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O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE BRASILEIRA:

ANÁLISE SOCIOLÓGICA

Autor: Dr. Marconi Mendonça da Silva


CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS DO ENFOQUE METODOLÓGICO

O constitucionalismo e a realidade brasileira em tema de estudo/reflexão composto de dois elementos semânticos que, aparentemente, formam um conjunto interdependente. Todavia, são aspectos que merecem uma análise científica mais profunda à compreensão semântica* dos elementos em questão, a fim de que eles sejam conectados simbióticamente**.

O estudo/reflexão em apreço será efetuado  com base nas conceptualizações:

 

-         Constitucionalismo;

-         Constituição;

-         Sociologia;

-         Realidade; e

-         Utopia.

 As conceptualizações terão como pano de fundo, ou melhor, como lógica interna, a semântica simbiótica focalizador no contexto sociológico da validade brasileira.

O estudo em tela está estruturado em três partes que, didaticamente, são distintas, porém interdependentes e intercomplementares pela lógica interna que os integram, a saber.

* Semântica, estudo das mudanças ou translações sofridas, no tempo e no espaço pela significação das paralelas.

** Simbiose, do grego syn, com + bios, vida. A característica mais comum dos seres vivos, sendo que essa convivência  e convivialidade são uma condição determinante da própria possibilidade de estarem e se manterem vivos. Na medida em que as formas gerais complexas de vida desenvolveram níveis de relativa autonomia, passaram também a desenvolver tendências contrárias à simbiose pacifica.

1.    Conceptualizações de referencialidade à Análise Sociológico.

2.    Análise Sociológica das Perplexidades das Frentes do Constitucionalismo da Realidade Brasileira.

3.    Considerações Conclusivas.

1.    Conceptualizações de Referencialidade a Analise Sociológica.

1.1.        Constitucionalismo.

A origem formal do constitucionalismo está ligada às constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 colônias e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa.

Há um constitucionalismo comum no Brasil, que advém de uma filosofia luso-brasileira do Direito Constitucional. Esse constitucionalismo, ao longo da (nossa) história, vem ancorado pelo liberalismo que nos foi legado pela mesma geração de portugueses e brasileiros. Silvestre Pinheiro Ferreira, português que veio para o Brasil exercer o cargo de Ministro de D. João VI, tentou compatibilizar os direitos naturais, até então pertencente ao discurso filosófico, com os direitos individuais e a estrutura política e administrativa. As idéias  republicadas e aqui divulgadas evidenciaram a influência delas em Portugal. O corporativismo e o fascismo italiano foram às fontes inspiradoras ao pensamento constitucional desenvolvido em ambos os lados do Atlântico.

Nas últimas duas décadas (1980 – 1990) que antecederam o ano 2.000 da nossa história, os grandes temas da filosofia do Direito Constitucional que são os direitos fundamentais e a teoria da justiça, sofrem elaboração semelhante, subordinada, porém, à divisão ou a radicalização entre as duas correntes de pensamento que vão da origem à própria natureza dos respectivos textos básicos.

De um lado o pensamento que se intitula socialista, ou social-democrático, ou progressista, a atribuir aos direitos sociais a estatura de direitos fundamentais, com a sua inevitável conseqüência: eficácia imediata e direta das normas que os proclamaram, independentemente da lei ordinária ou das possibilidades financeiras do Estado. A justiça, ao se confundir com a igualdade (de direitos), afastam-se da problemática da liberdade e descambou para o puro igualitarismo.

De outro lado os liberais e os adeptos da democracia social não insistir no direito social, importantes e respeitáveis à produção de orçamentária e na dependência da concessão do legislador, por serem direitos de certas classes de homens, e mãe de todos os homens. A justiça vai se enquadrar na mesma equação com a liberdade, pela intermediação da idéia de igualdade, vazia e carecedora de significados valorativos.

Todavia, nos últimos anos, já se nota a diluição desse dualismo constitucional, como conseqüência das profundas alterações na ordem política mundial: a queda do muro de Berlim, a revogação da Constituição da República Democrática da Alemanha, o fracasso do socialismo real, a falência das nações terceiro – mundistas. Portugal já deu os sinais de sua virada ideológica introduzindo grandes reformas no texto de 1976. No Brasil a recentíssima Constituição de 1988 leva o País a ingovernabilidade e teve a sua primeira revisão em 1993. E o Supremo Tribunal Federal vem, casuisticamente, impedindo a aplicação de dispositivos que jamais deveriam ter entrado no texto básico.

