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PENSÃO POR MORTE

Autor: Dr. Marconi Mendonça da Silva


PENSÃO POR MORTE

O QUE É?

Pensão por morte é o benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social que falecer.

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

QUEM TEM DIREITO?

Todo segurado da Previdência Social, quando falece, deixa pensão por morte para seus dependentes.

Há três classes de dependentes:

1ª classe – cônjuge, companheiro (a), filho inválido de qualquer idade;

2ª classe – pais;

3ª classe – irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade.

O valor da pensão por morte é dividido igualmente entre os dependentes de uma mesma classe. Havendo dependentes de uma classe, os da classe seguinte perdem o direito de receber o benefício. Os dependentes da 2ª e 3ª classes devem provar que dependiam economicamente do segurado falecido.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria, concedidos pela Previdência Social.

Nota:

De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº. 96 de 23/10/2003, o irmão ou o filho maior inválido fará jus à pensão, desde que a invalidez concluída mediante exame médico pericial seja anterior à data do óbito do segurado, e o requerente não tenha se emancipado até a data da invalidez.

Para os relativamente incapazes ocorre prescrição de acordo com o disposto no art. 3º e inciso I do art. 198 do Código Civil, a contar da data em que tenham completado dezesseis anos de idade e, para efeito de recebimento de parcelas de pensão por morte desde o óbito do instituidor, o requerimento do benefício deve ser protocolado até trinta dias após ser atingida a idade mencionada, independentemente da data em que tenha ocorrido o óbito.

Ou ainda que seja comprovada a incapacidade permanente ou temporária dentro do período de graça (tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir e, mesmo assim, não perder a qualidade de segurado). A comprovação deve ser por parecer da perícia médica da Previdência Social, com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.

MORTE PRESUMIDA

A pensão poderá ser concedida por morte presumida nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre.  Serão aceitos como prova do desaparecimento: Boletim de Ocorrência da Polícia, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros.

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento sobre o andamento do processo de desaparecimento até que seja emitida a certidão de óbito.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não é exigido número mínimo de contribuição para os dependentes que tenham direito ao benefício.


Autor: Dr. Marconi Mendonça da Silva

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