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PRINCÍPIOS PARA SADIA QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE

Autora: Marcia Pelissari Gomes


1.                 INTRODUÇÃO

 

            A temática ecológica tem se revelado como uma discussão fundamental da atualidade, projetando-se como uma das principais questões a serem tratadas nestes anos que antecedem o final do século.

            É cada vez maior o espaço ocupado por esse assunto na mídia e nos meios de comunicação. Há uma super exposição ao tema, o que leva por um lado à possibilidade de criação de uma “consciência ecológica”, também pode levar a uma saturação da opinião pública no que diz respeito a essa discussão. . Com esta saturação tem levado, inclusive, a criação termos pitorescos como eco-terroristas para aquele ecologista mais faccioso e eco-chato para aqueles defensores extremistas do meio ambiente.

            Uma das primeiras questões que se colocam é: uma vez que o homem  sempre se preocupou com seu “oikos” (casa), porque a “ecologia” que, etimologicamente falando,  é o estudo da casa,  ocupa hoje tamanho destaque?

            Uma das possíveis respostas a essa questão pode ser encontrada, por exemplo, no livro “São Paulo 1975: crescimento e pobreza” - Camargo (1976)  -, no instante em que é sugerida a seguinte hipótese: a forma atual de organização da sociedade, com seus aspectos gritantes de desigualdade social e crescimento econômico a qualquer custo, só seria colocada em discussão ampla se de alguma maneira fossem ameaçados os interesses da classe economicamente dominante. O que percebemos hoje é quase que uma confirmação dessa hipótese, pelo menos em alguns aspectos. Assim, problemas que aparentemente diziam respeito apenas às populações ditas de baixa renda passaram a ocupar espaços maiores, chegando a afetar a sociedade como um todo. “Deterioração da qualidade de vida” é uma questão recorrente no discurso de todas as camadas sociais.

            Seguindo um outro caminho para tentar entender o porque do destaque que vem assumindo a ecologia, podemos constatar o fato de que a poluição em níveis alarmantes, a degradação sócio-ambiental, acelerada extinção da biodiversidade (antes mesmo de conhecemo-las), as gigantescas e crescentes concentrações urbanas trazem em si inquietações e dúvidas a respeito da possibilidade de sobrevivência da espécie humana enquanto tal, além das outras formas de vida.

            A ecologia deixa então de circunscrever apenas o meio ambiente e as relações não humanas e passa a utilizar alguns de seus conceitos para analisar as atividades humanas, as inter-relações entre os grupos humanos e o seu meio específico.

            A ecologia adquiriu, como resultado de um processo que se acelerou no decorrer da década de 50, a característica de ser uma disciplina que tem aumentado constantemente sua abrangência, extrapolando os limites das Ciências Biológicas, estendendo-se e promovendo intercâmbios com as Ciências Exatas e Ciências Humanas.

            Têm surgido, inclusive dentro da própria Biologia, algumas novas tendências, dentro das quais a mais significativa é a chamada “Nova Biologia” .  Contemporaneamente encontra-se vinculada à questão ecológica o conceito de qualidade de vida, que é usado de várias maneiras.

            O que nós procuramos fazer foi sistematizar as formas como tem sido utilizado este conceito. Percebendo as ligações claras entre a dificuldade em se quantificar a qualidade de vida e a dificuldade que existe no tratamento dos indicadores sociais em geral. Este trabalho visa mapear como o conceito de qualidade de vida vem se desdobrando, tendo por pano de fundo a perspectiva da Sociologia Ambiental (suscitada pelo acirramento das discussões sobre os problemas ecológicos) e pela proteção à biodiversidade.

 

2.                 UMA BREVE HISTÓRIA DO CONCEITO DE QUALIDADE DE VIDA NO DECORRER DA HISTÓRIA MUNDIAL

 

        Há uma quantidade enorme de trabalhos que citam ou utilizam o conceito de qualidade de vida, alguns superficialmente, outros procurando um maior Detalhamento na sua utilização. A seguir faremos uma exposição sobre alguns desses conceitos,  procurando enfatizar principalmente aqueles textos que tratam mais detidamente do conceito procuramos acompanhar sua evolução e delinear uma idéia do real significado do termo qualidade de vida na atualidade.

         Em 1973 surge a idéia de uma Sociologia Urbana teria nascido não de uma preocupação fundamental de elaboração teórica, mas da necessidade de enfrentar certos problemas “práticos” urgentes. Tais problemas  estariam ligados ao expressivo crescimento das grandes cidades que acompanhou a industrialização e o desenvolvimento capitalista, especialmente nos Estados Unidos, com fenômenos como a imigração em massa de contingentes europeus em fins do séc. XIX e início do séc. XX.

Os estudiosos dos anos 20 e 30 acreditavam a melhor forma de se estudar uma cidade seria compreender a sua organização, não apenas enquanto unidade geográfica e ecológica, mas também enquanto unidade econômica. Segundo Park, a organização econômica cidade baseia-se na divisão do trabalho.

Sem adentrar em muitos detalhes, devido às restrições inerentes ao tipo de trabalho a que nos propusemos, vamos fazer uma breve consideração a respeito de um dos aspectos nos quais se dividiam os trabalhos dos pesquisadores daquela época, também chamados pesquisadores de Chicago (devido a cidade de Chicago que foi escolhida para a realização dos trabalhos): os estudos ecológicos, mais especificamente a Ecologia Humana. Esta abordagem é importante porque, a partir desse momento, a ecologia passou a se preocupar não apenas com as inter-relações entre os animais e o meio, mas a analisar também as formas de organização do homem no seu meio específico e as relações que ali se estabelecem.

Desta forma a Ecologia Humana passou a ser definida como a ciência que estuda as forças que atuam dentro dos limites de uma área qualquer de habitação humana  (que pode ser uma área urbana) forças estas que tendem a ocasionar um agrupamento típico e ordenado da população e suas instituições. A Ecologia Humana tem por objetivo isolar estes fatores e descrever os agrupamentos típicos de pessoas e instituições produzidos pela operação conjunta de tais forças.

McKenzie desenvolve melhor essa definição colocando a Ecologia Humana como a disciplina que estuda as relações espaciais e temporais de seres humanos, como estas são influenciadas pelas forças seletivas, distribuidoras e acomodativas do meio. O interesse fundamental dessa disciplina seria o efeito da “posição” (palavra que descreve a relação de lugar entre uma dada comunidade e outras comunidades, bem como a localização do indivíduo ou instituição dentro da própria comunidade), tanto no tempo quanto no espaço, sobre as instituições humanas e sobre comportamento humano.

Podemos dizer que esta concepção de ecologia conserva o seu aspecto inicial, ou seja, uma disciplina preocupada em estudar as “relações entre as espécies animais e seu ambiente orgânico e inorgânico”. Ocorreu apenas uma ampliação de campo, passando a incluir entre as “espécies” o homem, além da colocação da cidade como componente ambiental - como um “produto da natureza, e particularmente da natureza humana”.

A Escola de Chicago sofreu influência marcante dos trabalhos de Georg Simmel. Este pensador teve como uma de suas diretrizes a crítica à “filosofia do dinheiro”, à valorização desmedida dos aspectos “materiais” da vida. Uma outra característica do trabalho de Simmel foi a recorrência freqüente a explicações e análises calcadas na psicologia de massa. Ele se propunha a investigar o “significado íntimo” da vida moderna e os seus produtos, de maneira a compreender como a metrópole dispõe entre os conteúdos individual e supra-individual da vida, ou seja, responder à pergunta: “como a personalidade se acomoda nos ajustamentos às forças externas?”.

René Dubos, em obras do final da década de 1960 e início da década de 70, empregava uma abordagem calcada principalmente sobre a crítica ao progresso e aos desdobramentos do desenvolvimento tecnológico. Cabe aqui ressaltar que a crítica não dizia  respeito à tecnologia em si, uma vez que o autor afirmava tanto a tecnologia quanto a ciência (em sentido mais amplo) como criações humanas, não podendo ser responsabilizadas pela inépcia humana em utilizar o conhecimento e o poder. Dentro deste contexto, o conceito de qualidade de vida é usado como  contraponto à materialidade. Uma das críticas ao progresso é de que este considera apenas a “abundância das coisas” quando está a designar mudanças no “padrão de vida”, sem fazer referência à qualidade de vida.

Nessa fase de sua obra Dubos tratou também do “desencantamento do mundo”  , afirmando que a razão mais óbvia desse fenômeno é a compreensão de que a prosperidade e o conforto não asseguram necessariamente a “saúde e a felicidade”. Para esse autor alguns aspectos do progresso material prejudicam a qualidade de vida.

Assim a poluição, aumento dos estímulos sensoriais, deterioração dos serviços públicos, perda da intimidade pessoal, aumento da arregimentação social além de outros são apresentados como inquietações geradas pela má aplicação da tecnologia, que inevitavelmente levam a uma diminuição na qualidade de vida.

Dubos (1972) apresenta a qualidade de vida humana como indissoluvelmente entrelaçada às espécies e variedades de estímulos que o homem recebe da Terra e da vida que esta abriga, pois a natureza humana é “plasmada biológica e mentalmente pela natureza exterior” (p. 37). Para o autor uma relação com a biosfera baseada apenas no seu uso para enriquecimento econômico acarretará fatalmente não só a degradação mas também a  desvalorização da vida  humana que, se não for corrigida, tornar-se-á uma doença fatal das sociedades tecnológicas.

Criticando a utilização da tecnologia pela civilização ocidental, Dubos afirma que essa civilização até agora os carros, etc., evidencia-se hoje como fatores que provocam um impacto cumulativo causando perturbações ecológicas em escala universal. Tal situação, estaria levando a uma atitude de reavaliação dos valores, apontando para a possibilidade de, em breve, considerar-se a preservação da qualidade de vida como elemento importante para a promoção do crescimento econômico tendo-se em vista a avaliação dos méritos sociais do desenvolvimento tecnológico.

Podemos afirmar, então, que nesse momento - ou seja final dos anos 60 início dos 70 – o conceito de qualidade de vida começou a se modificar. Primeiramente, por se tratar da crítica à concepção de progresso material desvinculado de um sentido mais profundo, ou seja, a qualidade de vida serviu como contraponto.  Isso significa que a qualidade de vida foi usada para denominar aqueles fatores, ou componentes, de caráter “imaterial”, associados por exemplo à “felicidade”, etc.

Durante a década de 70 foram realizados esforços significativos no sentido de utilizar os indicadores sociais na tentativa de “quantificar” a qualidade de vida. Nesta linha trabalharam, por exemplo, Andrews e Withey, que em 1976, fizeram importantes considerações a respeito do conceito de qualidade de vida. Para esses autores a percepção do bem-estar (“well-being”) constitui um componente central para a experiência pessoal da qualidade de vida.