Ao que tudo indica manteremos a unidade do Direito Constitucional luso-brasileiro, provavelmente, com menores contrastes internos e com mais aproximação do constitucionalismo moderno.

1.2. Constituição

Do latim “constitulio”, de “um” +  “statuere”   =  estatuir conjuntamente.

É a lei fundamental de um Estado, na qual se acham expressas, orgânica e sistematicamente, as bases de sua estrutura, tais como: regime de governo, órgãos da administração do Estado e limites de sua competência, direitos e deveres fundamentais do cidadão e outros aspectos e determinações relativos à manutenção e defesa do Estado.

Embora a origem do constitucionalismo reporte-se às Constituições dos Estados Unidos da América em 1787, Fernando Bastos de Ávila (1976) aponta a Inglaterra, como precursora da primeira Carta Magna em 1215, mediante a qual foram limitados princípios básicos a serem obedecidos, indiscriminadamente, por todos os cidadãos. A seguir veio a dos Estados Unidos da América; a Constituição norte americana a servir de modelo para numerosos países do mundo.

Quanto à forma as Constituições são classificadas de:

1ª) Escritas, resultantes de ação legislativa sistematicamente coordenada, e expressa em uma ou mais leis. As constituições, por conseguinte, embora resultem de ação legislativa são produções legais que expressam as necessidades de uma dada sociedade.                O processo que antecede essas construções denomina-se de constitucionalismo: o povo fala das suas necessidades e aspirações e os constituintes refletem, discutem... surge a Carta Magna;

2ª) Não escritas ou consuetudinárias, provindas de práticas constantes, consagradas pelo uso e pela tradição histórica.

 

Quanto à sua origem, as constituições podem ser:

1ª) históricas, quando resultam da evolução gradual dos direitos de cidadania, consagrada pelos usos e costumes;

 2ª) dogmáticas, quando elaboradas por assembléias constituintes;

3ª) outorgadas, quando impostas pelo chefe do Estado, sem consulta prévia ao povo.

A primeira Constituição do Brasil, após a independência de Portugal, surgiu em 1824.

O exame sucinto das constituições brasileiras revela a marcha histórica dos princípios que têm norteado a vida nacional.

As Constituições do Brasil e de Portugal sempre exibiram uma extraordinária proximidade em seus princípios e regramentos básicos. A brasileira de 1824 e a portuguesa de 1826, redigidas pelas mesmas mãos, introduziram o liberalismo* na nossa cultura. As republicanas e as corporativas de 1891 e 1837 (Brasil) e de 1911 e 1933 (Portugal) também guardam notável semelhança.

* O liberalismo tem suas origens na iluminação européia e no conflito entre os empreendedores capitalistas do mercado livre e a aristocracia feudal fortemente enraizada. Baseia-se em um compromisso com a liberdade do indivíduo. Desenvolveu-se nos séculos XIV e XX. Contudo, os liberais consideraram que o liberalismo estava se transformando em uma nova e opressiva ameaça à liberdade e ao bem-estar, pois sob o feudalismo, a elite havia sido a aristocracia que se opusera ao capitalismo do livre mercado, porém, sob o capitalismo avançado, a classe capitalista tornou-se a elite. A solução do liberalismo para essa situação tem sido a confiança cada vez maior no governo para defender os direitos individuais contra excessos da expansão e exploração capitalista como, por exemplo, protegendo os trabalhadores e os consumidores ou dependendo empresas-chave de algumas das conseqüências mais nocivas da competição sem limites. Ao fazer isso, o liberalismo perpetua o capitalismo ao defendê-lo contra os seus próprios excessos durante a guerra fria, por exemplo, os americanos associaram os liberais ao comunismo e os conservadores ao anticomunismo. Na União Soviética e na Europa Oriental (década de 80 a 90), os inveterados  comunistas defensores do status quo comunista foram com freqüência chamados de conservadores e, os pró-capitalistas, considerados liberais. Enfim, é difícil precisar a distinção entre conservadorismo e liberalismo, pois a semântica de ambos tem mudado ao longo da história. (JOHNSON, 1997, pp. 50-51)

A Constituição de 1967, intitulada Constituição do Brasil, e não mais dos Estados Unidos do Brasil,  foi elaborada pelo Poder Executivo oriundo da revolução de 1964 e aprovada, com emendas, pelo Congresso.

