza jurídica do direito à prestação de alimentos seria um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal. É a posição adotada por Orlando Gomes, segundo o qual:

          "não se pode negar a qualidade econômica da prestação própria da obrigação alimentar, pois consiste no pagamento periódico, de soma de dinheiro ou no fornecimento de víveres, cura e roupas. Apresenta-se, conseqüentemente, como uma relação patrimonial de crédito-débito; há um credor que pode exigir de determinado devedor uma prestação econômica".

Dentre as três posições doutrinárias, a que mais se apresenta consentânea, sem embargos, é a terceira. Não se pode negar que a prestação de alimentos se insere no plano econômico. Por óbvio que por meio dela o alimentando não visa a ampliação de seu patrimônio, e isto seria um desvio de finalidade totalmente censurável, todavia, a prestação de alimentos pode impedir que o patrimônio deste seja corroído ou venha a desaparecer.

A questão econômica palmilha não só na possibilidade de acumular riquezas, mas, também, na possibilidade de manutenção do patrimônio.

Por outro lado, inegável também é o caráter ético-social da prestação alimentar, o qual se assenta no princípio da solidariedade entre os membros componentes do mesmo grupo familiar.

Enfim, é essa mistura de entendimentos que confere à terceira corrente o acerto de sua conclusão, de modo que a natureza jurídica do direito à prestação de alimentos trata-se de um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal.

Ao arremate, deve ser registrado que, em se tratando de direito à prestação alimentar: "Não se cuida, portanto, de mero interesse egoístico-patrimonial, como pode parecer à primeira vista, mas de interesse superior revestido do caráter de ordem pública", pois inegável é o conteúdo moral do socorro recíproco entre os membros do grupo familiar quando presente a necessidade, providência que interessa a toda a sociedade.

Vencida mais esta etapa, cumpre discorrer sobre o fundamento da obrigação alimentar, tarefa reservada para o item seguinte.

4. Fundamento do encargo alimentar

Ao Estado é que compete os alimentos ou tudo o que necessário se apresentar para a manutenção da vida. É o Estado, portanto, o encarregado em promover o bem de todos os cidadãos.

Ocorre que o Estado tem se mostrado ineficiente nesse objetivo, por isso que a atual tendência é a da divisão ou mesmo da transferência dos encargos para o particular, por meio do núcleo familiar.

É o que se verifica pelas disposições dos artigos 227 e 230, da Carta Magna, em que é repartido entre o Estado, a sociedade e a família o dever de assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos, tais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação etc, o mesmo ocorrendo com relação ao direito de amparo dos idosos.

Por ter se mostrado incapaz de pôr em prática aquele rol de direitos assegurados à criança, ao adolescente e aos idosos, o Estado criou mecanismos a fim de transferir (ou dividir) sua responsabilidade para o particular, através do parentesco e do princípio da solidariedade que unem os componentes do mesmo grupo familiar.

Discorrendo sobre o assunto, Marco Aurélio S. Viana afirma que:

          "A solidariedade deveria nortear a vida dos seres humanos. Incompletos por natureza, somente quando agrupados podem alcançar objetivos maiores. A vida em regime de interdependência é um fato. É por isso que se localiza no núcleo familiar os alimentos, sob a forma de obrigação ou dever, onde o vínculo de solidariedade é mais intenso e a comunidade de interesse mais significativa, o que leva os que pertencem ao mesmo grupo ao dever de recíproca assistência".

Desse modo, conclui-se que é justamente na solidariedade entre os membros que fazem parte da mesma família que se assenta o fundamento da obrigação alimentar.

Determinado o fundamento da obrigação pelos alimentos, cabe, agora, discorrer sobre os seus pressupostos, o que virá na seqüência.

