A autotutela foi proibida pelo Estado, como tinha de ser. A
pacificação social ficou por conta do poder estatal. Nada mais justo, já que
assim todos terão direito a lutar igualmente pelos seus direitos. O poder,
aquele que corrompe, foi dividido. As leis feitas pelo poder legislativo são
amplamente discutidas pelos representantes do povo, antes de serem sancionadas e
publicadas pelo representante máximo do executivo, escolhido pelo instrumento do
voto.
Pronto, estamos salvos! O poder não mais ficará na mão de poucos como os
Imperadores, Reis, Igrejas, Senhores Feudais, Burguesia, etc. Seria realmente
maravilhoso se tudo isso fosse real. Mas os poderosos ainda não delegaram o meio
para que a tutela estatal fosse realmente pública.
A
população não pode recorrer a seus direitos se não os conhece, ou não sabe como
fazer com que eles saiam do mundo das idéias. O único meio para a libertação é a
educação. Agora muitos vão dizer que o Estado faz o que pode para que suas
crianças estudem, freqüentem a escola. Entretanto, essas poucas não têm uma
educação de qualidade. Porem não é só dessas que falo, me refiro também as
privilegiadas, aquelas que estudam em um grande colégio particular, que saem
preparadas para a cruel sociedade, que fazem equações complexas, que conhece o
relevo de todo o mundo, que entendem todo o mistério dos gens. Só que quando
abrem o jornal não entendem de forma satisfatória metade das noticias.
O
universo é regido por leis naturais, como sempre foi. E a sociedade, também por
leis positivas. A escola deve preparar o jovem não só para entender o universo,
mas para viver de forma digna na sociedade. Essa é regida por leis, normas. Nada
mais natural que a escola dê ao menos uma noção da legislação.
O
mundo jurídico nos cerca 24 horas. Desde os contratos, na utilização da energia,
da água, do transporte, alimentação, até quando dormimos na segurança, na
inviolabilidade do lar, nos direitos individuais. Todas essas relações são
protegidas pela positivação das regras que a própria sociedade se incumbe de
evoluir.
Todo estudante com certeza já fez se perguntou por que estudar determinada
matéria. E se expressou essa duvida de forma insistente possivelmente recebeu a
respostas do gênero: para passar no vestibular; para passar de ano; por que sim!
Essas perguntas são feitas, dado o distanciamento da vida real a matéria
estudada. Não defendo que essas sejam extintas, mas sim alteradas para que a
matéria Direito seja introduzida. A energia elétrica utilizada, portanto a
consagração do contrato é muito mais próxima do que a transformação de outros
tipos de energia na elétrica.
Se
o Estado não aceita a alegação do desconhecimento da lei, pois subentende que
essa seja de conhecimento de todos, então deve fazer com que o mundo jurídico
seja realmente conhecido. Não de forma minuciosa, como estudada pelos bacharéis,
mas de forma satisfatória ao menos para que o povo, como fator real do poder,
possa exercer dignamente seus direitos e respeitar seus deveres.
Com essa entidade, sociedade, se organizando através do conhecimento a
fiscalização do andamento da máquina estatal seria feita pela pluralidade de
cidadãos. Dificultando os males que nos atravanca o crescimento. Os direitos
meta individuais seriam amplamente difundidos, já que a população saberia que é
direito de todos. Alem dos direitos individuais serem pleiteados de forma
coerente e corretos. O conhecimento jurídico sendo ensinado a todos os
estudantes tornaria as normas mais eficazes, não como tenta hoje o legislador
aumentando as sanções, mas por serem cumpridas.
Nenhum conhecimento deve ser ignorado. Ainda mais um que, por seu
desconhecimento, torna-se um meio de controle de uns poucos que ainda insistem
em um sistema egoísta e maquiavélico.
Autor:
Alessandro Miranda, estudante do terceiro ano de Direito do Centro Universitário
de Maringá, CESUMAR. Tel.: e-mail: rodrigo_miranda84@hotmail.com
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