Em 1969, em plena vigência do poder revolucionário, o Poder Executivo promulgou a denominado “Emenda Constitucional n.º 1”. O nome do nosso país passou a ser República Federativa do Brasil;

Em suma, Virgílio de Jesus Miranda de Carvalho concebe Constituição como: “O Estatuto Jurídico fundamental da comunidade”, ressalte-se que a Constituição atual atribui poderes ao Presidente para criar leis, decretos e outros instrumentos legais.

1.3. Sociologia

          Partindo do ponto de vista clássico, sociológico, termo criado por Augusto Comte (1798 – 1857), é de formação híbrida com um elemento latino socius = sócio, companheiro + um elemento grego logia – razão, conhecimento racional.

          Sociologia é a ciência que tem por objeto o estudo dos determinismos tendenciais, observados nos fenômenos humanos coletivos. Assim, aquilo que apenas vivida pelo povo (realidade social), a sociologia exprime em conceitos e leis para equacionar-lhe as soluções pertinentes.

A sociologia ainda é no Brasil uma Ciência Emergente, o seu universo de atuação aparece nos movimentos democráticos e, portanto, não se desenvolve, em países totalitários.

A idéia fundamental na conceptualização da sociologia, é que o todo é maior do que a soma de suas partes, o que não pode ser obtido apenas pelo conhecimento das partes. Por conseguinte, o foco principal à compreensão da análise sociológica  é que os sistemas sociais e suas ligações (simbioses) com a vida de pessoas isoladas são, exatamente, o que distingue a sociologia de outras disciplinas científicas e proporcionam um ponto de observação excepcional e poderoso, do qual podemos formular perguntas sobre a vida humana.

         A sociologia, como as demais ciências, abre-se em campos específicos de aplicação:

¨     Sociologia Aplicada: emprega conceitos e princípios sociológicos para estudar decisões e problemas práticos do mundo real.

¨     Sociologia Histórica: a sociologia estuda o funcionamento da vida social, através de métodos quantitativos. É a  chamada Sociologia Moderna, tendo como precursores: Karl Marx, Max Weber e Emile Durkheim.

¨     Sociologia Interpretativa: é uma teórica baseada na idéia de que uma interpretação sociológica de comportamento deve forçosamente incluir o significado que os atores sociais atribuem ao que eles e outros fazem. Na interação desses atores interpretam-se  o significado de símbolos e a atribuição de motivos aos demais. A idéia fundamental da sociologia interpretativa  é que a vida social não é governada pelas características estruturais e sociais objetivas de sistemas, que são externas ao indivíduo e relativamente independestes deles. Todavia, retroagindo a Max Weber, a tendência atual desse enfoque sociológico, incorpora a compreensão subjetiva dos atores que participam dos sistemas sociais e as conseqüências por eles produzidos.

Existem outros campos da sociologia, inclusive já se discente a sociologia progressiva e a sociologia clínica. Mas, as conceptualizações esboçadas satisfazem ao estudo em tela. Tais conceptualizações trazem à tona a característica cultural e estrutural de sistemas políticos que experimentamos como externa a nós e que exerce uma influência e autoridade que equivalem a mais do que a soma das intenções e motivações de indivíduos que, por acaso, participem desses sistemas em um determinado tempo-espaço: O FATO SOCIAL.

Durkheim argumentava que a natureza coletiva da sociedade e da vida social não podia reduzir a experiência do indivíduo que experimenta a lei como indivíduo, mas explicá-la como fenômeno social. Assim, os fatos sociais só podem ser explicados em relação a outros fatos sociais.

Nesta perspectiva, a sociologia fenomenológica de Alfred Schutz explica que há ligação entre consciência humana e vida social, entre a forma assumida pela vida social, por um lado, e a  maneira como pessoas percebem e pensam e falam sobre ela, por outro. Esta intenção Schutz chamou de o mundo da vida – a corrente da vida diária aceitas e vividas como coisas naturais dos indivíduos e assumidos por grupos e sociedades.

1.4. Realidade

Depois do surgimento da Teoria da Relatividade e da Mecânica  Quântica, os físicos se tornaram mais modestos. Ninguém conhece com certa como a realidade é. Mas, a realidade pode ser construída, segundo determinados parâmetros de percepção e projeção.

