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ANÁLISE DA CONJUNTURA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR E DA  SOCIEDADE, NA CONSOLIDAÇÃO DE UMA CULTURA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autor: Ivanir Oliveira Cordeiro


A lastimável conjuntura  de violência  que contumazmente é dirigida as nossas crianças e adolescentes é motivo de grande  preocupação para o poder público e a sociedade civil e precisa ser combatida com veemência. A violência nem sempre consiste na agressão física propriamente dita que é ostensiva, visível, que causa as vezes clamor social. Existe a violência silenciosa, evidente mas não vista (ou não se quer ver), perpetrada as vezes a luz do dia, aos olhos da sociedade e das autoridades, porém passa desapercebida, esta é a mais difícil de se combater. Das diversas faces  com que a  violência se lança contra a infância e juventude brasileira, citamos aquela descarregada diariamente pela mídia através das programações obscenas, impróprias, desqualificadas e infames,  que  ofendem a dignidade, os valores morais, espirituais, a pureza e a inocência do ser em processo de desenvolvimento.  A seu turno a Internet também tem sido utilizada para fomentar a globalização da violência infanto juvenil, porquanto promove o intercâmbio de hedionda exploração sexual de crianças e adolescente entre os abomináveis pedófilos. Livrar nossas crianças e adolescentes desse tipo de violência não é tarefa simples, pois requer  pessoal especializado  e  vontade política dos homens que comandam a segurança pública e a justiça deste País. Mas cada um de nós pode contribuir de algum modo quais sejam:  denunciando, orientando os filhos quanto a sua nocividade, cobrando das autoridades providencias,  não podemos é ficar inertes frente ao grave mal.

Á luz do  art. 70 do Estatuto da Criança e Adolescente “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente

No mesmo sentido o art. 4º do ECA, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos no Estatuto.  (grifei)

 Em razão da própria missão constitucional cabe a Polícia Militar (art. 144 CF, § 5º) executar o policiamento preventivo, sobretudo, garantir a segurança pública, portanto é indubitável que em  sua esfera de  atribuições está o dever de defender e proteger os  direitos da infância e juventude. 

Como policial Militar  já ouvi colega afirmar de maneira equivocada  que as questões da infância e juventude não são problemas da polícia, mas sim do conselheiro tutelar, do comissário de menores, do promotor de justiça e do juiz da infância e juventude. Ledo engano de quem assim pensa!  Há de se salientar que o art. 220 do Estatuto impôs  um dever legal aos policiais militares e civis, qual seja, o de provocar  a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações acerca de fatos que constituam objeto de Ação Civil Pública, e indicando-lhe elementos de convicção.  Vale dizer que a Ação Civil Pública é instrumento apto a fazer valer os direitos da criança e adolescente, assegurados no Estatuto.

Infelizmente nem todos os integrantes das forças policiais se conscientizaram que as medidas de proteção e defesa da criança e adolescente está intimamente ligada ao cotidiano de sua função, esse tipo de comportamento dificulta a aplicabilidade do Estatuto.

Para a formação de uma nova cultura na polícia, para  que melhor cumprisse seu papel frente ao Estatuto da Criança e Adolescente, o ideal seria a implantação de setores especializados dentro dos organismos policiais, onde se oferecesse a capacitação profissional necessária à adequação da atividade policial militar, às regras do Estatuto. Certamente tais  iniciativas viabilizariam a correta e eficaz aplicação da lei especial de forma a diminuir a violência.

Apesar dos  10 anos de edição ( Lei 8.069/90 ) - O Estatuto da Criança e Adolescente ainda é visto de forma equivocada, rotulado como um escudo de impunidade ao adolescente infrator. Infelizmente até mesmo pessoas tidas como esclarecidas, como: políticos, professores, médicos e até policiais preferem criticar a  buscar medidas concretas para solução dos problemas,  quiçá por ser bem mais cômodo imputar a lei toda a situação de miséria e descalabro em que se encontram a criança e adolescente neste imenso país. Tais pessoas sem o mínimo de conhecimento de causa, nem ao menos se dignaram a folhear o código ou tentar compreender sua mensagem altruísta.

 Na luta em prol de diminuição da violência a criança e adolescente é necessário primeiramente uma conscientização social, uma  mudança  de conceitos e atitudes. É  preciso estabelecer um pensamento uníssono acerca do Estatuto  da Criança e Adolescente, sobretudo que passemos a acreditar nele como um instrumento necessário ao bem-estar de nossa infância e juventude,  nessa empreitada é curial o inter-relacionamento de todos os órgãos federais, estaduais e municipais, além dos não governamentais.

 Na lição do eminente procurador de Justiça do Estado do Paraná Dr. OLIMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO  “A questão da infância e juventude não deve ser encarada sob o prisma jurídico, mas do ponto de vista social”.

 Que a feliz conclusão do eminente promotor, sirva-nos de inspiração e nos encoraje a abraçar esta causa e defendê-la com eloquência.


Autor: Ivanir Oliveira Cordeiro

IVANIR OLIVEIRA CORDEIRO, acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia/Campus Cacoal, Estagiário do Ministério Público/RO


 
 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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