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A JUSTIÇA E O JUIZ

 

      Autor: Des. Moacir Leopoldo Haeser


Não é fácil a tarefa de julgar, como não é fácil exercer qualquer função que lide com insolúveis problemas de desigualdade social.

O juiz vê, todos os dias, acumular-se em sua mesa uma avalanche de processos, que cresce assustadoramente, e se angustia com sua impotência em resolver todos os problemas que lhe são trazidos.

Pouca gente sabe que cerca de oitenta por cento dos processos são conseqüência direta da insegurança jurídica provocada por Planos econômicos e abuso de medidas governamentais inconstitucionais... e que igual percentual de recursos processuais visa apenas retardar o cumprimento da lei ou da decisão judicial... pelo próprio governo.

Felizmente há esse demandismo, que se critica, porque é sinal que o povo está cada vez mais consciente de seus direitos e acredita na Justiça para uma resposta a seus anseios.

A Justiça poderia ser mais célere e ágil, porém se vê presa a formulismos, muitas vezes inúteis, vendo-se obrigada a cumprir leis que não é ela quem edita. Às  vezes a predominância da forma sobre a essência faz tardar a justiça e justiça tardia é uma injustiça.

O processo deve ser tão simples que prescinda de tantos compêndios e manuais que o expliquem. Não deve ser um fim em si mesmo, mas mero instrumento de realização da justiça. Não deve transformar-se em jogo de astúcia e sagacidade porque deve vencer a causa quem tem o melhor direito, não quem tem o melhor advogado. De que adianta um belo processo que sacramenta uma grande injustiça?

O juiz tem grande responsabilidade social e política, não podendo atuar apenas sobre as conseqüências, mas também sobre as causas dos problemas sociais.

A tarefa do julgador não é fácil. A responsabilidade de julgar é pessoal e intransferível. É sua a responsabilidade de julgar e de fazer justiça. Seu dever não é apenas de julgar, mas de julgar bem. Não pode omitir-se com a preocupação da imparcialidade porque a lei lhe impõe a obrigação de buscar as provas para formar seu convencimento, estejam onde estiverem. O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça. Em cada sentença, manchada de suor e lágrimas, segue um pedaço do coração do juiz. Cumpre a pena com o réu condenado até o último dos dias; reparte a miséria, muitas vezes, em uma ação de separação e sua sangue ao destinar a alguém uma criança que todos querem ou a uma instituição outra que ninguém quer...

Em cada julgamento, no entanto, a certeza do dever cumprido. A convicção de que naquele momento essa a decisão mais acertada e que aquele processo, naquele instante, era o mais importante de todos os que tramitam no Foro. Não é apenas papel... é a vida de alguém.

Muitas madrugadas mal dormidas e angústias na busca da melhor solução porque sabe todo o Juiz que não há apenas uma decisão possível em cada processo. É utópica a visão maniqueísta de distinção absoluta dos conceitos do  certo e do errado, do justo e do injusto. Na ciência social as coisas não se apresentam com essa clareza e distinção. Muitas vezes a solução mais adequada num determinado momento histórico nem seja aquela que, à primeira vista, pareça ser a de maior embasamento teórico-jurídico. Não foi apenas uma vez que, diante da folha em branco, adiei a prolação de uma sentença que ainda não estava madura, nem que abandonei sentença já prolatada para redigir outra de forma diversa, convencido de que não alcançara na primeira vez a verdadeira justiça do caso concreto.

A riqueza dos fatos sociais estão sempre a desafiar o julgador. Muitas e muitas vezes as respostas não estão  expressas na lei, pois o direito a precede e a informa. Seguidamente a Jurisprudência avança à frente da lei como instrumento de reforma sócio-jurídica. A lei é apenas mais um instrumento com o qual o artífice do direito constrói a obra da justiça.

O juiz exerce a sagrada e sublime função de julgar e nessas horas é um homem só... incompreendido, muitas vezes colocado sob suspeita, mas consciente de que, qualquer que seja sua decisão, é a que acredita que, no caso, naquele momento, é a que melhor representa o ideal de justiça da sociedade a que se dirige.

A justiça, como obra dos homens, pode não ser perfeita, mas porque a sociedade é cheia de desigualdades e imperfeições. Busca-o o juiz, com o auxilio das partes, dos advogados, de todos aqueles que atuam na cena judiciária. A indignação com a injustiça, que me fez trilhar a longa carreira da magistratura, mantenho hoje, como advogado, consciente da necessidade de buscar, através da melhor atuação jurídica, as grandes transformações sociais ou a simples justiça concreta e eficaz para quem, por pequena que seja sua queixa, é para ela, naquela momento, a maior e mais importante causa do mundo.


Autor:  Des. Moacir Leopoldo Haeser *

* O autor é Desembargador aposentado, professor de direito e advogado. Natural de Candelária, reside e mantém escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul, na Rua Mal.Floriano, 607, Galeria Farah, sala nº320, CEP 96810-110, fone 37132128.


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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