A pesquisa objetivou analisar as diferentes percepções do bem estar, ou seja, investigar como essas percepções estavam organizadas na mente de diversos grupos de norte-americanos adultos. Paralelamente, a pesquisa visou encontrar caminhos eficientes de medir essas percepções, sugerindo meios para que esses métodos de mensuração pudessem ser implementados para produzir uma série de Indicadores Sociais, além de providenciar leituras iniciais sobre esses indicadores, tais como algumas informações a respeito da percepção dos níveis de bem estar. Para tanto foi realizado um “survey”, no qual foram entrevistados 5.000 norte-americanos, divididos em quatro grupos de amostragem.

Os autores chamam atenção para o sentido da noção de qualidade de vida: o mais usual refere-se ao meio ambiente e circunstâncias externas à vida individual (poluição, qualidade das habitações, etc.), o que significava dizer que a qualidade de vida poderia passar a ser considerada como uma experiência individual.

No entanto, neste ponto os autores esbarraram em uma questão fundamental: como medir a qualidade de vida? Esta era a questão que a utilização de indicadores deveria solucionar. Mas não seria uma tarefa fácil, pois como afirmaram os próprios autores a idéia de medir a qualidade de vida pode incluir a medição de praticamente tudo que interesse a alguém, em outras palavras tem natureza objetiva e subjetiva.

Entretanto houve uma alternativa: a consideração de três dimensões para compreender os fenômenos que estão sendo indicados, quais sejam:

Em primeiro lugar se consideraria a extensão da concordância das pessoas para a definição de um dado fenômeno. Assim, mesmo concordando no que se refere a uma definição de “casa”, surgem divergências na hora de se classificar um barraco ou uma caverna como “casa”; estas divergências aumentam ao se tentar definir uma “boa casa”.

A segunda dimensão seria definida pelo grau de diferença que o mesmo estímulo sensorial ou neural produz diferentemente em cada observador. Por exemplo, o fenômeno da minha dor não é o mesmo para mim e para o meu dentista, a percepção é totalmente diferente.

A terceira dimensão seria a extensão pela qual, pessoas diferentes podem ter ações similares frente a um fenômeno. Dessa forma, dados que estão sujeitos a fácil acesso e manipulação, são comumente vistos como objetivos. Os autores afirmaram, portanto, que um adequado monitoramento da qualidade de vida deve requerer atenção não penas para os aspectos físicos e tecnológicos da vida, mas também para como as condições de vida são percebidas e avaliadas pelos indivíduos. Para os autores, um programa de monitoramento da qualidade de vida em larga escala deverá incluir mais do que apenas medidas de bem-estar, sendo que mesmo entre estas medidas de bem-estar deverão estar inclusas as percepções dos indivíduos além de vários dados não perceptíveis  .

Foi sugerido também sugeriram que um programa designado para avaliar o bem estar poderia ser mais conveniente se considerasse tanto os indicadores perceptíveis (“perceptual”) quanto os não- perceptíveis (“nonperceptual”) como possuindo a mesma relevância.

Este é o ponto sobre o qual gostaríamos de nos deter neste momento:

Um dos setores que sofreu mais duramente as conseqüências do processo da urbanização foi a saúde pública. Além dos problemas decorrentes da concentração populacional que podem ser medidos pelos indicadores objetivos (variação no número de leitos hospitalares e de médicos por habitante, por exemplo), constatou-se uma transformação em um sentido mais profundo. Assim, considerando- se a saúde como resultado de um processo complexo saúde/doença, observou-se uma maior freqüência na incidência de sintomas individuais do tipo psicossomáticos, gerados por uma vida (urbana) sujeita a um desgaste estressante e ao desequilíbrio em sentido amplo. Este fenômeno é estudado por vários autores - como Dubos(1965, 1968), Illich(1975b, 1977), Dupuy(1976, 1979, 1980), etc. - e pode vir a se constituir como uma das fontes para a elaboração de indicadores “subjetivos”, aprimorando assim a definição de qualidade de vida.

Com base do descrito, podemos concluir que dentro de uma concepção mais abrangente de meio-ambiente é difícil separar os fatores da organização social que influenciam a qualidade ambiental e conseqüentemente a qualidade de vida. Tais fatores estão intrinsecamente correlacionados e, portanto, as partes são passíveis de compreensão apenas quando colocados na sua interação dinâmica com o todo.

Para Foucault (1979) a medicina urbana teve como uma de suas características marcantes ser uma medicina das “coisas”, principalmente do ar e da água. Isso foi devido à idéia, que tornou-se dominante na época, da importância das condições do meio sobre a saúde, e  que provocou o surgimento da noção de salubridade - qual revelaria-se de  grande importância dentro da medicina social.

Salubridade não é o mesmo que saúde, mas sim a noção de que as condições do meio e dos elementos que o compõe, devem estar dispostos de maneira a permitir a melhor saúde possível aos indivíduos. Aparece juntamente com a noção de salubridade, a noção de higiene pública, que corresponde à técnica de controle e modificação dos elementos materiais do meio capazes de favorecer ou prejudicar a saúde. Seguindo essas concepções foram feitas mudanças na urbanização de Paris naquele período, visando melhorar o fluxo da água e do ar - elementos do meio capazes de influenciar a saúde-.

Outra característica importante da medicina urbana é o surgimento do que Foucault denomina “medo urbano”, ou seja, uma série de “medos” gerados pelo crescimento descontrolado das cidades. A angústia que nasce desse processo leva os indivíduos a criarem uma atitude de desconfiança, de insegurança frente a sua nova situação. Daí surgirem, por exemplo, o medo das oficinas e fábricas que estavam se constituindo, da aglomeração populacional, das casas altas demais, das epidemias urbanas, dos esgotos e principalmente medo dos cemitérios, que se encontravam em franca expansão e se aproximavam cada vez mais das cidades.

Essa segunda etapa é fundamental para nossa pesquisa, pois localiza o momento em que o processo de urbanização começa a exercer influência definitiva sobre a concepção de saúde pública,considerando no seu exercício as noções de salubridade e higiene pública e conseqüentemente alterando o conceito de qualidade de vida.

A terceira etapa localizou-se na Inglaterra, a partir de meados do século XIX. Foucault a denomina “medicina dos pobres, da força de trabalho, do operariado”.

A principal decorrência dessa etapa foi a criação de um “cordão sanitário” entre pobres e ricos. Se não aconteceu uma efetiva manifestação de poder por parte da “medicina urbana”, com a “medicina do operário”  passa a predominar a força para a execução de um processo de segregação entre ricos e pobres.

As revoltas que se sucederam desde o final do século XVIII e as doenças epidêmicas - como a cólera que atingiu Paris em 1832 e se espalhou por toda Europa - criaram uma situação propícia ao uso da coerção, pois tornara-se impossível a coabitação entre ricos e pobres no mesmo tecido urbano.

Essa etapa iniciou-se efetivamente com a implantação do “Health Service”, criado em 1875 pelo governo inglês. A função desse sistema era manter o controle da vacinação, que passou a ser obrigatória para todos os indivíduos, além de organizar o registro das epidemias e doenças potencialmente epidêmicas, obrigando quem portasse alguma doença perigosa a declarar. Localizar os locais insalubres, e eventualmente destruí-los, era também atribuição desse sistema.

A “Lei dos Pobres” foi influência fundamental na medicina inglesa do século XIX, na sua transformação em “medicina social”. Com essa lei surge uma idéia importante: uma assistência controlada, uma intervenção médica que é tanto uma maneira de ajudar os mais pobres a satisfazerem as   suas necessidades mínimas de saúde - não permitindo que o façam por si mesmos -, quanto um controle através do qual as classes dominantes - ou seus representantes no governo asseguram a saúde dos pobres e, conseqüentemente, a proteção dos ricos.

Foram os desdobramentos dessa terceira etapa que marcaram mais profundamente o surgimento dos sistemas médicos existentes atualmente, principalmente os sistemas dos países avançados.

Esses sistemas contemporâneos, na visão de Foucault (1979), são caracterizados pela existência de três segmentos superpostos e coexistentes: medicina assistencial (destinada a atender os pobres), medicina administrativa (que trata de problemas gerais, como vacinação, controle de epidemias, etc.) e medicina privada (que beneficia quem tem meios para pagá-la).

Foucault preocupou-se em demonstrar que a medicina moderna possui um caráter principalmente social, ou seja, não é individual nem determinada exclusivamente como relação mercantil entre o médico e seu cliente. Há um componente de dominação e controle dos indivíduos pelas instituições da saúde através da prática médica. O domínio social sobre o corpo biológico dos indivíduos é o ponto de partida dessa dominação.

Dupuy(1980) afirma que a ecologia - enquanto questão já inserida dentro da realidade concreta - coloca duas opções fundamentais: a aceitação do capitalismo ecológico que vem se instaurando ou a possível escolha pela construção de uma nova lógica social, na qual: “o livre desenvolvimento de todos seria ao mesmo tempo o fim e a condição do livre desenvolvimento de cada um”.

Vamos explicar o que vem a ser capitalismo ecológico. Uma das maiores ameaças a ser enfrentada pela economia de crescimento capitalista seria um “desaquecimento” seguido por insuficiência da demanda.

Por um lado, essa transformação teria ocorrido através do surgimento de “bens distintivos”, bens detentores de um elevado “status” social,ou seja, produtos mais caros os quais estão por isso  apenas ao alcance daqueles indivíduos que querem e podem ficar à frente da competição social. Isso conduziria a uma situação na qual, portanto, para se obter um mesmo valor de uso seria necessário um valor de troca maior.

Por outro lado ocorreu uma diminuição da duração de vida dos bens de consumo. Este fato acabou agravando a situação já colocada pelos bens de consumo distintivos, pois se torna necessário um valor de troca crescente para assegurar o mesmo valor de uso. Por exemplo, para manter o “status” de bem sucedido o indivíduo deve mudar de carro a todo ano, comprando sempre um carro da moda, não importa se o consumo ou o nível de emissão de poluição está ou não dentro de padrões razoáveis, importa que a posição de prestígio do indivíduo dentro do grupo seja mantida.

Em outras palavras, as condições que permitem o crescimento da demanda e a “realização” - empregando o termo no sentido marxista - do valor de troca produzido são exatamente as que provocam a perda de eficácia da economia. Para Dupuy, apresenta-se aqui uma “contradição” básica do capitalismo, exatamente entre a necessidade de assegurar uma demanda suficiente e a “fuga para a frente” na corrida pela produtividade. Para complicar ainda mais esta contradição, apresenta-se atualmente a crise ecológica. Em resumo: “Efetivamente é aqui, ao nível da produção, e não mais apenas do consumo, que aparecem condições que tornam necessários valores de troca cada vez maiores para satisfazer valores de uso constantes. Aos custos crescentes de produção da demanda acrescentam-se doravante os custos crescentes de reprodução do sistema produtivo”.
          A lógica da economia de crescimento é colocada como sendo um problema que ameaça a base do sistema produtivo, pois, é preciso um valor de troca crescente para assegurar um mesmo valor de uso (devido à redução da duração dos bens, principalmente dos bens tidos como “distintivos”). Esse processo acaba afetando no custo da reprodução da força de trabalho, pois essa lógica do crescimento origina situações de desperdício, de degradações do meio ambiente, que alimentam a crise ecológica e se desdobram em fatores como congestionamento dos solos e expansão do urbanismo industrial obrigando os trabalhadores a deslocamentos domicílio-trabalho cada vez mais longos e custosos; também leva à degradação das condições de vida, o que se manifesta -por exemplo- através da crescente procura às instituições médicas; além da produção de lazeres mercantis e dispendiosos que o  trabalhador  muitas vezes não tem, sequer acesso, pois não tem a mínima condição financeira de a eles recorrer.