Construímos a realidade quando os parâmetros (por nós adotados) constituemcampos semânticos (campos de sentido), o que se denomina de paradigma.

Nossas realidades, portanto, dependem de nossos campos semânticos.

Nossa simbiose: convivialidade com nossos semelhantes e com a natureza, e, por isso, também, a nossa ética, a nossa justiça e nossas atitudes sociais, políticas, culturais dependem das refencialidades nas quais fundamentamos nossa concepção de realidade.

Se realidades são paradigmas construídos a partir das nossas referencialidades semânticas que, segundo T. Kuhn não são construídos linearmente por acúmulo de conhecimentos. Assim, pre........ a qualidade do constitucionalismo (brasileiro) frente a realidade (brasileira, não significa que esse componente esteja implícito na construção da realidade e vice-versa. Ele deve estar implícito nos processos de discussão/construção do conhecimento dos constituintes.

Para melhor elucidação, um exemplo de paradigma (realidade  concebida com base em referencialidade) é a mecânica de Newton que influenciou vários séculos (e ainda influencia) e que vem sendo substituída pela relatividade de A. Einstein.

A relatividade está liderando as mudanças velozes por decorrência, também, das mudanças perceptíveis e conceptíveis. Todavia no centro dessas mudanças há um eixo fundamental: o homem/cidadão brasileiro no século XXI.

Novamente nos reportando a T. Kuhn (1960), durante as revoluções científicas não existe paradigma dominante, várias escolas discutem (e disputam) à procura da delimitação do seu universo e da sua estrutura epistemológica. Na ausência de um paradigma, há uma diversidade de discursos, de linguagens e de formações categorias e axiológicas e o prestígio da comunidade científica do Congresso Nacional, por exemplo) é baixo. Não perdura o efeito de acumulação de conhecimento, o estoque esvazia-se, os atores-amigos tornaram-se rivais a respeito de questões fundamentais que são disputadas. Todas as estruturas do conhecimento estão em terremoto.

As rupturas (maiores do que os ajustes ou conexões) nas suas peculiaridades, caracterizam e sinalizam que o paradigma antigo – que se denomina de realidade brasileira – caducou, o mundo mudou. Entretanto, a (nossa) realidade brasileira tem valores e potencialidades perenes.

Desta feita, a realidade brasileira é de perplexidades.

O Dicionário da Língua Portuguesa Aurélio, define perplexidade, do latim perplexitate como estado de qualidade de perplexo. Perplexo, do latim perplexm, quer dizer emaranhado e, daí, indeciso, duvidoso, hesitante, irresoluto... incerteza.

René A. Dreifuss (1997), aponta os três processos das perplexidades do Século XXI: mundialização, globalização e planetarização. Esses processos aglutinam os instrumentos de várias funções em apenas um: instrumentos – conhecimento. Tudo isso através de uma língua matricial: o inglês. É através desse eixo cultural e lingüístico que se difundem, pelo mundo afora, estilos de vida, produtos de uso, modus operandi, percepções e construções de realidade.

1.5. Utopia

Ø     Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e providência social com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Utopia é a visão de uma comunidade ou sociedade (realidade social) idealizada, tipicamente usada para criticar condições sociais vigentes e exercer pressão em prol de mudança.

A maioria das visões utópica está distante da vida social como ela é conhecida e vivida. Mas, nem sempre se constata uma distância nos anseios, aspirações e necessidades de vida dos indivíduos.

Na pós-modernidade a utopia se faz presente nas indagações inquietantes dos cidadãos pelas falhas das políticas de trabalho, habitação, saúde, educação e segurança pública. Exemplo clássico encontra-se na: A República de Platão.

2. Análise sociológica às perplexidades do constitucionalismo da realidade brasileira.

De acordo com as referências conceptuais, a realidade brasileira atravessa um momento histórico-político de perplexidades, tendo em vista que, com raríssima exceção os constituintes que levaram ao Congresso as necessidades, anseios e aspirações do povo brasileiro estão despencando pela falta de coerência entre o discurso e a prática parlamentar.

