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NATUREZA DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA

 

Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz


1 – INTRODUÇÃO :

No Brasil verifica-se que o advogado não adquiriu o status de indispensável à administração da Justiça, e apenas, tão somente, após a promulgação da Carta Magna de 1988. Sua participação tornou-se essencial, a partir do momento em que houve os reclamos das partes, em extrair as pretensões asseguradas pelo ordenamento jurídico, incumbindo a ele (advogado) a escolha das vias judiciais apropriadas, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições.

2 – NATUREZA DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA

A atividade de advocacia está intimamente ligada à paz social, no sentido de que deve, em primeiro lugar, tentar a conciliação entre as panes, levando-as a um acordo, e só depois , se frustrada esta tentativa, propor a causa em juízo. Mesmo depois de proposta a causa, porém, tem ele o dever de, juntamente com o julgador, tentar levar as partes a um acordo, sempre no sentido de ser obtida a harmonia social. A função social é caracterizada, também, pela aceitação, nos casos criminais, ou mais raramente nos casos cíveis, de patrocínio de pessoas pobres, que não poderiam defender seus interesses sem sua presença.

No conjunto, os advogados, congregados na sua entidade de classe, desempenharam e desempenham ainda papel importantíssimo, buscando o aperfeiçoamento da sociedade e das instituições democráticas.

3 – O MANDATO

O mandato é o instrumento pelo qual se prova que alguém confiou ao advogado a defesa de seus interesses, na esfera judicial ou no campo extrajudicial; sem mandato, o advogado não pode agir, a não ser em causa própria e nos demais casos previstos nesta lei, que veremos a seguir.

O mandato é sempre escrito, por instrumento público ou particular, dispensado, para o último, o reconhecimento de firma (art. 38 do CPC, com a redação da Lei n.° 8.952/94).

O comum é que o mandato seja feito por instrumento particular, já que só exigível instrumento público em casos especiais. Entre tais casos, podemos citar aqueles que se destinam, por exemplo, a outorgar poderes para venda de bens imóveis, ou à representação de interesses de incapazes (menores ou não), ou que autorizam a renúncia a bens imóveis etc.

A exigência de mandato por instrumento público deriva da necessidade de se comprovar que o ato ou os atos a serem praticados, influindo mais decisivamente na vida do mandante, ou derivando de mandante que não pode expressar, livremente, sua vontade, como nos casos do analfabeto, do menor, do incapaz maior etc., a sociedade exige maior rigor na sua elaboração, devendo passar pelo exame do tabelião, presumindo maior responsabilidade relativamente àquele que assina pelo mandante, e ficando registrado no livro próprio do Tabelionato .

3.1 – URGÊNCIA : DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DO MANDATO

Em casos urgentes, para não haver prejuízo para a parte representada pode o advogado entrar nos autos, ou no processo, sem a exibição do mandato, protestando por sua juntada, no prazo de 15 dias. Antes de findar este prazo, deverá requerer sua prorrogação, se ainda não estiver em condições de apresentar o instrumento.

Não cabe ao juiz julgar da impossibilidade ou não da apresentação do mandato; basta, para tal, a alegação do advogado, que entretanto ficará responsável pela prática de atos sem a necessária cobertura.

Não é necessário, como foi dito, comprovar qualquer circunstância para a não exibição do mandato, quando da atuação do advogado, nem cabe ao juiz negar este privilégio. Basta a alegação plausível da impossibilidade de sua apresentação, e de que haverá prejuízo, em caso de não estar ali representada a parte, naquele momento.

3.2 - PROCURAÇÃO PARA O FORO EM GERAL

A procuração ao advogado, seja em formulários prontos, seja aquela redigida pelo próprio profissional, deve conter os dados do mandante, ou mandantes, do advogado, ou advogados, os fins a que se destina e os poderes que lhes são dados, para a defesa do cliente.