Além disso, há que se considerar ainda a questão da possibilidade de escassez de matérias-primas e a rarefação de elementos naturais fundamentais (como a água e o ar), o que deverá fazer com que as indústrias passem a se preocupar cada vez  mais em proteger o meio ambiente, simplesmente para continuar a funcionar e não por inquietação filantrópica da famosa e sinistra qualidade de vida. A ecologia, a qualidade de vida tornou-se um freio ao lucro, o que surge então é a necessidade de transformá-la em algo vendável, em uma mercadoria. Se a produção de bens materiais acabou conduzindo à crise ecológica, o que seria importante agora é produzir “bens imateriais”.

Agora vejam a falta de opróbrio de Dupuy, analisemos a sua proposta para a melhoria da qualidade de vida. In Verbis: “A satisfação destas necessidades imateriais (saúde, cultura, preservação do meio ambiente, melhor relacionamento social, enfim, todos os fatores que compõem o que conhecemos por ”felicidade”) seria possível através de uma “nova divisão internacional do trabalho” - usando as mesmas palavras do autor. Esta nova divisão se efetivaria através do envio das indústrias pesadas para o terceiro mundo, o que quer dizer um redesdobramento da indústria à escala mundial.

O que Dupuy salientou nesse momento foi a possibilidade da mudança no sistema produtivo ocorrer não para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas como uma imposição de caráter técnico, constituindo assim uma espécie de “Capitalismo Ecológico”. O autor considera essa possibilidade como elemento da capacidade que possui o capitalismo de integrar os constrangimentos que surgem historicamente, a fim de não perecer.

E diz mais: para Dupuy  A “sociedade pós industrial” é apresentada como sendo um novo progresso na libertação da humanidade, no que diz respeito às necessidades materiais. Ou seja, graças ao aumento da produtividade do trabalho (alcançada pela utilização crescente de inovações técnicas), as necessidades materiais seriam completamente satisfeitas, podendo então os homens preocuparem-se com a satisfação das necessidades mais “nobres e etéreas”, ou ”imateriais”. Segundo Dupuy, esta “mitologia postiça” da “sociedade pós-industrial” estaria escondendo o fato do desdobramento da indústria à escala mundial.

O Capitalismo ecológico, portanto, é resultante de duas necessidades. Primeiramente, os países desenvolvidos devem reorientar seu crescimento para produções menos destruidoras. Em seguida, no nível do capitalismo internacional, uma relocalização das indústrias.

Tal relocalização, para se manter estável, exigiria uma cartelização geral, uma programação planetária da repartição e da utilização dos recursos minerais e energéticos, uma planificação das técnicas e dos preços, em resumo, todos os elementos de um capitalismo não concorrencial de não-crescimento. Dupuy afirma neste momento, citando Michel Bosquet, que esse é o argumento do “ecofacismo” ou “tecnofacismo”, sistemas definidos como sendo a criação de:  “um mundo limitado por técnicos e tecnocratas, um Gulag na escala planetária”.

É importante reafirmar que essas observações foram elaboradas partindo do “Capitalismo Ecológico”, ou seja, como o capitalismo pode vir a responder à crise ecológica.

Temos que analisar ainda a contraposição a essas propostas do capitalismo ecológico, ou seja, como o ecologismo tem respondido a estas questões.

São quatro os temas principais de contestação do movimento ecológico:

O primeiro tema é a questão da sobrevivência da humanidade na escala planetária. É uma questão delicada, que remete entre outras coisas, à constatação de que o modo de vida dos países mais ricos (EUA e países da Europa) não é extensível a toda humanidade.

Podemos tentar imaginar, por exemplo, se cada chinês ou se cada indiano tivesse condições de possuir um carro, que é um dos maiores símbolos do “american way of life”. Seria o caos. O impacto da emissão de gases tornaria o ar irrespirável; as cidades seriam um problema, que tamanho deveriam ter as ruas?; quanta matéria-prima e energia teriam que ser utilizada para a fabricação desses carros? Seria um verdadeiro despropósito.

O segundo tema da contestação ecológica é a crítica do fetichismo das forças produtivas e a crítica da economia. O crescimento econômico como idéia subjacente ao desenvolvimento é o principal objeto de crítica. Segundo Dupuy o crescimento econômico é legitimado contemporaneamente porque tenderia a reduzir as desigualdades que se verificam no campo social. Entretanto, isto não é possível, uma vez que -como já foi dito anteriormente - os “bens” produzidos por este sistema de crescimento, tanto por sua própria natureza (os bens “distintivos”) como por seus efeitos deletérios sobre o meio ambiente, não podem ser eqüitativamente repartidos sem perder seu valor de uso e seu valor simbólico. A questão que se coloca para o autor é a seguinte: “Como poderia sair daí uma sociedade justa e pacificada?”

O terceiro tema é a crítica das ferramentas e do modo de produção industrial. O que se coloca em questão neste momento é o projeto técnico que caracteriza a sociedade industrial.

O quarto tema de contestação ecologista trata da crítica do Estado e da heteronímia[1] política. Segundo Dupuy, a maior parte dos ecologistas coloca-se dentro da corrente política dita “autogestionária”, a qual tem como fundamentos a redução drástica da heteroregulação centralizada que é o poder do Estado e o reforço da sociedade civil.

Estes são os pontos principais sobre os quais se detêm a crítica ecologista ao sistema capitalista. É importante registrar que essa crítica se desenvolveu tendo como interlocutor, além dos liberais, os marxistas. Assim, é grande a elaboração teórica que envolve estas questões, que foram colocadas aqui apenas em seus elementos mais evidentes. O que quisemos apresentar com essas pinceladas foi o posicionamento dos ecologistas radicais descentralizadores - que, na verdade, não constituem um bloco homogêneo  .

Finalizando estas considerações sobre alguns aspectos da obra de Dupuy, podemos afirmar que, se por um lado à qualidade de vida é apresentada como sendo freio ao sistema capitalista e por isso tem a capacidade de fazer com que este sistema se redirecione (sem entretanto perder as características básicas que o identifica  - exploração em diversos níveis, onipotência do mercado, etc.). Por outro lado à qualidade de vida pode servir e serve, como bandeira de luta por uma sociedade mais igualitária e melhor organizada em sua inserção ecológica.

No inicio dos anos 80 Ottaway salientou que não há sintonia entre a preocupação do “leigo” em preservar sua qualidade de vida e a atuação dos cientistas. O conflito nasce da escala diferenciada de percepção dos mesmos problemas (individual-regional para os leigos e “mundial” para os cientistas). Ou seja, os leigos são contra a utilização de “protetores das plantas” (pesticidas), mas, segundo o autor, estes agentes aumentam enormemente as colheitas - afastando um outro problema que seria a fome generalizada. O que não significa, entretanto, que o autor defenda o uso de tais “armas” para criar “um deserto como resultado da ganância ou da indiferença”.

Berlinguer(1983) trata diretamente o conceito de qualidade de vida. Ele afirma que as preocupações com a deterioração da qualidade de vida nos países industriais têm estimulado o interesse para uma possível aferição desta qualidade. Entretanto, Berlinguer coloca que tal aferição tem sido insatisfatória até o momento, arriscando-se a deslocar para um “subjetivismo[2] impalpável” a exigência de avaliar estatisticamente a adequação das condições sócio-ambientais em relação às exigências humanas.

A proposta de Berlinguer é considerar a doença - além de um sofrimento individual e de desvio de uma normalidade biológica ou social historicamente mutável   também como um “sinal” estatisticamente relevante e precocemente calculável de alterações do equilíbrio homem-ambiente, alterações estas induzidas pelas transformações produtivas, territoriais, demográficas e culturais. Segundo o autor estas alterações se revelam incontroláveis nas suas conseqüências. Percebemos então que a qualidade de vida diz respeito ao equilíbrio entre as condições sócio-ambientais e as exigências humanas. Neste sentido a doença emerge como um “sinal”, ou poderíamos dizer indicador, do nível de qualidade de vida.

Berlinguer, por fim, enfatiza que a relação homem-ambiente é um dos principais terrenos da luta social, política e cultural. Do ponto de vista da política ele afirma que:

 “Somente dominando a sociedade é possível controlar as forças da natureza, combater aquele primário fator patógeno que é o capital, aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da vida”.

Gallopín(1986) considera a qualidade de vida dentro de um espectro diferenciado ao de Berlinguer, considerando a saúde como ponto referencial. Para ele é fundamental para a conceituação de qualidade de vida a referência pessoal individual. Este conceito é concebido como resultante da saúde psicossomática de um indivíduo (avaliada objetiva e intersubjetivamente) e do sentimento (subjetivo) de satisfação. A saúde por sua vez depende dos processos internos do indivíduo e do grau de cobertura das necessidades. A satisfação depende dos processos internos e do grau de cobertura dos desejos e aspirações.

Os “satisfatores” são os elementos cujo uso e consumo determinam a cobertura de uma necessidade, desejo ou aspiração. Alguns “satisfatores” são intra-humanos, provenientes do  próprio indivíduo, enquanto outros provêm do ambiente que envolve o indivíduo, o qual os obtém através de suas atividades. Assim, as condições do ambiente - tanto em seus aspectos físicos como sociais - que envolvem o indivíduo, incidem na possibilidade de satisfação de suas necessidades, desejos e aspirações, incidindo - portanto - diretamente em sua qualidade de vida.

        Por um lado, o estado do ambiente da sociedade também pode influir sobre a qualidade de vida dos indivíduos que pertencem a esta sociedade, mas esta influência ocorre de modo menos direto. Por exemplo, uma sociedade pode ter cobertos os seus requerimentos de recursos naturais e não satisfazer (por razões atribuíveis a sua organização interna) as necessidades alimentares mínimas de uma parte importante de sua população, ou pode ter déficit de recursos e possibilitar a satisfação das necessidades (pelo menos as básicas) de todos os seus membros.

Por outro lado, as condições do ambiente de uma sociedade, somadas à organização interna do sistema humano societal, são os fatores principais que incidem sobre a qualidade de vida dos indivíduos. Neste sentido, o ambiente físico da sociedade está mais diretamente relacionado com o ambiente físico dos indivíduos, sem perder de vista que a organização interna da sociedade está mais diretamente relacionada com o ambiente social dos indivíduos, mesmo que não de forma exclusiva.

Neste contexto, a qualidade de vida pode ser utilizada como um conceito unificador, o qual permite relacionar as necessidades humanas, os ambientes individuais e sociais, e o desenvolvimento humano.

Cruz(1985) considera que a concentração populacional, através dos processos de urbanização, assim como o problema do acelerado crescimento demográfico não são os causadores, em última instância, da degradação do planeta, mas são adjuntos de outros fatores - sem cuja regulação conjunta toda a tentativa de resolver a crise ecológica seria totalmente ineficaz.

