Não
é fácil a tarefa de julgar, como não é fácil exercer qualquer função que
lide com insolúveis problemas de desigualdade social.
O
juiz vê, todos os dias, acumular-se em sua mesa uma avalanche de processos, que
cresce assustadoramente, e se angustia com sua impotência em resolver todos os
problemas que lhe são trazidos.
Pouca
gente sabe que cerca de oitenta por cento dos processos são conseqüência
direta da insegurança jurídica provocada por Planos econômicos e abuso de
medidas governamentais inconstitucionais... e que igual percentual de recursos
processuais visa apenas retardar o cumprimento da lei ou da decisão judicial...
pelo próprio governo.
Felizmente
há esse demandismo, que se critica, porque é sinal que o povo está cada vez
mais consciente de seus direitos e acredita na Justiça para uma resposta a seus
anseios.
A
Justiça poderia ser mais célere e ágil, porém se vê presa a formulismos,
muitas vezes inúteis, vendo-se obrigada a cumprir leis que não é ela quem
edita. Às vezes a predominância
da forma sobre a essência faz tardar a justiça e justiça tardia é uma
injustiça.
O
processo deve ser tão simples que prescinda de tantos compêndios e manuais que
o expliquem. Não deve ser um fim em si mesmo, mas mero instrumento de realização
da justiça. Não deve transformar-se em jogo de astúcia e sagacidade porque
deve vencer a causa quem tem o melhor direito, não quem tem o melhor advogado.
De que adianta um belo processo que sacramenta uma grande injustiça?
O
juiz tem grande responsabilidade social e política, não podendo atuar apenas
sobre as conseqüências, mas também sobre as causas dos problemas sociais.
A
tarefa do julgador não é fácil. A responsabilidade de julgar é pessoal e
intransferível. É sua a responsabilidade de julgar e de fazer justiça. Seu
dever não é apenas de julgar, mas de julgar bem. Não pode omitir-se com a
preocupação da imparcialidade porque a lei lhe impõe a obrigação de buscar
as provas para formar seu convencimento, estejam onde estiverem. O juiz deve ser
parcial em favor da verdade e da justiça. Em cada sentença, manchada de suor e
lágrimas, segue um pedaço do coração do juiz. Cumpre a pena com o réu
condenado até o último dos dias; reparte a miséria, muitas vezes, em uma ação
de separação e sua sangue ao destinar a alguém uma criança que todos querem
ou a uma instituição outra que ninguém quer...
Em
cada julgamento, no entanto, a certeza do dever cumprido. A convicção de que
naquele momento essa a decisão mais acertada e que aquele processo, naquele
instante, era o mais importante de todos os que tramitam no Foro. Não é apenas
papel... é a vida de alguém.
Muitas
madrugadas mal dormidas e angústias na busca da melhor solução porque sabe
todo o Juiz que não há apenas uma decisão possível em cada processo. É utópica
a visão maniqueísta de distinção absoluta dos conceitos do
certo e do errado, do justo e do injusto. Na ciência social as coisas não
se apresentam com essa clareza e distinção. Muitas vezes a solução mais
adequada num determinado momento histórico nem seja aquela que, à primeira
vista, pareça ser a de maior embasamento teórico-jurídico. Não foi apenas
uma vez que, diante da folha em branco, adiei a prolação de uma sentença que
ainda não estava madura, nem que abandonei sentença já prolatada para redigir
outra de forma diversa, convencido de que não alcançara na primeira vez a
verdadeira justiça do caso concreto.
A
riqueza dos fatos sociais estão sempre a desafiar o julgador. Muitas e muitas
vezes as respostas não estão expressas
na lei, pois o direito a precede e a informa. Seguidamente a Jurisprudência
avança à frente da lei como instrumento de reforma sócio-jurídica. A lei é
apenas mais um instrumento com o qual o artífice do direito constrói a obra da
justiça.
O
juiz exerce a sagrada e sublime função de julgar e nessas horas é um homem só...
incompreendido, muitas vezes colocado sob suspeita, mas consciente de que,
qualquer que seja sua decisão, é a que acredita que, no caso, naquele momento,
é a que melhor representa o ideal de justiça da sociedade a que se dirige.
A
justiça, como obra dos homens, pode não ser perfeita, mas porque a sociedade
é cheia de desigualdades e imperfeições. Busca-o o juiz, com o auxilio das
partes, dos advogados, de todos aqueles que atuam na cena judiciária. A indignação
com a injustiça, que me fez trilhar a longa carreira da magistratura, mantenho
hoje, como advogado, consciente da necessidade de buscar, através da melhor
atuação jurídica, as grandes transformações sociais ou a simples justiça
concreta e eficaz para quem, por pequena que seja sua queixa, é para ela,
naquela momento, a maior e mais importante causa do mundo.