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POSSE

Autor:  EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS


DAS QUALIDADES DA POSSE

Para que alguém possa ir a Juízo, e pretender a proteção dos interditos, deve ter o seu direito assentado em uma posse justa, nos termos de nossa lei civil, segundo a qual a posse será justa quando não for violenta, clandestina ou precária.

Assim, aquele que adquire a posse de forma violenta, tirando-a de quem a possuía, não gera, com este fato, direito, em nosso ordenamento jurídico. De igual, aquele que a exerce por atos às escondidas não adquire a posse justa; como também aquele que, aparentemente, é possuidor, mas exerce a posse de forma precária, ciente de que o verdadeiro possuidor é outro, não adquire direito algum.

Tivemos sobre a matéria concernente à posse precária, o ensejo de escrever alhures :

" Os herdeiros de João Domingos da Costa Monteiro formulam consulta, onde expõem os fatos relacionados  com a posse de uma área de terras que lhes pertence e que esta sendo objeto de disputa judicial.

Cuida-se de imóvel pertencente aos mesmos e a posse esta sendo pleiteada pelo filho de um antigo agregado, que a pretende, sob o argumento de que a exerce por direito próprio. Tendo a ação sido movida contra terceiro, não sucessor do proprietário primitivo.

Concedida a medida liminar, em processo de que não participavam, foram opostos embargos de terceiro, rejeitados em primeiro grau, sendo interposta, em tempo hábil, a apelação ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde foi distribuída à ilustre Primeira Câmara.

Não existe duvida nos autos sobre a titulação da área pertencente, desde tempos imemoriais, aos antecessores dos consulentes, tendo sido, inclusive, objeto de divisão judicial no Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá.

Resta ao exame, pois, só e unicamente, a apreciação dos direitos possessórios das partes e a repercussão do domínio em tema de embargos de terceiro.

A espécie debatida nos autos demonstra a total impossibilidade do uso da ação reintegratória principal, porque o pretendente à prestação jurisdicional simplesmente não e possuidor. E mero detentor da coisa possuída por outrem. Possuidores e senhores são os herdeiros de João Benedito da Costa Monteiro, que por isso ingressaram com os embargos de terceiro, medida, a nosso modesto entender, cabível e própria.

Mostram os autos que o apelado e seu genitor ocupavam o imóvel não por direito próprio, mas sim por mera tolerância do possuidor legitimo.

Isto passou despercebido ao emérito Juiz de primeiro grau, mas, por certo, assim não acontecera na instância recursal, quando os ilustres membros dessa Casa darão especial atenção ao depoimento da testemunha arrolada pelo próprio Autor Sr. JOÃO FELIX DE SOUZA. Disse essa testemunha:

"QUE CONHECE O PAI DO EMBARGANTE, JOÃO DOMINGOS DA COSTA MONTEIRO, E O EMBARGADO HÁ CERCA DE 60 ANOS; QUE, DESDE QUE OS CONHECE, AMBOS MORAVAM NA LOCALIDADE DE JURUMIRIM, PRÓXIMOS UM DO OUTRO. QUE O FALECIDO JOÃO DOMINGOS ERA PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA DE TERRAS NAQUELE LOCAL E O EMBARGADO TRABALHAVA PARA ELE QUE O EMBARGADO CONSTRUÍRA UMA CASINHA, ONDE MORAVA, PARA ELE E OUTRA PARA SUA MÃE, DENTRO DAS TERRAS DO SR. JOÃO DOMINGOS; QUE AO QUE SABE O DEPOENTE, O SR. JOÃO DOMINGOS PERMITIU QUE ELE CONSTRUÍSSE ESSAS CASAS E ALI MORASSE; QUE O DEPOENTE SABE QUE O EMBARGADO NÃO COMPROU NENHUMA ÁREA DE TERRAS DO SR. JOÃO DOMINGOS. QUE O EMBARGADO TRABALHAVA NA ROÇA DO SR. JOÃO DOMINGOS E TAMBÉM MANTINHA UMA PEQUENA ROÇA PARA SI; QUE O EMBARGADO TRABALHOU PARA O SR. JOÃO DOMINGOS ATE O FALECIMENTO DELE, E DEPOIS, PARA A FAMÍLIA DELE; QUE O DEPOENTE NÃO SE RECORDA PRECISAMENTE QUANTO TEMPO O EMBARGADO TRABALHOU PARA A FAMÍLIA DO SR. JOÃO DOMINGOS, MAS SABE QUE FOI BASTANTE TEMPO. QUE A ÁREA OCUPADA PELO EMBARGADO FICA DENTRO DAS TERRAS DO SR. JOÃO DOMINGOS.....QUE A ÁREA OCUPADA PELO EMBARGADO ERA A MESMA QUE FORA OCUPADA PELO PAI DO EMBARGADO. ( FLS. 88 ) " Não resta dúvida, pois, que o embargado, autor da possessória, estava em situação de dependência em relação aos apelantes e embargantes. Vale dizer a posse que se procurou proteger pelo interdito e dos embargantes, de quem era fâmulo o autor da ação de reintegração de posse. Dai o direito do legítimo senhor e possuidor de buscar a proteção de seu direito ameaçado pela ordem judicial.