Para Cruz, a fonte dos problemas ecológicos encontra-se no sistema econômico que se instaurou após a revolução industrial. Os principais problemas ecológicos gerados por esse sistema (em torno dos quais começaram a se organizar os grupos que deram origem aos movimentos ecologistas) são reunidos em três blocos: surto demográfico e desigual distribuição de riqueza; penúria e degradação dos recursos; poluição crescente. Para este autor, tanto a destruição massiva do meio ambiente quanto a degradação da qualidade de vida podem ser explicadas como sendo conseqüências da ação combinada destes três blocos.

Sobre a questão demográfica, ele afirma que uma política demográfica que levasse em conta a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente, teria que partir da análise das diferenças regionais do Globo, e não de “visões mecanicistas como as propugnadas pela política norte-americana”.

Donde podemos conclui que a autor mantém uma constante  preocupação do autor em afirmar que a preservação do meio ambiente deve passar pela melhoria das condições de vida do homem, mas também possibilitar a sobrevivência dos diversos ecossistemas do planeta. Percebemos que há aí uma divisão clara: de um lado encontra-se a qualidade de vida humana, do outro a natureza, e entre esses dois extremos está a “evolução” devidamente limitada para evitar a destruição massiva de base material que a torna possível.

Ao adentrarmos nos anos 90 as questões variam um pouco.

Assim, Ehrlich(1990) ao analisar o crescimento demográfico (tendendo a crescer ainda mais, segundo os dados do autor) aponta para a que possibilidade da natureza promover um “controle da população” (através de colheitas fracas provocadas pelo aquecimento global, por exemplo). Mais especificamente, através da fome já que essa atitude não é tomada pela própria humanidade. Ou seja, uma verdadeira seleção natural onde sobreviveria o mais forte.

Ao criticar os setores da sociedade que são contrários ao controle da natalidade (como a Igreja Católica, por exemplo), setores estes que afirmam ser “teoricamente possível” alimentar 40 bilhões de pessoas na Terra, Ehrlich coloca a questão fundamental: o que deverá acontecer com a qualidade de vida?

Roche 1990) tecendo considerações sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, procura enfatizar a dimensão cultural da qualidade de vida. Ele afirma que, em conseqüência da predominância de uma racionalidade “prática” ou “utilitarista”, a presença da qualidade de vida está determinada contemporaneamente pela capacidade social ou individual de incrementar os seus benefícios potenciais, independentemente de suas conseqüências reais para a comunidade dos seres humanos.

Assim, os governos medem seu êxito ou seu fracasso através de elementos “objetivos e quantificáveis”, e não em função da realização humana e da “felicidade” de seus povos.

Roche, sem perder de vista que as condições objetivas de sobrevivência podem determinar um certo comportamento em relação à realidade ambiental, coloca que há numerosas determinações simbólicas que devem ser tomadas em consideração quando se vai analisar esta questão.

Dentro desta perspectiva o autor sugere que devem ser empregadas três dimensões de indicadores para medir a qualidade de vida.

Em primeiro lugar o autor descreve o que ele denomina por “indicadores de dimensão cultural”, afirmando que mesmo que esses fatores não sejam de fácil valorização empírica, trata-se da necessidade de criar com eles uma noção de categoria quantificável para medir a felicidade humana.

Dentre os possíveis indicadores dessa dimensão estão: conceitos de terra, propriedade e pátria, “arraigo territorial”; o sentido dominante das relações humanas, privilégio da família e amizade sobre a produção e a competência; a forte diferenciação dos atributos por sexo; o consenso como instrumento de relação; etc.

Os “indicadores de dimensão ambiental” vêm logo em seguida. Estes indicadores podem ser “duros” (verificáveis inclusive estatisticamente) ou “brandos” (de percepção e valorização por parte do indivíduo”). Os indicadores de dimensão ambiental permitem avaliar o desenvolvimento relativo das condições existenciais do homem em sociedade.

Dentre os indicadores desta dimensão são colocados: a educação e o trabalho como meios para a mobilidade social; as condições do habitat (serviços, espaço, clima, etc.), como níveis de qualificação do meio ambiente ecológico; as condições econômicas (acesso ao consumo e a um nível relativo de conforto); o acesso a instituições intermediárias (partidos políticos, sindicatos, clubes, etc.) como instrumentos de participação social; acesso aos meios de comunicação social como mecanismo de avaliação do “entorno” e instrumento para a tomada de decisões econômicas e políticas; etc.

O tipo de análise proposta, portanto, é bastante complexificada, tendo em vista que a elaboração de indicadores referentes a qualidade de vida-ambiente-desenvolvimento deve levar em consideração também o grau de correspondência entre as expectativas do grupo social e o nível de satisfação das mesmas.

Mais recentemente, Leal(1991) trabalhou o conceito de desenvolvimento sustentável como uma alternativa possível para os países latino-americanos nos anos 90. Retomando a crítica ao sistema de saúde, este autor coloca a qualidade de vida em relação direta com a qualidade da saúde.

Tickell (1992), em um artigo que trata especificamente sobre a conceituação de qualidade de vida, não traz muitas novidades em relação aos autores que já consideramos até aqui. Para Tickell riqueza é um conceito altamente subjetivo. É um produto da qualidade de vida. Mas, para ter significado, qualidade deve ser vista sob duas perspectivas: da perspectiva de todos os seres humanos em uma sociedade global e da perspectiva de todos aqueles inumeráveis companheiros de quem dependemos inconscientemente. Precisamos, segundo o autor, de um novo respeito por ambos 

       Concluindo esta primeira parte vejamos alguns dados sobre a urbanização fornecidos pela ONU, através do UNFPA(1992):

Em 1950  29% (vinte e nove por cento) da população mundial vivia em cidades. Toda a área urbana do Planeta possuía 734 milhões de habitantes e somente duas cidades (Londres e Nova York) possuíam mais de oito milhões de habitantes.

Já em 1990 a população urbana mundial mais do que triplicou, chegando aos 2.390 bilhões de pessoas, o que representa 45% da população total. Existem agora vinte cidades com mais de oito milhões de habitantes cada uma - sendo que quatorze delas localizam-se nos países periféricos. Estes países, em 1950, comportavam 39% da população urbana mundial; em 1990 este número saltou para 63%.

Um crescimento urbano desta magnitude acabou gerando demanda por serviços de infra-estrutura (água tratada e encanada, saneamento básico, transporte, moradia,etc.), os quais dificilmente poderiam ser atendidos no curto prazo em que ocorreu este “espetacular” crescimento das cidades.

Podemos localizar, então, neste fenômeno um dos principais fatores de influência sobre a definição da qualidade de vida - pelo menos do ponto de vista dos indicadores “objetivos”. E a urgente necessidade de um manejo sustentável, tendo em vistas, a própria sobrevivência da humanidade.

Há que se conceder ao homem do campo todas as condições, para que ele, permaneça na zona rural, com políticas que desestimulem a emigração, contendo deste modo a explosão demográfica que vêm ocorrendo nas cidades de todo o mundo.

 

3.                 CONCEITO DE QUALIDADE DE VIDA NO DECORRER DA HISTÓRIA BRASILEIRA

 

            Para Silva (1978) a questão da destruição do meio ambiente não é nova, mas ganha uma dimensão inquietadora ao se pensar que pelo menos dois fatores, cada vez mais ponderáveis, contribuem para o depauperamento dos recursos da natureza, com prejuízos para a qualidade de vida humana e empobrecimento da paisagem. Esses dois fatores são o progresso da tecnologia científica e o constante crescimento da população do globo.

No que se refere a urbanização o texto coloca que o mito de que toda cidade deve ser grande precisa ser revisto, se não pelo aspecto qualidade de vida, que o seja pelo próprio fator econômico, pois é infinitamente mais oneroso recuperar qualquer coisa do que construí-la.

Coimbra (1985) trata mais detidamente a questão da qualidade de vida, chegando inclusive a elaborar uma definição do termo. Ele utiliza-se recorrentemente da análise etimológica dos termos e expressões relacionados ao tema. Através deste tipo de análise o autor elabora definições descritivas, ou seja, definições que embora não sejam essenciais (capazes de esgotar o sentido essencial do ser definido, da maneira mais concisa possível), possibilitam o entendimento e compreensão dos elementos tratados.

Colocaremos a seguir três  importantes definições elaboradas por este autor, quais sejam: meio ambiente, desenvolvimento e qualidade de vida (da qual nós explicitaremos os detalhes da elaboração).

Assim, meio ambiente é definido descritivamente como sendo:

“Conjunto dos elementos físico-químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos    recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos.”

Sua definição de desenvolvimento aproxima-se do que atualmente vem sendo chamado de “desenvolvimento sustentável”. Portanto, desenvolvimento é:

“Um processo contínuo e progressivo, gerado na comunidade e por ela assumido, que leva as populações a um crescimento global e harmonizado de todos os setores da sociedade, através do aproveitamento de seus diferentes valores e potencialidades, em modo a produzir e distribuir os bens e serviços necessários à satisfação das necessidades individuais e coletivas do ser humano por meio de um aprimoramento técnico e cultural, e com menor impacto ambiental”.

Ao abordar qualidade de vida a preocupação específica deste texto de Coimbra é trazer à luz uma análise de cunho “humanista” sobre o conceito, análise esta que pretende integrar-se com abordagens científicas e técnicas, teóricas e aplicadas, sem entretanto entrar em confronto com elas. Tomando separadamente  cada elemento do conceito, para então, defini-lo.  Assim, “qualidade” é colocada como sendo um atributo da substância, qualquer substância. Seguindo o autor, vamos tomar como exemplo a expressão “água potável”. Neste caso a substância (água) possui uma qualidade que lhe é inerente  (potável) e que  traduz uma maneira de ser da substância. Dessa maneira, a qualidade é algo acrescentado ao ser, que não lhe é essencial; porém, na realidade concreta lhe é inseparável e indispensável para existir “como tal”. Pois, potável ou não, água é sempre água, mas para que seja “água potável” é necessário que possua atributos específicos (no caso, atributos relacionados com a “potabilidade”).

Partindo da conceituação etimológica, Coimbra afirma que a “vida” pode ser considerada sob dois ângulos: como fato biológico (a vida se encontra em todo ser intrinsecamente organizado, no qual suas partes integrantes estão unidas por um mesmo princípio vital; o fato biológico, embora esteja presente em todo ser vivo, torna-se mais eminente na realidade psicossomática dos organismos superiores) e como fato existencial (a vida desenvolve-se nas múltiplas atividades específicas dos seres racionais, principalmente na esfera do psicossocial). Na realidade concreta tais aspectos se apresentam indissociáveis, muito embora possamos aplicar dois conceitos ou categorias à vida do ser humano. Definindo qualidade de vida como sendo:

“A somatória de todos os fatores positivos, ou ao menos de parte significativa dos mesmos, que determinado meio reúne para a vida humana em conseqüência da interação Sociedade-Meio Ambiente, e que atinge a vida como fato biológico, de modo a atender às suas necessidades somáticas e psíquicas, assegurando índices adequados ao nível qualitativo da vida que se leva e do meio que a envolve.”