5. Pressupostos da obrigação alimentar

São as disposições dos arts. 399 e 400, ambos do CCB, que fornecem os pressupostos da obrigação alimentar, a saber:

    1. existência de um vínculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante;

    2. necessidade do alimentando;

    3. possibilidade econômico-financeira do alimentante;

No que se refere ao primeiro pressuposto (vínculo de parentesco), deve ser salientado que nem todos os parentes são obrigados a prestar alimentos, uma vez que, de acordo com a lei, somente o são os ascendentes, descendentes e irmãos germanos (bilaterais) ou unilaterais.

Em relação ao segundo pressuposto (necessidade do alimentando), importa considerar que o credor da prestação alimentar deve, efetivamente, encontrar-se em estado de necessidade, de maneira que se não vier a receber os alimentos, isso poderia pôr em risco a sua própria subsistência.

Entretanto, conforme observou Moura Bittencourt, "Não é preciso que o pretendente a alimentos chegue à miséria completa para obtê-los; basta que não tenha renda suficiente para manter-se e não possa conseguir pelo trabalho os meios indispensáveis à subsistência correspondente a sua posição social."

Por fim, no que diz respeito ao terceiro pressuposto (possibilidade econômico-financeira do alimentante), deve ser ressaltado que para buscar os alimentos é necessário também que aquele de quem se pretende esteja em condições de fornecê-los. Caso contrário, estará desobrigado para tanto. A necessidade de um importa na possibilidade do outro.

Aquele que presta os alimentos deverá cumprir com o seu dever, sem contudo desfalcar o necessário ao seu próprio sustento, principalmente por não ser razoável exigir-se sacrifícios e privações de alguém, quando os alimentos podem ser pleiteados à parente mais afastado e abastado, respeitada a ordem do art. 398, do CCB (assunto que será tratado em item próprio, ainda na seqüência).

De qualquer modo, quando da estipulação da prestação de alimentos, a observância do binômio necessidade/possibilidade se impõe, devendo os mesmos serem fixados de forma equilibrada. Assim, na mesma oportunidade em que se busca responder às necessidades daquele que os reclama, deve-se atentar aos limites das possibilidades daquele que se encontra na condição de responsável pela prestação alimentícia. Não se admite que esta se torne um fardo impossível de ser carregado. A busca da proporção, portanto, é fundamental.

Verificada a ausência de um dos referidos pressupostos, cessa para o devedor a sua obrigação pelos alimentos.

Vencido mais esse tópico, importa, a seguir, discorrer sobre os sujeitos da obrigação alimentar.

6. Sujeitos da obrigação alimentar

Emerge dos arts. 396 e 397, do CCB, a reciprocidade da obrigação de prestar alimentos. Logo, quem pode ser credor também pode ser devedor de alimentos, tudo a depender das circunstâncias que envolvem o caso concreto. "Isto quer dizer que tanto os filhos podem pedir alimentos aos pais, hipótese mais comum, como os pais podem reclamá-los aos filhos e, assim por diante."

Em suma, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o 2º grau são, potencialmente, sujeitos ativo e passivo da prestação alimentar. É a manifestação do "vínculo de solidariedade que une os membros do agrupamento familiar e sobre a comunidade de interesses, impondo aos que pertencem ao mesmo grupo o dever recíproco de socorro."

Diante das afirmações supra, os sujeitos da relação alimentar são:

a) os pais;

b) os ascendentes;

c) os descendentes; e

4º) os irmãos germanos (bilaterais) ou unilaterais.

De modo que quem careça de alimentos deve pedir, primeiramente, aos pais, e, na falta destes, aos avós paternos e/ou maternos e assim sucessivamente, recaindo nos mais próximos em graus, uns na falta dos outros.

A expressão "falta" contida no art. 397, do CCB, deve ser entendida, além do seu significado "ausência", como a impossibilidade de prestar os alimentos ou a insuficiência na prestação alimentícia, conforme já pacificado na doutrina e na jurisprudência.

Com tais afirmações, encerra-se mais este ponto, que adicionado aos anteriores, fornecem subsídios para enfrentar os pontos seguintes, a começar pela distinção entre obrigação alimentar e dever de sustento.7. Obrigação alimentar e dever de sustento

Como visto anteriormente, a obrigação de prestar alimentos repousa no princípio da solidariedade existente entre os membros de um grupo familiar, cujo dever de ajuda mútua é recíproco. Depende, todavia, do estado de necessidade do requerente e das possibilidades do obrigado pela prestação alimentar (binômio necessidade/possibilidade).