Dir-se-a, por certo, que, para tanto, deveria ter o apelante provado a relação empregatícia. O argumento impressiona, mas só ao primeiro impacto. Começa o seu desencanto ao se notar que a relação que existia entre os antecessores dos apelantes e o antecessor do apelado varão e antiquíssima, muito antes que se tenha pensado em alargar os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados rurais e muito antes da exigência da extração da Carteira Profissional.

Além disso, a precariedade da posse, que evita a proteção pelos interditos, ocorre mesmo nos casos em que, em não existindo relação empregatícia, a ocupação se deu com consentimento do real proprietário. Ora, isso e inconteste nos autos; os antecessores dos autores não ingressaram no imóvel por direito próprio ou exteriorizando algum dos poderes inerentes à propriedade. Empregado, caseiro, comodatário ou agregado, não importa o nome que se de, o detentor inicial entrou no imóvel com permissão do dono e esta precariedade acompanha ate hoje a situação jurídica do apelado .

Depois disso, quem requer a proteção possessória tem que provar que sobre o bem disputado exerce posse por direito próprio, o que não ocorreu, quando os apelados provaram que a posse se reduz a simples detenção, dada a situação de dependência com o possuidor legítimo.

A matéria foi bem estudada por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:

" Se o autor teve acesso ao imóvel do réu por ato de tolerância ou permissão deste, que e o legitimo proprietário do bem, inviável se mostra a pretensão reintegratória, posto que o simples detentor nunca chegou a se qualificar como um verdadeiro possuidor (art. 497 do Código Civil)". Insistem os apelantes em dizer que provaram sua posse sobre a área disputada e como único arrimo de sua pretensão apegando-se ao depoimento de Porfírio Antunes, pessoa que teria cedido ao autor varão a antiga posse no local.

No entanto, o que informa o citado Porfírio Antunes e que ocupou a pequena gleba mediante permissão de Epaminondas Cunha Melo, tido e havido como proprietário da Fazenda da qual faz parte a referida área, há vários anos atrás.

Ora, segundo o artigo 492 do Código Civil, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, de tal modo que, se o possuidor obteve a sua posse de forma clandestina ou precária, continuara esta sempre impregnada do vício originário.

Por outro lado, embora seja certo que, em nosso direito civil, a posse se apresenta como simples poder de fato revelado pelo exercício aparente de algum poder inerente ao domínio, não menos exato é que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, como textualmente ressalva o art. 497 do Código Civil.

Isto quer dizer que os atos que o estranho prática sobre o bem, com permissão ou tolerância do dono, não representam abandono da propriedade e, por sua precariedade, não chegam a constituir a situação fática e jurídica da posse em favor do não proprietário.

A mera permissão, ensina TITO FULGÊNCIO, e a forma de convenção das partes de tal maneira que o estranho detém ou usa a coisa por "licença do dono.

O concedido pela mera permissão, explica o mesmo mestre, não e um direito para o concessionário, não e parcela alguma dos direitos do senhor da coisa, senão apenas uma faculdade, por isso mesmo revogável ao nuto do concedente (Da Posse e das Ações Possessórias. 5a edição vol. I pág. 14 e 15).

Daí por que, sendo a hipótese de simples atos tolerados ou permitidos pelo verdadeiro dono e possuidor, inviável se mostra a pretensão dos autores de reintegrarem-se numa posse que, juridicamente, jamais gozaram .