A procuração que contiver somente "poderes para o foro em geral" habilita o advogado a exercer a advocacia na defesa dos interesses do cliente em qualquer ação e em qualquer juízo ou tribunal. Há casos, porém, em que são necessários poderes especiais, não contidos na cláusula "para o foro em geral", antiga cláusula “ad judicia”, e aí devem eles ser mencionados expressamente, sem o que o advogado não os poderá exercer , como , por exemplo , para receber citação, para receber importâncias depositadas, para requerer falência, para desistir de processo etc. ..

3.3 - RENÚNCIA AO MANDATO

O advogado, a qualquer tempo, pode renunciar ao mandato, sem necessidade de explicar o motivo por que o faz. Tem, entretanto, o dever de continuar atuando, pelo menos, durante dez dias, para não deixar o cliente sem assistência; passados estes dez dias, ou havendo substituição antes, cessa sua atividade.

Alguns juizes aceitam a renúncia do advogado, determinando a intimação da parte; outros, que deve a renúncia ser precedida, ou pelo menos deve continuar o advogado atendendo a parte, até dez dias depois de provada a notificação.

4 – A POSTULAÇÃO EM JUÍZO

No inciso I do art. 133 , temos a "postulação em qualquer òrgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais". Deve-se compreender a expressão "postulação" tal como é vista no CPC, art. 36 e seguintes, quando se fala da representação da parte, para propor ou contestar ação, ou nela intervir de qualquer forma, no sentido de obtenção de decisão judicial. A postulação aqui mencionada não se confunde com o direito de petição, que pode ser exercido por qualquer pessoa capaz, ou por incapaz devidamente representado; quando se fala em postulação, ou em direito postulat6rio, fala-se no direito de pedir ao Poder Judiciário uma decisão judicial, relativa a um litígio entre partes privadas, ou entre organismo governamental e parte privada, ou ainda entre comunidades ou entidades coletivas, e outras partes ou o próprio governo.

A atividade postulatória do advogado, com o fim de tentar convencer o magistrado, constitui munus público, sujeitando-o, nos casos de desídia ou imperícia, às penas da lei, enfrentando o Tribunal de Ética, no campo intemo, e processo judicial, no campo extemo. Esta atividade, entretanto, bem desenvolvida, dá ao advogado, além da satisfação pessoal e da remuneração condigna, a condição de cidadão que presta relevante serviço ao pais.

5 – A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO

A inviolabilidade, que decorre da necessidade de se garantir independência e segurança ao advogado, não poderá, em hipótese alguma, ter como conseqüência a irresponsabilidade. Agindo com culpa ou dolo, deverá o inscrito na OAB sofrer as conseqüências de seus atos assim qualificados, enquanto a inviolabilidade tem características próprias, não podendo sofrer processo por difamação, injúria ou desacato (ou ainda por calúnia, quando autorizado por seu cliente, art. 7.°, § 2.°). A responsabilidade civil ou criminal, por culpa ou dolo, em qualquer outro caso, apurada em processo regular, não o eximirá das sanções cíveis ou criminais, como, aliás, acontece com qualquer  cidadão.

6 – DIREITOS

Estão expressos nos incisos I a XX do art. 7o e, dada a natureza da disposição, não podem ser considerados exaustivos, pois poderá haver outros, não mencionados , e que devam ser reconhecidos, desde que necessários ao cumprimento do mandato. Além do mais, estes são direitos relativos ao exercício profissional, sem que sua exemplificação possa prejudicar os direitos do advogado como cidadão, cujos direitos e garantias se acham inscritos na Constituição.

·                  Exercício Da Profissão Em Todo O Território Nacional - O advogado, devidamente inscrito na OAB, pode atuar em qualquer recanto do território nacional. Deve ter sua inscrição numa Seccional, seja diretamente na capital do estado, ou no Distrito Federal, ou em qualquer Subsecção.