O dever de sustento resulta de imposição legal dirigida a determinadas pessoas ligadas por vínculos familiares, é unilateral e deve ser cumprido incondicionalmente. Exemplo deste são os deveres familiares de sustento, assistência e socorro que incumbe aos cônjuges (e mais recentemente aos companheiros, sendo concubinato puro, por força do art. 1º e parágrafo único, da Lei 8.971/94 e do art. 7º, da Lei 9.278/96) e aos pais em relação aos filhos menores, os quais revertem-se em obrigação de alimento, embora irregular, quando a sociedade conjugal se dissolve, o mesmo ocorrendo no que diz respeito aos filhos do casal separado.

Orlando Gomes acrescenta que tal dever consiste "na prestação do necessário ao sustento de quem o necessita, sem que o direito correspondente seja correlato a um dever inerente ao estado de cônjuge, ou de pai".

Para Maria Helena Diniz:

          "O dever de sustentar os filhos (CC, art. 231, IV) é diverso da prestação alimentícia entre parentes, já que (a) a obrigação alimentar pode durar a vida toda e o dever de sustento cessa, em regra, ipso iure com a maioridade dos filhos sem necessidade de ajuizamento pelo devedor de ação exoneratória (AASP, 1.950:36), porém a maioridade, por si só, não basta para exonerar o pai desse dever, porque filho maior, que não trabalha e cursa estabelecimento de ensino superior (AASP, 1.954:44), pode pleitear alimentos, alegando que se isso lhe for negado prejudicaria sua formação profissional (RT, 490:109; TJRJ, Adcoas, 1983, n. 89.527; 1982, n. 86.079); (b) a pensão alimentícia subordina-se à necessidade do alimentando e à capacidade econômica do alimentante, enquanto o dever de sustentar prescinde da necessidade do filho menor não emancipado, medindo-se na proporção dos haveres do pai e da mãe. Logo, essas duas obrigações não são idênticas na índole e na estrutura" .

Vai além Marco Aurélio S. Viana, ressaltando que "o dever é exigível independentemente da situação econômica do devedor", acrescentando, ainda, que "o filho menor deverá ser atendido mesmo com sacrifício dos pais, pois é sagrado o socorro ao menor". O referido entendimento contrasta com aquele estampado tanto no art. 399 quanto no art. 400, ambos do CCB, segundo o qual não se pode exigir sacrifícios do devedor que possam lhe resultar desfalque do necessário para a própria subsistência.

Por derradeiro, a obrigação alimentar exige a existência concomitante dos pressupostos legais (vínculo de parentesco, necessidade do alimentado e possibilidade econômico-financeira do alimentante), ao contrário do dever familiar de alimentos, d’onde basta ao credor alegar tão-somente a sua necessidade pelos alimentos, que ao devedor resultará no ônus de provar o contrário.

Ainda sobre esse assunto, o Projeto do Código Civil, no seu art. 1.722, com maior requinte técnico estatui:

          "Art. 1.722. (...) podem os parentes ou os cônjuges pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação quando o beneficiário for menor.

          § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

          § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia."

Enfim, não restam dúvidas quanto a distinção entre a obrigação de prestar alimentos e os deveres familiares de sustento, uma vez que seus pressupostos, como visto, são diferentes.

Com a finalização deste item, abre-se a oportunidade, agora devidamente embasada, de explorar o seu ponto principal – alimentos entre parentes - o que se fará na seqüência.

8. Alimentos entre parentes

Para a melhor compreensão da matéria focalizada neste tópico, interessa relembrar, rapidamente, as noções básicas sobre o significado do termo "parentes".

Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um tronco comum, ao passo que o parentesco civil é decorrente da criação artificial da lei, fruto de manifestação expontânea das pessoas, comumente caracterizado pela adoção. Nota-se que a afinidade não se enquadra no conceito de parentes, constituindo-se em um vínculo entre o casal (marido ou mulher) e os parentes do outro, isto é, entre sogro e genro, sogra e nora, cunhados etc.

Diz-se que há parentesco em linha reta se os membros forem descendentes uns dos outros – os filhos dos pais, os netos dos avós etc., e, em linha colateral, quando as pessoas tiverem em comum o mesmo ascendente – dois irmãos filhos do mesmo pai. Por grau de parentesco deve ser entendido o "numero de gerações que separam os parentes."

Pois bem, estatui o art. 396, do CCB, que podem os parentes exigirem alimentos uns dos outros, todavia, consoante emerge dos dispositivos que se seguem (arts. 397 e 398), nem todos são obrigados a prestá-los.

Vê-se, pois, que a lei restringe tal obrigação aos parentes em linha reta (ascendentes e descendentes) e aos colaterais até o 2º grau (irmãos germanos ou unilaterais), não havendo previsão de alimentos entre os afins.

Registre-se, ainda, o acerto do legislador Constitucional de 1988 ao proibir qualquer desigualdade entre os filhos, sejam eles havidos do casamento ou não, ou, ainda, adotivos (CF, art. 227, § 6º).

Prosseguindo na reflexão, importa resgatar o que se viu anteriormente sobre o fundamento da obrigação alimentar, notadamente acerca da conclusão de que ela repousa no princípio da solidariedade que une os membros do grupo familiar.

Com relação ao filho menor, os alimentos devem ser cumpridos incondicionalmente. Defendem alguns doutrinadores que esse dever importa total submissão dos pais no que pertine aos alimentos dos seus filhos menores, não podendo cogitar-se, sequer, se os mesmos têm condições econômico-financeiras de supri-los, ou seja: ainda que de vida precária, devem os pais privarem-se dos recursos para a sua própria subsistência, dividindo o pouco ou quase nada que têm, em socorro de sua prole. É o entendimento, por exemplo, de Marco Aurélio S. Viana.

O dever de sustento, portanto, está diretamente vinculado ao pátrio-poder.

A situação se modifica, contudo, quando o alimentando atinge a maioridade civil, passando o dever irrestrito de sustento à obrigação alimentar, cujos pressupostos deverão ser observados, inclusive o da necessidade do alimentando e o da possibilidade do alimentante.

Em matéria de alimentos, a situação mais comum é o filho exigir a prestação alimentar do pai, no entanto, por ser um direito recíproco, o inverso pode ocorrer. Além disso, é extensivo aos demais ascendentes e, na falta destes, aos descendentes e, ainda, na falta dos anteriores, aos colaterais (irmãos germanos ou unilaterais). É essa a interpretação extraída dos arts. 397 e 398, do CCB.

Ligeira controvérsia se instalou em razão do disposto no art. 397, do CCB: A obrigação alimentar dos mais próximos excluiria a obrigação dos mais remotos? Firmou-se convencimento que não. Assim, conforme referiu-se Yussef Said Cahali, esteado em Caio Mário Silva Pereira:

          "Estabelecida a hierarquia dos devedores de alimentos, não se pode pretender, singelamente, que os mais próximos excluem os mais remotos (tal como acontece na vocação hereditária), mas se dispõe apenas que os mais remotos só serão obrigados quando inutilmente se recorreu aos que os precedem."

É a manifestação do princípio da solidariedade familiar. Não seria razoável exigir sacrifícios extremados do obrigado hierarquicamente melhor colocado, daí a importância da manutenção do equilíbrio, verificado na equivalência entre necessidade-disponibilidade.

Não pode o obrigado pela prestação alimentícia sacrificar-se de modo a pôr em risco o próprio sustento, a fim de dar socorro a parente em estado de necessidade, quando outros familiares distanciados na escala hierárquica reunam condições para satisfazer a referida obrigação, sem sofrerem grandes sacrifícios.