Podemos então considerar que há uma relação dialética entre o “nível de vida” (condição econômica dos indivíduos) e a “dominação política” (exercício do poder político em favor de um determinado segmento).

Percebeu-se assim que, as dores mal definidas e constantes visitas a postos de saúde, relatados em diversos municípios do Estado de São Paulo, seriam o resultado de uma relação de medo frente ao ambiente que se mostra hostil, ou seja, uma cidade em expansão acelerada, na qual os problemas de poluição e degradação ambiental começam a se delinear; onde o indivíduo não possui referências seguras de relacionamento social, afetivo, etc.; onde ainda não se manifestaram claramente para os indivíduos - enquanto reclamantes de uma ordem que se lhes  apresenta como adversa -  os canais adequados para o exercício pleno da cidadania, fato esse que leva esses indivíduos a procurarem nos médicos e no serviço de saúde uma possibilidade de ampliação das suas reivindicações, tornando-as perceptíveis às autoridades competentes.

Assim, as doenças mal especificadas poderiam estar agindo como sinal de deterioração da qualidade de vida da população, a qual não possuindo uma percepção dos canais possíveis de externalização de seus anseios frente a esse processo, acabam por somatizar esses anseios, codificando-os em sintomas vagos.

A definição de qualidade ambiental engloba os aspectos reais e mais refinados da qualidade de vida (entendida aqui como saúde e bem estar social em termos abrangentes), os bens de cidadania e as repercussões disso numa totalidade (o que por seu turno envolve as condições de moradia, de acesso a bens e serviços básicos, participação política, condições de trabalho, salário e segurança), e também a possibilidade de aquisição de bens de consumo, compatíveis com a sobrevivência - em aspecto amplo -  do indivíduo e sua família.

O capítulo seguinte representa um esforço no sentido de introduzir a discussão sobre os indicadores sociais.

 

4.                 A QUALIDADE DE VIDA DO PLANO DA SOCIEDADE MODERNA

 

A expressão qualidade de vida foi empregada pela primeira vez pelo presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson em 1964 ao declarar que "os objetivos não podem ser medidos através do balanço dos bancos. Eles só podem ser medidos através da qualidade de vida que proporcionam às pessoas." O interesse em conceitos como "padrão de vida" e "qualidade de vida" foi inicialmente partilhado por cientistas sociais, filósofos e políticos. O crescente desenvolvimento tecnológico da Medicina e ciências afins trouxe como uma conseqüência negativa a sua progressiva desumanização. Assim, a preocupação com o conceito de "qualidade de vida" refere-se a um movimento dentro das ciências humanas e biológicas no sentido de valorizar parâmetros mais amplos que o controle de sintomas, a diminuição da mortalidade ou o aumento da expectativa de vida.

O termo qualidade de vida como vem sendo aplicado na literatura médica não parece ter um único significado. "Condições de saúde", 'funcionamento social" e "qualidade de vida" tem sidos usados como sinônimos e a própria definição de qualidade de vida não consta na maioria dos artigos que utilizam ou propõe instrumentos para sua avaliação. Qualidade de vida relacionada com a saúde e Estado subjetivo de saúde são conceitos afins centrados na avaliação subjetiva do paciente, mas necessariamente ligados ao impacto do estado de saúde sobre a capacidade do indivíduo viver plenamente.

Analisar a qualidade de vida a partir do recorte da dor sentida, das queixas que se repetem e que não permitem uma abordagem no campo clínico é, ainda, mais intricado. Essa complexidade advém de algumas perguntas fundamentais que provocam o questionamento de parâmetros fortemente estabelecidos para o conjunto das ciências e da sociedade. Embora se possa elencar uma infinidade de questionamentos, o mais importante a ressaltar é que estamos vivendo uma época onde os aportes de segurança para os indivíduos se alteraram em conseqüência da transformação da sociedade em, pelo menos, algumas dimensões identificáveis: sociais, tecnológicas, culturais e ambientais. Tais transformações têm provocado um descompasso sem precedentes na história da humanidade e em sua cultura, entre um projeto socialmente identificável para a melhoria da qualidade de vida no plano coletivo e seus reflexos concretos no plano individual, restando, assim, uma amarga dúvida sobre o que se consegue efetivamente atingir de melhorias socialmente construídas, quer seja enquanto um projeto coletivo, quer seja na dimensão individual.

O tema qualidade de vida transformou-se, atualmente, num daqueles lapidáres que busca responder a tudo que é exaustivamente debatido e apresentado sobre diversas óticas. Está presente em tudo: na literatura especializada, em slogans de prefeituras municipais e em plataformas políticas (principalmente em época eleitoral, como a atual, o número de políticos ambientalista aumenta substancialmente). É como se tratasse de um ideal da contemporaneidade. Na política, na economia, na vida pessoal...em tudo está presente e se busca qualidade de vida.

Porém, não se identifica claramente o que vem a ser qualidade de vida. Alguns autores já assinalaram que esse conceito é, de uma certa forma, antigo e se constitui em uma procura utópica do ser humano: melhorar a qualidade de vida significaria viver melhor, tanto no sentido objetivo quanto subjetivo de ser, uma corrida contra o tempo e contra o imponderável.

O indivíduo busca sempre melhorar suas condições objetivas e subjetivas de vida e é essa necessidade que o movimenta ao longo de sua existência. Qualidade de vida do indivíduo e da vida social, neste contexto, será entendida como a complementaridade de dimensões subjetivas e objetivas, materiais e abstratas que estão presentes nas necessidades e carências humanas. Assim colocada, algumas perguntas se impõem: é possível, a partir destas transformações que se desenvolvem na sociedade melhorar as condições de existência, a qualidade de vida, do conjunto social? É possível, ainda, levando-se em conta a profunda crise dos suportes fortemente estabelecidos no interior da sociedade vivenciar uma qualidade de vida plena? Que indivíduo é esse que se encontra hoje submetido a essas transformações, relacionadas às dimensões sócio-ambientais e culturais, à crescente crise de valores e conseqüente anomia  que se abate sobre ele? Afinal, o que é melhorar a qualidade de vida? o que é qualidade de vida?

Pode-se até afirmar que a qualidade de vida objetivamente tem melhorado. Alguns indicadores sociais estão aí para comprovar essa afirmativa. Quando se pensa numa cidade como Campinas, por exemplo, sabe-se que o discurso oficial tem reforçado, ao nível estadual, nacional e mundial, a perspectiva de que a mesma possui um nível invejável de qualidade de vida[3].

Outros aspectos entram em cena: os subjetivos, que incluem os desejos e as carências mais íntimas do ser humano, onde filigranas e sutilezas da capacidade de verbalização estão presentes para o entendimento da qualidade de vida.

A hipótese central que se coloca a partir das questões anteriormente levantadas é que, sociedades em processo de transformação e que apresentam tal complexidade acabam por interferir substantivamente na qualidade de vida dos indivíduos, pelo fato de haver conseqüente mudança não só de valores sociais e econômicos mas, principalmente, culturais, que afetam o modo de ser e a saúde mental dos indivíduos, implicando numa qualidade de vida comprometida.

Para demonstrar como estas transformações afetam de forma substantiva a qualidade de vida dos indivíduos, transcreveremos uma pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP.

Durante o final de outubro/2001 foi realizada pesquisa qualitativa , com 55 entrevistas sobre o tema qualidade de vida. O advento da sociedade de consumo introduziu nova variável para a definição de qualidade de vida ou dos meios que necessitamos para alcançá-la. Existe uma correlação direta entre as possibilidades financeiras de um indivíduo e a sua qualidade de vida, mas será que todos entendemos qualidade de vida como sendo alcançada da mesma maneira?

Diante da dificuldade de conceituação foi proposta a realização de pesquisa qualitativa sobre o tema, ouvindo o relato de 50 entrevistados das diversas faixas sócio-econômicas, que puderam discorrer sobre o conceito de qualidade de vida, o que se necessita para ter que alcançá-la e como se insere o consumo nesta busca constante de bem estar.

Com isso, foi possível avaliar e analisar a relação que se estabelece entre o consumo de diversos produtos e serviços e qualidade de vida e, principalmente, a importância da atuação do Procon no que diz respeito à possibilidade de consegui-la quando o consumo é um meio para alcançá-la.

A pesquisa concluiu que as necessidades para as classes A, B, C, D/E são as mesmas, independentemente do estrato social, porém a conceituação de qualidade de vida é ampliado na medida em que se tem acesso aos produtos e serviços que satisfazem as necessidades básicas da população. O maior acesso ao consumo é tido como meio para poder ter qualidade de vida, mas não a garante.

O conceito de necessidade básica é influenciado pela sociedade de consumo, tendo em vista itens como lazer, alimentação, facilidades domésticas, ficando difícil perceber onde termina a necessidade e começa o desejo.

O medo da violência permeou a grande maioria das entrevistas, sendo citada pelo menos uma vez como impedindo a qualidade de vida.

A falta de tempo também foi destacada como impedimento para a maioria.

O medo de perder o poder aquisitivo cresce à medida em que os entrevistados pertencem a uma classe mais abastada.

 

4.1       Metodologia da Pesquisa

 

55 entrevistas, sendo 15 com pessoas das classes A, B e C e 10 pertencendo às classes D/E (Critério Brasil). Os entrevistados discorreram livremente sobre tópicos conceito de qualidade de vida, o que é, como alcançá-la, quando isso é possível e o que falta para atingir a qualidade de vida que se entende como adequada.

Obs.: nesse tipo de pesquisa não existe questionário e os resultados não são dados em percentagens, mas em termos de tendências de comportamento ou opinião de determinada classe social.

 

 4.2 Resultado da Pesquisa

 

Para as classes de menor poder aquisitivo (D/E) ter qualidade de vida significa ter acesso ao consumo de produtos e serviços que garantam a satisfação de suas necessidades básicas (alimentos, medicamentos, casa ou terreno para construir, dinheiro para comprar “coisas importantes”, tais como máquina de lavar, aparelho de tevê melhor, comprar ou trocar móveis e outros bens de consumo). O lazer também é citado por todos os entrevistados e consiste em: ir ao cinema, shows, bailes, ter um lugar para jogar bola (homens). Para as mulheres, especialmente as mais jovens, a compra de roupas é vista como muito importante, sendo possível “se tiver mais emprego”, “se o salário for maior” e “se tivesse estudado mais”.

Para a classe C aumentam os bens de consumo que podem proporcionar qualidade de vida (automóvel, convênio médico e odontológico) existindo uma consciência de que o tempo é condição para que haja lazer (cinema, shows, praia, viagens para ver a família etc.). Mesmo quando o lazer é gratuito (espaços públicos) há necessidade de se ter algum dinheiro (sorvete, transporte etc.).

A educação é vista como o passaporte para melhores salários e para poder se fazer o que realmente se gosta. São citados como necessários cursos de inglês e de informática.

A falta de tempo é considerada como sendo também, a responsável pela má qualidade de vida.