A realidade brasileira, enquanto assiste o terremoto da falta de fidelidade partidária, da fragilidade dos princípios ético-políticos dos grandes homens públicos apontados/denunciados muito mais por interesses individualistas do que internos nacionais/coletivos, surgem: 1) os tecnofergs, determinando a transformação da base produtiva e da estrutura de serviços e demandas, tracejando as linhas divisórias entre indústria e serviços, tornando o homem/indivíduo em consumidor, corporação ou instituição mais do que um cidadão. Em cada amanhecer a realidade brasileira descortina um mundo novo sem possibilidade de alternativas de dignidade humana. (Estamos refletindo sobre a vida de milhões de brasileiros). 2) os teleinfocampertrônicos, complexo de tecnologias fundamental para a efetiva constituição de unidades empresariais, governamentais, partidárias, societárias ou convenitárias com informações e monitoramento normal the clock viabilizando análises e  tomadas de decisões em tempo real por ações de trabalho presencial e também virtual. Nessa visão, segundo Arthur C. Clark (década de 60, século XX), a transmissão de dados em alta velocidade, infovias sem bandeiras nem fronteiras assume o papel de “componentes inteligentes” e concebem teorias unificadas. A tecnologia unifica o mundo, esta é a questão básica da sociologia Aplicada, diante da realidade brasileira e da constitucionalização brasileira. Como afirma Max Weber tendência atual desse enfoque, incorpora a compreensão dos atores que participam dos sistemas sociais e as conseqüências por elas produzidas.

Os atores, conforme define W. Weber, não são apenas os políticos que se encontram no legislativo e no executivo, são, também os brasileiros que, sem visão de mundo, de vida, de futuro deixam-se encontrar por minguadas promessas de interesses pré-sociais imediatistas.

A Constitucionalização e a realidade brasileira são componentes do fato social caracterizado de cultura e estrutura de sistemas políticos que vivenciamos como externos a nós.

Não há dúvida que as motivações indivíduos dos atores-povo brasileiro não diferem e influenciam atores – autoridades políticas.

Essa realidade – fato social – é o que Schutz chamou o mundo da vida da realidade brasileira. Tudo isso é vivido como coisas naturais dos indivíduos e assumidas por grupos pela sociedade.

A realidade vivenciada vem sendo construída é um processo histórico de campos semânticos (sentidos, projetos de vida) em simbiose (convivialidade com os nossos semelhantes – os brasileiros em geral e com os nossos contextos sócios culturais e ecológicos).

          Que modelo de vida social é o Brasil? Um paradigma, ainda, de referencialidade feudal, coronelista e assitucialista (pelas igrejas tradicionais do país). Esses referenciais reforçados pelo neoliberalismo esvazia a percepção dos brasileiros para a construção de uma realidade compatível com as exigências da pós-industrial.

          Mas a utopia nos remete às possibilidades de modus operandi de percepção e construção da realidade brasileira em consonância com as (nossas) riquezas potenciais/potencializadoras e os (nossos) valores perenes.

3. Considerações conclusivas

A breve análise sociológica buscou identificar a lógica interna (semântica e simbiose nas conceptualizações de referencialidades que embasam o tema estudado).

Não conceito de semântica percebe-se a existência do componente sentido ou significado no tempo-espaço do constitucionalismo e da realidade brasileira.

No conceito de simbiose encontra-se o componente – chave: a característica mais comum dos seres vivos se mantém vivos é a convivialidade. É uma condição determinante.

O constitucionalismo brasileiro, embora representasse um avanço político pelas discussões democráticas, no presente momento desaba junto com as esperanças do povo.  Isto evidencia que entre o Constitucionalismo Brasileiro e a Realidade Brasileira há uma lógica interna que os mantêm vivos. Todavia, urge, a partir da teoria da relatividade A. Einstein, para não se relativizar interesses individualistas mas, propostas de princípios éticos - políticos para o exercício da cidadania inserida/ globalizante, do homem prossumidor e proativo a fim de que possa construir a realidade brasileira sedimentada na riqueza feita de símbolos: o conhecimento. E, da mesma forma, o poder nela baseado. 

BIBLIOGRAFIA

ASSMANN, Hugo. Reencantar a Educação Rumo à Sociedade do Conhecimento.

 

CAPA: UNIMEP, 1999.

 

________ Paradigmas Educacionais e Corporeidade. Piracicaba: UNIMEP, 1995.

 

AVILA, Fernando Bastos. Pequena Enciclopédia de Educação Moral e Cívica. Brasília: FENAME/MEC, 1976.

 

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

 

DREIFUSS, René Arando. A Época das Perplexidades. Petrópolis: Vozes, 1997.

 

JOHNSON, Allan G. Dicionário de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1995.


Autor: Dr. Marconi Mendonça da Silva

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