Assim, a questão colocada nesses termos resolve-se no sentido de que todos os parentes elencados pela lei concorrem para a mesma obrigação, e, consequentemente, diante da impossibilidade relativa ou total de um alimentante, poderá o alimentando demandá-lo em conjunto com outros parentes. Nesse caso, far-se-á a divisão da prestação entre eles.

Pode, ainda, o alimentando, desprezar um determinado alimentante e pleitear diretamente os alimentos ao outro parente mais próximo, respeitada a ordem legal.

Sábia é a lição de Orlando Gomes:

          "Conquanto a lei disponha que os ascendentes devem alimentos uns em falta dos outros, é possível que o alimentando só consiga dos parentes em grau mais próximo parte dos que necessita. Nesta hipótese, podem ser chamados a concorrer para a prestação alimentícia parentes de grau posterior. Dá-se, então, o concurso entre parentes que pertencem a categorias diversas. É possível, assim, que a dívida seja paga, em conjunto, por um avô e um bisavô".

Nesse sentido, o entendimento dos nossos Tribunais:

          "Alimentos. Avô. Impossibilidade de o menor receber alimentos do pai. A responsabilidade alimentar do avô tem como pressuposto a ‘falta’ dos pais (art. 397 do Ccivil), a ela equiparada a incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação, inadimplente durante meses, e sem que o credor tivesse algum êxito no processo de execução em curso. Recurso conhecido e provido para admitir a legitimidade passiva do avô paterno".

          "Alimentos. Menor impúbere (representado pela mãe). Complementação pelo avô. Juridicamente não há o que impeça ao avô de complementar os alimentos insuficientemente prestados pelo pai. 2. Fixação. Critério (Cód. Civil, art. 400)".

          "Ação de alimentos proposta por neto contra avós paternos. Exclusão pretendida pelos réus sob a alegação de que o progenitor já vem contribuindo com uma pensão. Art. 397 do Código Civil. O fato do genitor já vir prestando alimentos ao filho não impede que este último possa reclamá-los dos avós paternos, desde que a responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva em relação a responsabilidade dos progenitores, mas também é complementar para o caso em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a possibilidade financeira para tanto. Recurso especial não conhecido".

Outra questão que interessa destacar repousa no caráter de reciprocidade da obrigação alimentícia, previsto no art. 397, do CCB. Por ele, os filhos maiores e capazes também são devedores de alimentos com relação aos seus genitores. Todavia, tal dever, até o advento da Lei 8.648/93, necessitava, para a sua configuração, da presença dos pressupostos ensejadores da obrigação alimentícia. Isto implicava aos pais carecedores de alimentos o ônus de provar o seu estado de miserabilidade, para que, deste modo, fizessem jus à verba alimentícia. Aos filhos devedores bastariam provar não possuírem as condições econômico-financeiras que lhes capacitariam a arcar com o encargo, para eximirem-se da obrigação.

Entende Marco Aurélio S. Viana que a mencionada Lei 8.648/93, ao acrescentar o parágrafo único ao art. 399, do CCB, propiciou a dissipação das dúvidas que até então pairavam sobre a questão. Segundo o mestre, estabeleceu-se um verdadeiro dever de sustento (e não simplesmente obrigação alimentícia) dos filhos maiores e capazes em relação aos pais que, na velhice, carência e enfermidade, ficaram sem condições de prover o próprio sustento.

Ademais, sustenta o destacado autor que, agora, milita em favor dos pais e ascendentes uma verdadeira presunção de miserabilidade, revertendo-se o ônus da prova para o alimentante, o qual terá que provar que os fatos alegados não condizem com a realidade.. Assim, a lei atribuiu ao direito de alimentos o caráter de irrenunciabilidade, até o final da vida de seus beneficiados.

