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DO COMODATO MODAL

 

Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz


A Obrigação Modal , nos dizeres de Maria Helena Diniz , “é a que se encontra onerada com um modo ou encargo , isto é , por cláusula acessória , que impõe um ônus à pessoa natural ou jurídica contemplada pela relação creditória” . Tal encargo deve ser lícito e possível , caso contrário poderá viciar o ato libertando a obrigação de qualquer restrição , exceto se , como leciona Caio Mário Pereira “se apurar ter sido ele a causa determinante do negócio , caso em que se terá a anulação do ato”.

Três são as características principais do comodato: a gratuidade do contrato, a infungibilidade do objeto e o aperfeiçoamento com a tradição deste . Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves “a gratuidade decorre de sua própria natureza , pois confundir-se-ia com a locação se fosse oneroso , embora já se tenha decidido que não o desnatura o fato de o comodatário de um apartamento responsabilizar-se pelo pagamento das despesas condominiais e dos impostos ( RT , 260:504 )” . Mesma opinião tem Washington de Barros que diz estar a diferença entre o comodato e na locação “precisamente no caráter gracioso do primeiro , em contraste com o pagamento de aluguel , imprescindível à caracterização do segundo” .

Suponhamos , então o seguinte caso : A (industrial) entrega, por contrato de comodato a B, um de seus prédios , gratuitamente , pelo prazo de 10 anos , para que este o utilize como colégio , com o encargo de educar gratuitamente , os filhos dos empregados de sua indústria . Pergunta-se: Havendo o encargo de educar gratuitamente , os filhos dos empregados de A , este contrato recebe a denominação correta de Comodato ?

A característica do contrato de comodato é a sua gratuidade , pelo uso de coisa imóvel . Se houver encargos ao comodatário , o contrato deixa de ser gratuito e passa a ser oneroso . Sendo assim ,. no caso supracitado , havendo encargo de educar os filhos dos empregados da indústria de A , gratuitamente , surge um ônus para o comodatário . Logo este contrato , para a sua precisão , deve constar como inominado , que nos dizeres de Maria Helena Diniz são aqueles “que afastam-se dos modelos legais , pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei extravagante , mas que são permitidos juridicamente , desde que não contrariem a lei e os bons costumes , ante o princípio da autonomia da vontade e a doutrina do número apertus , em que se desenvolvem as relações contratuais” ) .

Daí questionamos , há possibilidade da existência do Comodato Modal ?

Nos dizeres de Pontes de Miranda “pode ser modal o comodato , tal como a doação” .

Comodato modal é , pois , o empréstimo gratuito e temporário de bem infungível , com a obrigação do comodatário de cumprir determinados encargos . Tais encargos não são defluentes do comodato puro , como os de uso conforme a natureza e o contrato , restituição no prazo etc. , mas sim encargos transcendentes à normalidade , podendo atingir pesos elevados , sem contudo perderem o caráter da gratuidade .

O “modus” não modifica , nem vulnera a tipificação contratual , apenas lhe acrescentando o encargo . Assim , quando empresto a alguém meu sítio para nele passar uma temporada , com a obrigação de o beneficiado cuidar dos meus cavalos que já se encontram , e que integram o imóvel , não se configura o “modus” . Já se o comodato foi da floresta e se exigiu que o transporte de madeira somente se fizesse com a empresa do comodante, ou se foi convencionado que a madeira somente fosse vendida à construtores , há “modus” . Da mesma maneira se faço o empréstimo de uma área de terras de cultura , com a obrigação do comodatário nela construir uma estrebaria , ou uma casa para o caseiro , dentro de certo prazo , também temos um comodato com encargo .

Assim , no comodato modal a intenção do outorgante assume grande importância , de maneira que não visa lucro , renda , compensação ou valor correspectivo, mas , simplesmente , restringir o favorecimento , sem destruir o fator gratuidade . Conseqüentemente ,  uma vez aceito o encargo pelo beneficiado , a este cumpre respeitá-lo em todos os termos , sob pena do ato ser revogado .

BIBLIOGRAFIA :

1 – MONTEIRO , Washington de Barros – Curso de Direito Civil - vol. 5 - São Paulo: Saraiva , 1999.

 

2 - RODRIGUES, Silvio – Direito Civil - vol. 3 - São Paulo: Saraiva , 1999.

 

3 – DINIZ , Maria Helena - Curso de Direito Civil Brasileiro – vol. 3 – São Paulo : Saraiva , 1998 .

 

4 – GONÇALVES , Carlos Roberto - Direito das Obrigações ( Parte Especial ) – São Paulo : Saraiva , 1999 .

 

5 - AQUAVIVA , Marcus Cláudio - Dicionário Jurídico Brasileiro , São Paulo : Jurídica Brasileira , 1995 .


Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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