·                  Inviolabilidade Do Escritório E Documentos Ali Existentes - Para que possa exercer com liberdade sua profissão, o advogado precisa ter garantida a inviolabilidade de seu escritório, pois ali guarda ele a documentação relativa a todos os processos em que atua, e mais os documentos que lhe são fornecidos pelas partes. É claro que esta inviolabilidade não é absoluta, pois havendo mandado de busca e apreensão assinado por magistrado, o escritório e seus arquivos podem ser vasculhados; o cumprimento deste mandado, entretanto, só pode ser efetivado com o acompanhamento de representante da OAB; nas Subsecções, provavelmente por membro da diretoria, ou advogado especialmente designado para tal, e, nas sedes das Seccionais, por membro da comissão de defesa e assistência. Sem este acompanhamento, a diligência se torna ilegal, respondendo os que a efetivaram civil e criminalmente.

·                  Prisão Em Flagrante - A prisão em flagrante de advogado pode ser devida a fato ligado ao exercício profissional ou não. No primeiro caso, há necessidade de que haja um representante da OAB, assistindo ao auto de flagrante, sob pena de nulidade do ato; no segundo caso, deve a autoridade que lavrou o flagrante comunicar, imediatamente, o fato ao órgão da OAB a que estiver ligado diretamente o advogado, para que se prossiga no processo.

·                  Comunicação Com O Cliente - O Estatuto tornou quase irrestrito o direito de comunicação do advogado com seu cliente, inclusive aquele que ainda não lhe outorgou procuração.

·                  Recolhimento À Prisão - O advogado, preso por força de flagrante ou mediante prisão preventiva ou, ainda, em caso especial, prisão cautelar, só poderá ser levado a sala de Estado Maior que tenha, a juízo do seu órgão de classe, as condições desejáveis para acolhê-lo. No caso de localidade que não tenha estabelecimento militar, ou em que inexista sala de Estado Maior (ou equivalente), ou ainda em que esta não satisfaça as condições exigidas pelo órgão da OAB, a prisão só poderá efetivar-se mediante prisão domiciliar, ficando o advogado à disposição da autoridade que determinou a sua prisão, até a soltura, ou até trânsito em julgado de sentença condenatória.

·                  Uso Da Palavra Em Tribunais Ou Outros Órgãos - Os incisos X, XI e XII tratam dos direitos que cabem ao advogado de se pronunciar durante os julgamentos, seja em sessões do Poder Judiciário, nos juízos singulares, ou nos tribunais, seja em qualquer sessão de órgão de deliberação coletiva dos poderes executivo ou legislativo, para: a) esclarecimentos de equívoco ou dúvida, em relação a fatos ou documentos que influam no julgamento; b) replicar acusação ou censura que lhes forem feitas; c) reclamar contra inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; d) falar, sentado ou em pé, perante os órgãos do Poder Judiciário, administração pública, ou do Legislativo.

·                  Exame Dos Autos , Autos De Inquérito E De Flagrante

·                  Sigilo Profissional - Como em toda a profissão, há segredos de que tem conhecimento o advogado que devem permanecer como tais, para não haver prejuízo para as partes. O segredo profissional, por este motivo, ou por outros, é reconhecido pelo Direito brasileiro, e não poderia estar ausente neste Estatuto. O advogado, lidando com interesses patrimoniais e morais da mais alta relevância, não poderia estar sujeito às regras existentes para as pessoas que não necessitam, para sua atividade, do conhecimento de fatos que seus clientes queiram manter secretos. Tem ele, portanto, o direito de se recusar a depor sobre fatos sigilosos que tenham chegado a seu conhecimento por força de sua profissão.

·                  Imunidade Profissional - O advogado tem inviolabilidade física, no exercício de sua profissão, por seus atos e manifestações, nos limites desta lei. A disposição, aqui, se refere à imunidade criminal, quando, no exercício da profissão, por suas manifestações e seus atos, o advogado pratique algum ato que pudesse ser caracterizado como injúria, difamação ou desacato.