Em oposição está Yussef Said Cahali, o qual critica de forma veemente o disposto na referida Lei 8.648/93, sobretudo pela falta de técnica jurídica decorrente de desastrosa redação, que a tem tornado letra morta, já que amplamente ignorada pelos tribunais. "Tivesse o legislador consciência da distinção conceitual entre dever de assistência e obrigação de alimentos, talvez fosse possível identificar algum efeito prático da ‘inovação’; aqui, porém, interessando apenas a prestação alimentar, interessam tão somente as condições pessoais do genitor que o legitimariam para o pedido."

A razão parece estar com Cahali, pois o teor dos arts. 397 e 398, do CCB, por contemplar o socorro mútuo entre os parentes decorrente do vínculo de solidariedade e reciprocidade, basta em si para, por exemplo, capacitar o genitor à pleitear alimentos ao seu filho, respeitado o binômio necessidade/possibilidade. Assim, despicienda, salvo melhor juízo, a regra trazida pela Lei 8.648/93, a qual acrescentou parágrafo único ao art. 399, do CCB.

Por sua vez, o art. 398, do CCB, dispõe que, na falta dos ascendentes, a obrigação recai nos descendentes, guardada a ordem de sucessão.

Orlando Gomes, com razão, questiona a injustiça do preceito, aduzindo que não é compreensivo o necessitado demandar o avô ou o bisavô, tendo filhos, que lhe devem retribuir o que receberam pela sua criação. Resigna-se, no entanto, afirmando que é justamente isso que se encontra inserido na lei.

Saliente-se a proibição de qualquer distinção com relação à qualidade da filiação. Não obstante, no que diz respeito aos filhos adotivos, há que se notar se a adoção é plena ou simples.

Na adoção plena, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, há irrevogável vínculo parental ligando o menor adotado e os demais membros da família do adotante, como se filho legítimo fosse. Por outro lado, desliga-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e seus parentes, exceto os impedimentos matrimoniais. Isto implica dizer que o filho adotivo poderá exercer o seu direito à alimentos contra o adotante e todos os parentes deste, sendo também recíproco devedor de alimentos naquelas hipóteses dos arts. 398 e 399, do CCB, o mesmo não ocorrendo em relação à sua família biológica.

Diferentemente, quando a adoção for simples, isto é, disciplinada pelo Código Civil e para aqueles que contem com mais de 19 anos de idade, a vinculação se faz somente entre o adotado e o adotante, permanecendo intactos os seus laços com a família biológica. Em razão disto, não tem o adotado nenhum dever de prestar alimentos aos parentes do adotante e nem direito a pleitear deles, podendo ser, todavia, devedor de alimentos tanto em relação aos seus pais biológicos quanto aos adotivos, o que lhe capacita a também exigir alimentos de ambos.

Corroborando, o ensinamento de Maria Helena Diniz:

          "Quanto aos filhos adotivos, sendo a adoção simples, é preciso lembrar que o parentesco civil só se estabelece entre adotante e adotado, logo o adotante não poderá reclamar alimentos dos filhos, netos ou bisnetos de seu filho adotivo e vice-versa. E como não se extingue, na adoção simples, o parentesco natural, os pais consangüíneos do adotado são obrigados a prestar-lhe alimentos, se o adotante não tiver recursos, e o adotado também deverá alimentar os pais naturais se eles precisarem. Já na adoção plena o filho adotivo terá direito a alimentos contra os parentes do adotante, pois nessa hipótese o parentesco abrange os demais membros da família".

    9. Conclusão

Como pode ser vislumbrado, a conceituação de alimentos não é discordante entre os doutrinadores e nem na jurisprudência, pelo contrário, se complementa. Assim, por alimentos deve ser entendido tudo aquilo que é capaz de propiciar à pessoa as condições necessárias à sua sobrevivência, respeitados os seus padrões sociais.

No que se refere à obrigação alimentar dos parentes, vários fatores foram destacados. Importante ressaltar que, de acordo com o senso comum, a obrigação alimentar decorre apenas da relação entre pai e filhos, sendo aquele o responsável pelos alimentos. Há um desconhecimento da lei e da possibilidade que dela surge, de buscar a prestação alimentícia dentre todos os parentes, e não, somente perante o pai.