A classe B entende qualidade de vida como conseqüência de sua possibilidade de ter acesso aos bens de consumo que considera básicos (casa própria; escola; bom carro, mas também bom transporte público; convênio médico e odontológico, condições de uma vida saudável, tais como uma boa alimentação, academia, menos stress).

O lazer é tido como essencial, sendo citadas viagens de férias, nacionais e algumas internacionais, sair com amigos etc.

Há uma percepção de que só isto não bastaria, ainda que tivesse (considera que não tem), pois também seria necessário ter um ambiente saudável, sem poluição, sem ser vítima da violência direta ou indiretamente: “Poder sonhar e lutar para melhorar de vida e não ter que ter medo do que acontece quando você consegue”.

Maior poder aquisitivo, melhor remuneração para o que faz, tempo para o lazer e para a família são as maiores queixas do que impede a qualidade de vida.

Fiscalização dos serviços públicos e privados são condição para não ter sempre que discutir para conseguir ter seus direitos respeitados.

Percebe-se preocupação em oferecer para os filhos mais do que a condição financeira permite, especialmente para os adolescentes, no sentido de que possam ter qualidade de vida no futuro.

A classe A mostra mais claramente o que muitos entrevistados da classe B também demonstram quando conceituam qualidade de vida: consciência de que o acesso aos bens de consumo já lhes garante a possibilidade de ter qualidade de vida, porém percebem que isso não basta e ampliam o conceito para além do consumo, almejando auto-realização, liberdade, felicidade e paz de espírito.

Diante de uma pesquisa como esta, podemos chegar com facilidade a seguinte conclusão: nas classes  C, D e E, onde a luta pela sobrevivência é muito maior, não há espaço para consciência ecológica; percebe-se que é uma sociedade fortemente influenciada pelos meios de comunicação em massa, pois considera os ditames deste como, essências para se atingir uma boa qualidade de vida.

Nas classes A e B, começa haver uma consciência ecológica, começa a perceber-se a importância da preservação ambiental, com vistas a uma melhor qualidade de vida no futuro.

E porque esta distância de ponto de vista entre as classes? Porque as classes C, D e E, sequer, consideraram a questão da preservação ambiental poder influir na sua qualidade de vida? Embora nossa Constituição garanta o direito a sadia qualidade de vida (art. 225) e direitos sociais, inseridos no Capitulo II da Constituição, tais princípios não são executados em sua integralidade, e sem a garantia do cumprimento desses direitos básicos, não há que se falar em qualidade de vida. Quando se luta pela própria sobrevivência, torna-se difícil, lutar também pela sobrevivência de outrem, no nosso caso, do meio ambiente. Quando se luta pela sobrevivência hoje, sendo muitas vezes, sequer, impossível vislumbrar o próprio futuro, como poderemos exigir destas pessoas que vislumbrem o futuro do meio ambiente.

Embora não haja um consenso a respeito do conceito de qualidade de vida, podemos distinguir três aspectos fundamentais referentes ao construto qualidade de vida, quais sejam: (1) subjetividade; (2) multidimensionalidade (3) presença de dimensões positivas (p.ex. mobilidade) e negativas (p.ex. dor).

O desenvolvimento destes elementos conduziu a definição de qualidade de vida como a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações. O reconhecimento da multidimensionalidade do construto refletiu-se na estrutura do instrumento baseada em 6 domínios: domínio físico, domínio psicológico, nível de independência, relações sociais, e espiritualidade / religião / crenças pessoais, e nas classes mais privilegiadas consciência a respeito da preservação do meio-ambiente.

 

4.3       Pesquisa Mundial de Qualidade de Vida

 

ý      Suíça é apontada como a melhor em qualidade de vida em três cidades Zurique, Geneva, e Bern.

ý      Em seguida vêm Canadá, Austrália e Estados Unidos, especificamente nas cidades de Toronto, Melbourne e São Francisco.

ý      Brasília em 103º lugar aparece seguida por São Paulo em 107º, Rio de Janeiro em 108º e Manaus em 128º.

ý      As três cidades com o pior índice de qualidade de vida no mundo são Nova Deli, na Índia em 162º lugar; Bagdá no Iraque em 213º e Brazzaville no Congo em 215º .

 A mais recente pesquisa de qualidade de vida desenvolvida pela Mercer Human Resource Consulting analisou 215 cidades ao redor do mundo. Esta análise é feita com o fim de auxiliar governos e grandes companhias a alocar funcionários em posições internacionais.

A definição de auxílios relacionados à diferença de qualidade de vida - qualidade e facilidade de acesso, e não custo - mais conhecido como Hardship”.

A pesquisa é realizada duas vezes ao ano e atualizada sempre que um fato relevante ocorra. Os resultados aqui analisados refletem, em sua maior parte, dados de novembro de 2002, atualizados para levar em conta circunstâncias que causaram mudanças. Em particular, a avaliação será revisada em caso de novos acontecimentos no Oriente Médio. Foram considerados 39 fatores de qualidade de vida em cada cidade, incluindo fatores políticos, sociais, econômicos e ambientais, segurança pessoal, saúde, educação, transporte e outros serviços públicos.

 

4.3.1   Resultados Gerais

 

            Para facilitar a comparação, Nova York foi utilizada como índice padrão para a qualidade de vida, com índice de 100 pontos.

            A pesquisa revelou que Zurique continua como a melhor cidade do mundo, fornecendo a melhor qualidade de vida, enquanto Brazzaville no Congo continua como a cidade menos atrativa, apesar de seu índice ter subido um ponto em relação ao ano passado, para 28,5.

            O grande número de problemas políticos e econômicos que África e América Latina vêm enfrentando acabaram rebaixando a colocação de muitas cidades este ano, aumentando ainda mais a distância entre as cidades no topo e no final da lista.

 

Ranking Mundial-Pesquisa de Qualidade de Vida 2003

Fonte: Mercer Human Resource Consulting

Rank 2003

Rank 2002

Cidade

País

1

1

Zurique

Suíça

2

4

Geneva

Suíça

5

10

Bern

Suíça

12

18

Toronto

Canadá

15

12

Melbourne

Austrália

20

18

São Francisco

Estados Unidos

23

35

Dublin

Irlanda

31

15

Oslo

Noruega

31

25

Brisbane

Austrália

75

73

Buenos Aires

Argentina

103

101

Brasília

Brasil

107

109

São Paulo

Brasil

108

109

Rio de Janeiro

Brasil

128

130

Manaus

Brasil

132

130

Kingston

Jamaica

135

137

Bogotá

Colômbia

135

140

La Paz

Bolívia

140

124

Caracas

Venezuela

147

146

Nairobi

Quênia

159

150

Moscou

Rússia

162

177

Nova Deli

Índia

213

211

Bagdá

Iraque

215

215

Brazzaville

Congo

 

                        Figura 1 – Tabela

 

            Ao analisarmos os resultados obtidos nos países das Américas, observamos que os Estados Unidos e Canadá apresentam avaliações mais altas do que as principais cidades da América Latina.

 

Ranking Mundial

Ranking das Américas

Cidade

País

2

1

VANCOUVER

Canada

12

2

TORONTO

Canada

20

3

OTTAWA

Canada

20

3

SAN FRANCISCO

Canada

23

5

HONOLULU

USA

23

5

MONTREAL

Canada

26

7

CALGARY

Canada

36

8

SEATTLE

USA

39

9

PORTLAND

USA

39

9

BOSTON

USA

39

9

WINSTON SALEM

USA

44

12

LEXINGTON

USA

47

13

PITTSBURGH

USA

47

13

CHICAGO

USA

50

15

WASHINGTON

USA

53

16

LOS ANGELES

USA

53

16

MINNEAPOLIS

USA

55

18

CLEVELAND

USA

55

18

HOUSTON

USA

55

20

ST. LOUIS

USA

63

21

MIAMI

USA

63

21

ATLANTA

USA

65

23

DETROIT

USA

71

24

SAN JUAN

Puerto Rico

75

25

BUENOS AIRES

Argentina

75

25

MONTEVIDEO

Uruguay

79

27

SANTIAGO

Chile

85

28

PANAMA CITY

Panama

103

29

BRASíLIA

Brazil

104

30

SAN JOSE

Costa Rica

107

31

SÃO PAULO

Brazil

108

32

RIO DE JANEIRO

Brazil

108

32

LIMA

Peru

110

34

QUITO

Ecuador

112

35

ASUNCION

Paraguay

128

36

MEXICO CITY

Mexico

135

37

LA PAZ

Bolivia

135

37

BOGOTÁ

Colombia

140

39

CARACAS

Venezuela

140

39

GUATEMALA CITY

Guatemala

170

41

MANAGUA

Nicaragua

173

42

SAN SALVADOR

El Salvador

189

43

HAVANA

Cuba

193

44

PORT-AU-PRINCE

Haiti

 

            Figura 2 - Tabela

 

Analisando as principais cidades latino-americanas, observamos alguns pontos positivos e negativos utilizados na análise:

ý    São Paulo: Apresenta um índice alto de violência urbana e poluição. Em contrapartida é um grande centro financeiro e comercial, além de apresentar uma grande variedade de atividades culturais e de lazer.

ý    Buenos Aires: A recente crise trouxe como conseqüência o desemprego que acaba por influenciar no aumento da criminalidade.Conta com um bom sistema de transporte público.

ý    Cidade do México: Violência e muita poluição são os problemas mais agravantes. O sistema metroviário se destaca pela qualidade e há uma grande variedade de restaurantes que oferecem tanto a culinária local, como a internacional.

ý    Caracas: Mais uma vez, a violência é destacada como um dos maiores problemas, seguido pela polícia corrupta, no entanto, apresenta razoáveis serviços médicos particulares e boas escolas internacionais.

ý    Bogotá: A guerrilha é um dos piores problemas dessa cidade neste momento. Grupos revolucionários como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o ELN (Exército de Libertação Nacional) estão constantemente em confronto com o governo causando a insegurança e morte de muitos civis.         Apresenta bons serviços médicos e é reconhecida por ter bons especialistas cardiovasculares e oftalmológicos.

Foi identificado que a Europa tem cinco entre as seis cidades com melhores índices de segurança pessoal no mundo, estes são baseados nos níveis de criminalidade, imposição das leis e estabilidade interna. Luxemburgo é a mais segura, com um índice de 133,5 (considerando Nova York como índice 100), seguida pela capital finlandesa Helsinki, e as cidades suíças de Zurique, Genebra e Berna, com índices de 126,5. Cingapura divide a segunda colocação.

As cidades japonesas também apresentam bons índices, com nove delas dividindo a sétima posição com índice de 122.  “As melhores cidades em relação à segurança pessoal apresentam altos índices de estabilidade interna, imposição das leis e baixa criminalidade. São especialmente destacadas as variações entre os índices dos países industrializados e os daqueles menos desenvolvidos”.

            A cidade com pior índice de segurança pessoal é Bangui, na República centro-africana, com um índice de apenas 21,5. Desde o Golpe em 2001, o ambiente na cidade continua altamente volátil e perigoso. Outras cidades com baixo índice incluem Abidjan na Costa do Marfim e Luanda em Angola.