Essa lição do mestre Humberto Theodoro Júnior veste-se como luva à espécie debatida, porque os autos provam que a ocupação dos apelados foi por sucessão de seu genitor e que este ocupava o imóvel por permissão e a mando do legítimo proprietário e possuidor.

Ainda que empregado não fosse, a permissão que lhe foi dada para ocupar o imóvel tira o caráter de posse a ser protegida pelos interditos, porque nos diz o eminente professor em uma outra decisão: "Não pode o detentor manipular ação possessória contra o verdadeiro possuidor, porque a posse daquele e a mesma deste. O detentor não passa de agente do possuidor, o que torna impossível um esbulho possessório que fosse praticado pelo titular da posse contra quem não tem posse própria, e não passa de preposto do possuidor". "Ora, requisito elementar para o manejo do interdito possessório e a preexistência da posse por parte daquele que invoca a tutela interdital.

Se a hipótese e de simples detenção precária ou provisória, em nome daquele que aparece como esbulhador, sucesso não pode ter o que se vale da via possessória para impedir o direito de quem e o único e verdadeiro possuidor.

Na detenção incorrem duas posses ou dois pretendentes a uma mesma posse. A posse é única e o detentor nada mais e que a longa manus do verdadeiro possuidor.

Impossível falar-se, portanto, em esbulho cometido pelo possuidor contra o detentor porque ambos participam do exercício da mesma posse, e o segundo e tão apenas um agente do primeiro.

Admitir-se tal conflito seria o mesmo que permitir juridicamente a possibilidade de esbulho cometido pelo possuidor, contra sua própria posse".

O pretendente à ação reintegratória deve provar a sua posse. E o que faltou ao recorrido, pois o que consta dos autos e que o uso do imóvel foi a ele transmitido como mera detenção. Isso, se de um lado demonstra a inviabilidade da possessória, de outro demonstra a procedência dos embargos de terceiro, porque os apelantes, legítimos senhores e possuidores, estão ameaçados por uma liminar deferida em processo em que não tomam parte, onde figura como autor um precarista que, por isso mesmo, estava impedido de manipular a ação possessória. A procedência da ação de embargos de terceiro, advém da precariedade da posse alegada pelos apelados. Isso decorre de uma presunção legal estampada nos artigos 487, 492 e 495 do Código Civil verbis:

Art. 487 -Não e possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Art. 492 - Salvo prova em contrario, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Art. 495- A posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros e legatários do possuidor.

Da aplicação destes três dispositivos à espécie dos autos e que, a nosso sentir, resplandece o direito dos apelantes. Consta dos autos que a ocupação do imóvel teve início há largos anos pelo pai dos apelados na qualidade de fâmulo dos antecessores dos apelantes. Consta ainda dos mesmos autos que o próprio autor da possessória continuou a detenção, nas mesmas condições e local de seu genitor.

Exatamente por isso, a posse do apelado, pretendente à proteção possessória, que a continuou, mantém o mesmo caráter inicial, nos termos dos artigos citados.

Os apelantes, como legítimos senhores e possuidores, fazem jus à proteção que lhes outorga o artigo 1046 do Código de Processo Civil, porque, como já se afirmou, sendo terceiros por não figurarem na relação processual, estão ameaçados em sua posse legítima e trintenária por aquele, que como seu preposto, a exercia a mando deles próprios, apelantes.

Cuiabá, maio de 1986

E a nossa reflexão."

O Código Civil, no artigo 497, nos informa que não induzem posse os atos de mera tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos e clandestinos.

Daí por que não merecem proteção possessória aqueles que adquirem a posse de forma violenta ou clandestina.

Nesta oportunidade, e para que não gere futuras confusões, quando estivermos a analisar o direito de propriedade, devemos distinguir o conceito de posse justa em tema reivindicatório daquele conceito de posse justa quando se cuida de ação possessória.

Vimos, linhas antes, que justa é a posse que não for violenta, clandestina ou precária, e isso traduz o conceito de posse em tema possessório.

Já quando se trata do direito de propriedade, a posse justa será somente aquela que se edifica no direito dominial.

Assim, em se tratando de ação reivindicatória, é necessário que o pretendente à retomada da posse seja o senhor do domínio.