·                  Salas Especiais : Controle Da OAB - Deverá haver, nos Fóruns e juizados singulares ou coletivos, delegacias de polícia e presídios, salas especiais à disposição da OAB, sob seu controle exclusivo, para uso pelos seus inscritos; incluem-se aí os fóruns do interior e os tribunais, inclusive superiores, presídios de que categoria forem, delegacias de polícia de qualquer natureza, sem distinção alguma. Em todas repartições aqui mencionadas deverá o Judiciário ou o Executivo manter tais salas, e, não as havendo, quando da publicação da lei, providenciar, em tempo breve, sua instalação.

·                  Ofensa A Inscrito Na OAB, No Exercício Da Profissão, Ou No Cargo Ou Função Em Seus Órgãos - A ofensa irrogada contra qualquer advogado no exercício de sua profissão deverá ser respondida, “ex oficio” ou a requerimento do interessado, pelo órgão dirigente da OAB a que estiver ligado (Seccional onde tem a inscrição principal), com a medida de desagravo.

·                   Honorários Profissionais : Ruy de Azevedo Sodré , adverte : "A profissão do advogado é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. A missão do advogado não consiste na venda dos seus conhecimentos, por um preço chamado honorários, senão na luta diária pela atuação da justiça nas relações humanas! Esta missão não tem equivalente pecuniário e, por ela, a remuneração que se paga não é o preço da paz que se procura, senão o das necessidades de quem se consagra a esta nobre forma de vida” Os honorários hão de ser fixados com moderação e os critérios para seu estabelecimento são previstos no Código de Ética: I. a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; II. o trabalho e o tampo necessários; III. a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para de do serviço profissional; V. o caráter da intervenção, conforme se de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; VI. o lugar da dos serviços, fora ou não do domicilio do advogado; VII. a competência e renome do profissional; VIII. a praxe do foro sobre trabalhos

7 – DEVERES

Nos arts. 31 a 33 da Lei 8906/94 encontramos alguns dos deveres dos advogados . O Art. 31 preceitua : “O advogado deve proceder de forma que se torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da categoria e da advocacia. § l.° - O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. § 2.° - Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.”

Quis o legislador, neste artigo, enfatizar ao inscrito na OAB seu papel na sociedade e seu dever para com a categoria a que pertence. Não basta ao advogado ser honesto e capaz na vida profissional. Também na vida privada deve zelar pelo seu comportamento ético, já que a profissão que abraçou o leva a prestar "serviço público" e a exercer "função social" (art. 2.°, § 1.°).

O Art. 32 , preceitua : “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.”  Aludindo à responsabilidade do profissional do Direito, no exercício da profissão , o art. 32 faz menção ao dolo e à culpa, daí se entendendo que, sem essas modalidades de fatos subjetivos da conduta, não se há de ver responsabilidade.

O Art. 33 preceitua que “O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Parágrafo único - O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.” Quanto ao art. 33 o que se buscou salientar, na norma em apreço, foi o caráter rigoroso do dever aí descrito, o que, a toda evidência, caso possa ser tido como inútil, em nada prejudica o entendimento do texto. O parágrafo único oferece uma descrição genérica, talvez não exauriente, dos deveres regulados pelo C6digo de Ética e Disciplina, mesmo os que não cheguem a constituir infração disciplinar. No seu final, refere-se aos procedimentos disciplinares a serem seguidos.

Os advogados têm facilitada a regulação de sua conduta ética, pois contida, em sua essência, no Código de Ética e Disciplina da OAB . Esse instrumento normativo é a síntese dos deveres desses profissionais, considerados pelo constituinte como essenciais à administração da justiça. Além de regras deontológicas fundamentais, a normativa contempla capítulos das relações com o cliente, do sigilo profissional, da publicidade, dos honorários profissionais, do dever de urbanidade e do processo disciplinar. Dentre as linhas norteadoras do Código incluem-se o aprimoramento no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica.