            “Vai levar algum tempo até que várias destas cidades africanas se recuperem de períodos tão prolongados de tensão política e econômica, restabelecendo democracias estáveis onde a lei seja cumprida, e onde os cidadãos locais e os expatriados possam se sentir seguros”, diz  o pesquisador Senior da Mercer em Genebra (Suiça) e responsável global pelo estudo.

As cidades da América do Sul tendem uma apresentar baixa colocação devido a problemas na política local e na economia, além da baixa imposição das leis testemunhada nos últimos meses. Santiago no Chile tem a melhor colocação, com 93,5. Bogotá e Medelin na Colômbia apresentam as piores colocações com índices 31 e 30. Ambas as cidades continuam a vivenciar sérias crises de violência.

            Este estudo da Mercer foi baseado em uma avaliação detalhada de 39 fatores-chave determinantes da qualidade de vida, agrupados nas seguintes categorias:

 

ý    Ambiente político e social (estabilidade política, crime, imposição das leis, etc.)

ý    Ambiente econômico (regras para câmbio de moedas, serviços bancários, etc.)

ý    Ambiente sócio-cultural (censura, limitações na liberdade pessoal, etc.)

ý    Considerações médicas e de saúde (serviços e materiais médicos, doenças infecciosas, esgoto, remoção de lixo, poluição do ar, etc.)

ý    Escolas e educação (nível e disponibilidade de escolas, etc.)

ý    Serviços públicos e de transporte (eletricidade, água, transporte público, congestionamentos, etc.)

ý    Recreação (restaurantes, teatros, cinemas, esportes, lazer, etc.)

ý    Bens de consumo (disponibilidade de comida e ítens de consumo, automóveis, etc.)

ý    Habitação (casas, eletrodomésticos, móveis, serviços de manutenção, etc.)

ý    Ambiente natural (clima, histórico de desastres naturais)

 

Apesar do PIB “per capita” não  ser um índice  capaz de  medir precisamente a pobreza. Para medir o nível e a qualidade de vida não é suficiente que se analise apenas os indicadores econômicos tradicionais, do tipo PIB e PNB. Estes indicadores servem unicamente para detectar o nível de atividade econômica e, até certo ponto, apreender a margem de manobra de que dispõe um país em razão do seu potencial econômico.

            Estes indicadores econômicos, ou à abordagem  não podem medir a satisfação psicológica, a felicidade ou a realização na vida. Além disso, a avaliação de bens e serviços pelo mercado não está necessariamente relacionada com seu conteúdo em termos de bem-estar, e as atividades não-inseridas no mercado tendem a ser excluídas do exame. Considera-se também que as medidas do PNB freqüentemente ocultam importantes efeitos da distribuição através do uso de médias.

Os indicadores sociais têm por objetivo medir as necessidades básicas, ou os níveis mínimos de sobrevivência que os planos de desenvolvimento devem procurar satisfazer. No momento em que tomou impulso esse “movimento”, no início dos anos 70, estava colocado o planejamento como sendo o elemento capaz de solucionar os grandes problemas sociais.

        Assim, o “movimento de indicadores sociais”, principalmente nos países ditos “em desenvolvimento”, tem estado vinculado às políticas públicas de combate à pobreza, ou, mais genericamente, aos objetivos de melhorar a qualidade de vida dos sólidos.

 Medir (ou definir) pobreza apresenta as mesmas dificuldades de operar com o conceito de qualidade de vida. Nesse sentido, não existe um parâmetro “científico” para determinar quem é pobre e quem não o é, ou, a que nível uma necessidade específica está satisfeita ou não. Assim, os conceitos de pobreza ou de necessidades básicas (que estão estreitamente ligadas ao âmbito da qualidade de vida) têm um caráter “normativo”, isto é, são conceitos explicita ou valorativamente orientados. Portanto, os indicadores que objetivam medir a pobreza ou o grau de satisfação das necessidades básicas apenas têm sentido quando inseridos num modelo de referência - de política ou de desenvolvimento social - que explicite o conteúdo de cada um deles. Trabalhar com indicadores traz problemas do ponto de vista metodológico, do tipo: como expressar os indicadores sociais.         Estes modelos, assim como a concepção dos indicadores sociais como um todo, devem ser submetidos a uma advertência fundamental: os trabalhos realizados com indicadores, longe de representar a verdade absoluta sobre os fenômenos sócio-econômicos, fornecem principalmente indicações sobre as tendências destes fenômenos, possível magnitude, grupos sociais mais afetados, localização espacial, etc. Em outras palavras, os indicadores sociais constituem-se exclusivamente como um instrumental possível - dentre outros - para tornar a realidade mais palpável e controlável, objetivando com isso elencar as condições plausíveis para a implementação das transformações desejadas.

            Feitas estas considerações conclui-se que o que se faz necessário, portanto, é uma combinação de medidas objetivas com indicadores de percepção, através de um arcabouço rigoroso e sistemático, a fim de que se torne possível a articulação do conceito de qualidade de vida através dos indicadores sociais.

            Para medir o nível e a qualidade de vida o debate atual aponta uma tendência praticamente unânime, que é a impossibilidade de se apoiar tal medida sobre o indicador tradicional: o Produto Nacional Bruto (PNB), e sua derivada, a renda “per capita” - conforme já explicitamos anteriormente. Este indicador serve unicamente para detectar o nível de atividade econômica e, até certo ponto, apreender a margem de manobra de que dispõe um país em razão de seu  potencial econômico. Mas a descrição da situação social e ambiental e a formulação dos objetivos de desenvolvimento exigem a aplicação de uma bateria de indicadores e de verdadeiras contas da natureza.

        Os indicadores sociais permitem, de um lado, estabelecer perfis de bem-estar para cada grupo social e de outro definir os objetivos de desenvolvimento, utilizando-se para cada indicador retido, uma norma de satisfação julgada aceitável, como um mínimo social para um país e um  período determinado. Em contrapartida a pesquisa de indicadores agregados de bem-estar, normalidade dos ciclos ecológicos de renovação dos recursos.

   Todas as tendências da degradação ambiental descritas continuam sem decrescer: florestas estão diminuindo, desertos estão se expandindo e solos estão sendo erodidos. A destruição da camada de ozônio vem aumentando. Os níveis de dióxido de carbono e de outros gases que aprisionam calor na atmosfera continuam a se elevar de maneira constante.  Apesar dessa tendência, muitos indicadores econômicos - principalmente aqueles que constituem o PNB - apresentaram um significativo avanço durante a década de 80 (segundo dados do Worldwatch Institute - instituição que publica o “State of the World” - nesse período a produção econômica global expandiu-se em mais de um quinto).

        Considerando esses dois aspectos os pesquisadores do Worldwatch Institute propõem que se faça uma distinção entre o uso de recursos que sustentam o progresso e o uso de recursos que minam a possibilidade de um progresso que se mostre sustentável com o correr do tempo. Nesse sentido, por exemplo, o PNB além de incluir a depreciação de máquinas e equipamentos, deveria levar em conta a depreciação de capital natural - que inclui recursos não renováveis como o petróleo e recursos renováveis como as florestas.

            Assim teríamos os contornos de uma sociedade sustentável. Não basta implementar pouco a pouco uma série de ações políticas e, por isso, oferece   uma visão que poderia guiar reformas políticas. Uma sociedade que satisfaça suas necessidades sem consumir a base de recursos das  gerações futuras seria eficiente em todos os sentidos; sua força viria de fontes renováveis de energia e não de combustíveis fósseis, contaria com práticas agrícolas menos danosas e usaria, para muitos propósitos,  materiais reciclados, etc.

            A idéia de que o modelo econômico vigente precisa ser revisto sob o prisma ecológico não é reivindicação apenas dos cientistas do I Mundo. Cada vez é mais forte o enlace entre a economia a ecologia e a sociologia para a elaboração de uma teoria do desenvolvimento sustentável. 

            No caso brasileiro a utilização dos indicadores ambientais ainda encontra-se na fase de levantamento de dados, principalmente no que diz respeito às condições regionais e estaduais, mas apresentaremos os resultados de um relatório sobre qualidade de vida referente ao ano de 2000, que poderá nos dar uma base de como estamos inseridos no contexto mundial.

O Brasil é o 74º em qualidade de vida.

O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, é um medidor das Nações Unidas, para mensurar o estágio de desenvolvimento de países ou regiões de uma forma bem mais ampla do qu a simples medição de riqueza ou produção. Seria, na verdade, um indicador mais próximo da qualidade de vida das populações.

            Segundo relatório de 199 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil ocupa o 74º lugar entre os 174 países analisados pela ONU quanto ao IDH. O  índice mede a qualidade de vida dos países, a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), saúde (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).

 

4.4       Educação – alfabetização e taxa de matrícula

            Quanto maior o índice de escolarização da população, melhor o nível de desenvolvimento, exercício da cidadania, produtividade no trabalho, etc.

           

4.5       Saúde – Expectativa de vida ao nascer

            Se a população apresenta um expectativa de vida elevada, isto indica que as condições de saneamento básico, alimentação, assistência médico-hospitalar e moradia são boas, além de haver acesso a um meio ambiente saudável.

           

4.6       Renda – Produto Interno Bruto (PIB) per capita

 

            O PIB é a soma de tudo o que foi produzido pela economia de um país no período de uma no. O PIB de um país dividido por sua população corresponde à renda per capita, que é o valor que caberia, em média, a cada pessoa.

            Essas três variáveis são expressam em uma escala que varia de 0,0 a 1,0: quanto mais baixo o índice piores são as condições de vida; quanto mais próximo de 1,0, mais elevada é a qualidade de vida da população em geral.

            Em comparação com os demais países, a classificação brasileira no que se refere apenas ao indicadores educacionais melhorou.

            O pior desempenho do Brasil é no índice que mede a saúde da sua população: a expectativa de vida do brasileiro médio melhorou um pouco, oscilando de 66,6 anos (1995) para 66,8 (1997). Segundo o índice de pobreza humana, 15,8 % da população brasileira (26 milhões)  não tem acesso as condições mínimas de saude, educação e serviços básicos.

            Mas a situação mais grave do Brasil é a concentração de renda: o PIB per capita dos 20% mais ricos (US$18.563) é 32 vezes maior do que o dos 20% mais pobres (US$578).

            O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda, coloca o Brasil com um dos piores países da América Latina, só igualado pelo Paraguai.

Isso porque os 20% mais pobres ficam apenas com 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos detêm 63,4% da renda.

            A  renda cresceu mais rápido que o lado social: o PIB per capita do Brasil aumentou 1,13% em média por ano, enquanto o IDH (qualidade de vida) subiu à taxa de 0,61%. O Brasil passou a calcular o IDH a nivel de Muncipios, Estados e Regioes. Se não chegam a surpreender, os dados do Brasil nos deixam ao mesmo tempo felizes e infelizes.