No exame da posse justa, ensejadora das medidas possessórias, cumpre seja abordada a hipótese bastante comum de mudança do caráter da posse, que, sendo, inicialmente, justa em virtude de contrato, pode transformar-se em injusta, ensejando o uso dos interditos possessórios.

Caso que tem sido objeto de dissentimento doutrinário e jurisprudencial é o que vamos encontrar nos compromissos de compra e venda de imóveis. Nele, quando da lavratura do instrumento, o adquirente recebe a posse e a desfruta sem restrições, exercendo posse justa, mas quando ocorre o inadimplemento esta sua posse apresentar-se-á como injusta.

é que, em contratos desta natureza, é inserida uma condição resolutiva expressa, segundo a qual, não efetuado o pagamento, ou os pagamentos na forma prevista, o contrato estará rescindido de pleno direito.

Esta modalidade de ato jurídico está prevista no artigo 119 do Código Civil, segundo o qual, verificado o inadimplemento, o contrato se desfaz.

Entretanto, existe o Decreto-Lei N.745/69 que exige a notificação do adquirente com prazo de quinze dias, dentro do qual, poderá haver a purgação da mora.

Deste modo, tem-se entendido que, para oportunizar a reintegração de posse, é necessário a existência da notificação do adquirente, bem como ação anterior que venha rescindir o compromisso.

Realmente, enquanto persistir o contrato de compromisso de compra e venda, não se poderá falar que o possuidor esteja a exercer uma posse injusta Esta, assim o será a partir do momento em que o contrato for desfeito, quer pela só notificação contida no - Lei 745/69, quer seja pelo inadimplemento da condição.

Na realidade, o que se tem usado é a proposição cumulada da Ação de Rescisão juntamente com Ação de Reintegração de Posse, com pedidos sucessivos.

Devemos ingressar no exame do que seja a posse de boa-fé, e, por via de consequência, a posse de má-fé.

Nos diz a legislação civil que é possuidor de boa fé aquele que ignora o vício ou o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa ou do direito possuído.

Verifica-se daí, que a conceituação da posse de boa-fé ,ou de má-fé, caminha, exclusivamente, em terreno subjetivo, porque, nos termos da lei, seria muito difícil a prova segundo a qual o adquirente, de fato, ignorasse os vícios impeditivos da aquisição.

Como presunção "iuris tantum" prevê o Código Civil que o possuidor titulado tem para si a presunção de boa-fé.

Todavia, é bom que se verifique que, em determinados casos, a sí existência do título não basta para edificar a posse como de boa-fé. Lembre-se o caso de uma aquisição nula, "a non dominu", por exemplo, quando o adquirente, embora detentor de um título, não pode pretender o exercício de uma posse de boa-fé, porque a sua aquisição é contrária ao bom direito.

Ao contrário, a posse de má -fé é aquela da qual o adquirente, embora conhecendo os vícios, toma posse da coisa.

Em resumo, para que seja considerado possuidor de boa-fé, é indispensável que o possuidor esteja na condição de proprietário, ou possuidor legítimo, e que o seu título não revele o contrário.

Carvalho Santos - In Código Civil Interpretado, nos informa que: "assim é que não se deve considerar como possuidor de boa-fé aquele que se munir do título com o auxílio de dolo; aquele que adquiriu uma coisa, cuja a alienação, ele sabia não era permitida; aquele que possuía em virtude de um título que sabia não ser permitido por lei ou não está revestido das formalidades legais, para sua validade; nem, em geral, aquele que, cientemente, adquiriu de um incapaz".

Algumas considerações de processualistas pátrios sobre POSSE.


Autor: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS,brasileiro,casado,advoga do,inscrito na OAB/ES 3528,podendo ser encontrado á R.Getúlio Vargas,272 s/loja E.Olimpo Guaraparí E.S.,eleitor no gozo de seus direitos cívicos ,vem respeitosamente nos termos da Lei 4717 de 29/6/1965 com as alterações contidas na CONSTITUIÇÃO FEDERAL vigente combinados com o artigo 5.,LXXIII,e capítulo VI art.225 "caput",par.1.,alinea 3.,mais a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL em seu artigo 250 II,VIII,art.251,para promover a competente.


Autor:  EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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