Preceitua o código de Ética serem deveres do advogado: I. preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II. atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; III. velar por sua reputação pessoal e profissional; IV. empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional; V. contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; VI. estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; VII. aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial; VIII. abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso; d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste; IX. pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

8 – CONCLUSÃO :

Concluo tal artigo com citações do grande mestre Martiniano J da Silva , que , em seu livro Advocacia : Engenho e Arte , procura nos mostrar vários fatos , os quais considera importante , no árduo trabalho para a formação do profissional na arte da advocacia , e que acabam sendo uma lição sobre os direitos , deveres e garantias dos advogados.

·                  A Importância do “Ser e Saber Mais” : O advogado não pode ser dominado pela tendência do ter mais , que o envolve numa incrível incapacidade de pensar por si próprio, em vez de pensar em ser e  saber mais “.

·                  A Importância Da Ética e Da Moral : Se o advogado estear-se em moralidade , sinceridade e nos mais autênticos valores éticos , transformar-se-á em uma autoridade referencial , ousada e destemida”.

·                  A Importância Do Conhecimento Profundo Do Direito : “Como ciência social dinâmica e do futuro , o Direito não poderia comportar-se diferente . Vê-se , assim , que não basta ao iniciante do foro ter bom senso e moderação . A práxis advocatícia exige-lhe conhecimentos aprofundados de direito , nos detalhes , nas entrelinhas , precisando , pois , conhecer os clássicos dessa literatura”.

·                  A Importância Da Interdisciplinariedade : O importante é estar permanentemente atualizado , pois , mais das vezes , precisa entender de psicologia , psiquiatria , medicina , política , sociologia , antropologia , história e até noções de mecânica precisa ter para não correr o risco de uma extinção processual ou a declaração de revelia contra o cliente , através de fenômeno processual chamado presunção de confissão ficta”.

·                  A Importância Da Oratória : A palavra é a principal ferramenta do advogado . Precisa dela em qualquer instância ou tribunal , principalmente no Júri”.

·                  A Importância Da Defesa Do Cliente : Assim , por pior que seja o crime , e mesmo com opinião pública contrária ao réu , é dever do advogado assumir a causa” . “Seu compromisso com o direito e com o cliente deve ser sagrado , devendo por nesse compromisso toda a sua coragem , toda a sua energia e todo seu saber , no intuito de alcançar a justiça em âmbito comutativo e distributivo social”.

·                  A Importância Do Não Abuso nos Honorários : Assim , antes de ser um mercenário ou arguto contador dos trinta dinheiros conseguidos de forma ilícita , deve ele ( o advogado ) saber que os honorários decorrem do serviço prestado , notando que o dinheiro é necessário mas , às vezes , não deixa paz no espírito” . “Ser advogado caro ou barato , são enunciados incompatíveis com a verdadeira práxis advocatícia . O primeiro , não passa de estratégia usada por certo tipo de profissional , tentando justificar o prestígio e competência – em geral bem aquém do que ostenta – na sociedade fundado nos altos honorários . O segundo , quase sempre , são os que embrulham e não chegam ao fim da causa”.

·                  A Importância Da Relação Com A Sociedade : O advogado não pode deixar dúvidas no seu engajamento profissional no qual , além de criativo , deve agir com simpatia e bom humor , tratando a todos com respeito e ternura , evitando , assim , os venenos da empáfia , do moralismo , do puritanismo , da hipocrisia e da letargia” .

BIBLIOGRAFIA

 

1 – THEODORO JÚNIOR , Humberto , Curso de direito Processual Civil  - Rio de Janeiro : Forense , 1999 .

 

2 – SANTOS , Moacyr Amaral , Primeiras Linhas de Direito Processual Civil - São Paulo : Saraiva , 1998 .

 

3 – CORRÊA , Orlando de Assis e outros , Comentários ao Estatuto da OAB – Rio de Janeiro : Aide , 1995 .

– São Paulo : Revista dos Tribunais , 1997 .

5 – SILVA , Martiniano J. da , Advocacia : Engenho e Arte – Goiânia : O Popular , 1999.

 

6 – AQUAVIVA , Marcus Cláudio , Dicionário Jurídico Brasileiro - São Paulo : Jurídica Brasileira , 1995


Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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