Ficou esclarecido que os parentes estão ligados pelo vínculo da solidariedade, em que o dever de socorrer os seus membros necessitados deve ser assumido por todos. Além disso, estão unidos também pelo caráter da reciprocidade, de modo que todos são, ao mesmo tempo, potencialmente obrigados e beneficiários da prestação alimentar.

A natureza jurídica do direito à prestação, como foi ponderado, melhor se caracteriza como sendo um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal, pois os alimentos se inserem no plano econômico tanto do alimentante quanto do alimentando, e isso não se pode negar. Todavia, os alimentos também se inserem no plano ético-social, eis que não visam o mesquinho interesse de aumentar o patrimônio de um em detrimento do de outro, na realidade, objetiva suprir as necessidades da vida do alimentando, em sua acepção mais ampla (consistindo não apenas no sustento, mas também nos demais fatores agregados à sua posição social). Reveste-se, portanto, de caráter personalíssimo e de ordem pública, que interessa a toda a sociedade.

Nessa linha, o fundamento do encargo alimentar encontra-se no princípio da solidariedade entre os membros que compõem o núcleo familiar.

Os pressupostos da obrigação alimentar estão presentes nos arts. 399 e 400, do CCB, destacando-se: existência de um vínculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante; necessidade do alimentando; e possibilidade econômico-financeira do alimentante. Caso um desses requisitos não esteja presente, é motivo de exoneração/cessação da obrigação alimentar.

Os sujeitos obrigados e também beneficiários da prestação alimentar emergem das disposições dos arts. 396 e 397, do CCB. São eles os parentes, representados pelos ascendentes, descendentes e os colaterais até o 2º grau. Assim, podem figurar na relação alimentar: os pais; os ascendentes; os descendentes e os irmãos germanos (bilaterais) ou unilaterais.

Deve ser ressaltada a condição de observância da hierarquia prevista na lei. Assim, primeiramente, deve-se pedir alimentos aos pais, e, na falta destes, aos avós paternos e/ou maternos e assim sucessivamente, recaindo nos mais próximos em graus, uns na falta dos outros. Aliás, o termo "falta" contido no art. 397, do CCB, vai além do significado "ausência" para, também, representar a impossibilidade de prestar alimentos ou a insuficiência em sua prestação.

Por outro prisma, esclareceu-se que a obrigação alimentar dos parentes mais próximos não exclui a obrigação dos. Desta forma, uma vez estabelecida a hierarquia dos obrigados pelos alimentos, não se pode admitir que os parentes mais remotos estariam excluídos, pura e simplesmente, da obrigação alimentar. Não é isso, em absoluto. Estes, na realidade, serão obrigados quando os anteriores (os mais próximos) não reunirem condições de satisfação da referida obrigação, sem sofrerem grandes prejuízos. Como soe considerar, é a manifestação do princípio da solidariedade familiar.

A obrigação alimentar difere do dever de sustento. Aquela funda-se no princípio da solidariedade que une os componentes do grupo familiar, cujo dever de ajuda é recíproco. Todavia, deve estar pautada no binômio necessidade/possibilidade. O dever de sustento, por sua vez, resulta de imposição legal, é unilateral e seu cumprimento deve ser efetuado incondicionalmente. É o caso, por exemplo, do dever de sustento do pai em relação aos filhos menores. Decorre do pátrio-poder, havendo posição doutrinária no sentido de que o referido dever é sempre exigível, não importando a situação econômica do devedor, pois o socorro ao menor assumiria contornos supremos, até mesmo "sagrado".

Em suma, estas são as principais reflexões aos arts. 396, 397 e 398 do CCB, em que se assenta o importante mecanismo de mútua ajuda entre os membros pertencentes à mesma família, cujo dever de socorro recíproco assume contornos de ordem pública, principalmente do conteúdo ético-social que nele se encerra, e que, como afirmado anteriormente, interessa sobremaneira à toda sociedade.

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Autor: Marino Elígio Gonçalves*


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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