 De um lado vemos um crescimento fantástico do índice, especialmente na década de 70. a media brasileira passou de 0,494 em 1970 para 0,734 em 1980, 0,814 em 1995 e 0,830 em 1996. De fato há uma melhoria constante, embora ainda falte muito para chegarmos próximo ao padrão do Canadá (0,960), da França (0,946) ou da Noruega (0,943), que estão no topo da lista.

            Entretanto, as diferenças entre Estados e regiões brasileiras são muito nítidas. Enquanto o Rio Grande do Sul, Brasília e São Paulo alcançaram a marca  de 0,868 ou  0,869, próximas do primeiro mundo, Paraíba, Maranhão, Alagoa e Piauí ficam abaixo de 0,560, ou seja, ainda abaixo da média nacional em 1980.

            As regiões sul e sudeste como um todo tem altos índices enquanto os estados do nordeste ficam na parte de baixo da relação. Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia são os melhores colocados da região nordeste.

            Nos dados por municípios descobre-se que as cidades de Feliz, no Rio Grande do Sul, a melhor, e São José da Tapera, em Alagoas, a pior, fazem por onde merecer os respectivos nomes. Entre as 50 melhores cidades brasileira não há nenhuma no nordeste. Quase todas estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina ou  São Paulo. As 50 piores são todas nordestinas, sendo que mais da metade estão em Alagoas (18) e Paraíba (9).

 Apresentamos agora uma breve síntese do ambiente na Europa, com dados fornecidos pela União Européia. Mostrando como com vontade política é possível reverter a atual situação em busca de uma melhor  condição ambientaal que é  imprescindível a uma melhor qualidade de vida.

 

4.7       Concentração de substâncias que destroem o ozônio estratosférico 1950-2100

Concentração de substâncias que destroem o ozono estratosférico, 1950-2100

            Figura 3 – gráfico
           
Fonte: RIVM, dados preliminares da avaliação do ozono em 1998 da OMM.

Nota: A curva mostra estimativas de mistura (freqüência de ocorrência) dos chamados equivalentes de cloro eficaz. A projeção é baseada na avaliação do ozônio da OMM/UNEP (1998), e baseia-se nas emissões máximas permitidas no âmbito dos protocolos existentes.

O Quadro 4 apresenta um resumo da avaliação global dos progressos realizados nos últimos cinco anos relativamente a cada um dos doze principais problemas ambientais europeus identificados na Avaliação de Dobris e analisados no presente relatório.

Nele faz-se a distinção entre os progressos realizados na formulação das políticas e os progressos na melhoria da qualidade do ambiente – que ocorrem geralmente com um atraso relativamente ao desenvolvimento das políticas. A base de informação utilizada nesta avaliação é mais fiável para umas áreas do que para outras, revelando-se especialmente débil no que diz respeito aos produtos químicos, à biodiversidade e ao ambiente urbano. Deste modo, por exemplo, o "sinal neutro" (+/-) para os progressos nas políticas relativas ao ozônio troposférico assenta em bases e conhecimentos mais sólidos do que o mesmo sinal aposto aos produtos químicos, domínio em que as mudanças na percepção dos problemas subjacentes e uma grave carência de dados dificultaram a avaliação.

 

4.8       Quadro 4 - Síntese das conclusões da Segunda Avaliação

12 Problemas Ambientais Analisados

PROGRESSOS
medidas políticas

PROGRESSOS
estado do ambiente

 

Alterações climáticas

+/-

-

Destruição do ozônio estratosférico

+

-

Acidificação

+

+/-

Ozônio troposférico

+/-

-

Produtos químicos

+/-

+/-

Resíduos

-

-

Biodiversidade

+/-

-

Águas interiores

+/-

+/-

Ambiente marinho e costeiro

+/-

-

Degradação do solo

-

-

Ambiente urbano

+/-

+/-

Riscos tecnológicos e naturais

+

+

            Figura 4 - quadro

 

4.9 Quadro 5 – Legenda complemento quadro 4

 

Legenda::

 

+

evolução positiva relativamente ao desenvolvimento de políticas ou ao estado do ambiente .

+/-

alguma evolução nas políticas, mas ainda insuficiente para a plena abordagem do problema (nomeadamente uma cobertura geográfica insuficiente). Pouca ou nenhuma alteração no estado do ambiente. Indica também desenvolvimentos com elevado grau de incerteza ou variáveis nas diversas áreas.

-

escasso desenvolvimento de políticas ou evolução desfavorável do estado do ambiente. Indica também a permanência de uma pressão elevada ou o mau estado do ambiente.

Figura 5 – quadro

 

Embora se tenha obtido alguma redução das emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa (as emissões de dióxido de carbono diminuíram 12% no conjunto da Europa e 3% na Europa Ocidental, entre 1990 e 1995), grande parte dessa redução resultou de mudanças econômicas, nomeadamente o encerramento de grande parte da indústria pesada na Europa Oriental e a substituição do carvão pelo gás natural na produção de eletricidade em alguns países da Europa Ocidental.

O setor Energia é o que mais contribui para as emissões de dióxido de carbono (cerca de 35% em 1995), verificando-se níveis de emissão aproximadamente iguais (cerca de 20%), nos sectores Indústria, Transportes e Doméstico + Comércio, sendo a contribuição do sector dos transportes crescente. Relativamente à UE, o último cenário traçado pela Comissão das Comunidades Européias prevê, se nada for feito para contrariar as atuais tendências, um aumento de 8% nas emissões de dióxido de carbono entre 1990 e 2010, em flagrante contradição com o atual objetivo de 8% de redução (para um conjunto de seis gases, incluindo o dióxido de carbono) na União Européia, tal como foi acordado em Kyoto em Dezembro de 1997. Há claramente que tomar medidas a todos os níveis, e em todos os sectores econômicos para que o objetivo de Kyoto possa ser atingido.

 

4.10    Deterioração da camada de ozônio

 

A concretização do Protocolo de Montreal reduziu em 80-90% a produção e a emissão de substâncias destruidoras do ozônio, a nível mundial. Na Europa foram alcançadas reduções semelhantes.

No entanto, serão necessárias muitas décadas para que os níveis de ozônio na estratosfera recuperem, em virtude da persistência das substâncias destruidoras do ozônio nas camadas superiores da alta atmosfera. Este fato acentua a importância de se reduzirem as emissões das restantes substâncias que destroem o ozônio (HCFC, brometo de metilo) e de se garantir uma aplicação adequada das medidas existentes, de modo a abreviar a recuperação da camada de ozônio.

 

4.10    Acidificação

 

Desde a Avaliação de Dobris realizaram-se alguns progressos no controlo da acidificação, em virtude, principalmente, da redução constante das emissões de dióxido de enxofre (50% entre 1980 e 1995 no conjunto da Europa). As emissões de óxidos de azoto e de amoníaco diminuíram 15%. Todavia, a deposição ácida continua a ser excessivamente elevada em cerca de 10% do território europeu. No que se refere às emissões de NOx provenientes do sector dos transportes, a política ambiental não conseguiu acompanhar o crescimento da utilização dos transportes – o aumento no número e na taxa de utilização dos automóveis está a anular os benefícios decorrentes de melhorias técnicas tais como o uso acrescido de motores menos poluentes e de catalisadores dos gases de escape nos automóveis de passageiros. Esta circunstância transformou o sector Transportes na principal fonte de emissões de óxidos de azoto.

Apesar do crescimento dos níveis de tráfego no território europeu, obteve-se uma redução significativa (14%) nas emissões de precursores do ozônio no conjunto da Europa, entre 1990 e 1995, através da combinação de medidas de controlo em diversos sectores e da reestruturação econômica da Europa Oriental. Contudo, o smog de Verão, causado por concentrações elevadas de ozônio na troposfera, continua a ocorrer freqüentemente em muitos países europeus, constituindo uma ameaça para a saúde humana e para a vegetação .

Serão necessárias ainda reduções substanciais nas emissões de NOx e de COV não-metânicos, em todo o hemisfério norte, para se alcançar uma redução significativa das concentrações de ozônio troposférico. A segunda fase do Protocolo de 1988 relativo aos NOx no âmbito da Convenção da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (CLRTAP) será um protocolo multipoluentes e multi-efeitos visando à poluição fotoquímica, a acidificação e a eutrofização. De acordo com as previsões, este protocolo estará pronto para adoção em 1999 e estipulará reduções mais rigorosas das emissões. As emissões, em rápido crescimento, originadas no sector Transportes, o maior contribuinte para as emissões de NOx no conjunto da Europa e para as emissões de COV não-metânicos na Europa Ocidental, serão particularmente difíceis de controlar.

Na Europa Oriental, a Indústria continua a ser a principal fonte de emissões de COV não-metânicos, mas essa situação poderá mudar com o crescimento previsto para os transportes.

 

4.11    Produtos químicos

 

A ameaça que os produtos químicos representam para o ambiente e a saúde humana continua rodeada de incertezas devido ao grande número de produtos químicos de uso comum e à falta de conhecimento sobre a forma como esses produtos circulam no ambiente e nele se acumulam, bem como sobre os seus impactos.

Devido à dificuldade de avaliar a toxicidade dos muitos produtos químicos (e suas misturas) utilizados ou libertados, algumas das atuais estratégias de controlo visam uma redução da "carga" de substâncias químicas no ambiente (e, logo, da exposição a essas substâncias ) através da eliminação ou diminuição da sua utilização e emissão. Novos instrumentos, tais como programas de redução voluntária e os Inventários de Emissões Tóxicas /Registros de Emissões Poluentes estão a suscitar uma atenção crescente.          

 

4.12    Resíduos

 

Estima-se que a produção total de resíduos tenha aumentado quase 10% entre 1990 e 1995. Contudo, parte desse aumento aparente poderá resultar de uma melhor monitorização dos resíduos.

Na maioria dos países, a gestão dos resíduos continua a ser dominada pela opção mais barata: o aterro. A minimização e a prevenção da produção de resíduos são cada vez mais reconhecidas como soluções mais desejáveis para a gestão dos resíduos, mas ainda não é visível qualquer progresso global nesta direção. A reciclagem tende a ter mais êxito nos países dotados de uma sólida infra-estrutura de gestão dos resíduos.

Nos países da Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes as prioridades são a melhoria da gestão dos resíduos urbanos, através de melhor triagem dos resíduos e melhor gestão dos aterros, a introdução de iniciativas de reciclagem a nível local e a concretização de medidas pouco onerosas de mitigação e confinamento em locais de deposição de resíduos que exigem uma ação prioritária.

 

4.13    Ambiente urbano

 

A população urbana continua a crescer na Europa e as cidades européias mostram sinais de stress ambiental – má qualidade do ar, excesso de ruído, congestionamento do tráfego, perda de zonas verdes e degradação dos edifícios e monumentos históricos.

Embora se tenham verificado algumas melhorias desde a Avaliação de Dobris (por exemplo, na qualidade do ar urbano), muitas pressões, em especial por parte dos transportes, estão a conduzir progressivamente à deterioração da qualidade de vida e da saúde humana. Uma evolução positiva foi o crescente interesse que as cidades têm manifestado pelo movimento da Agenda 21 Local.

Mais de 290 cidades européias assnaram a Carta de Aalborg das Cidades Européias Sustentáveis. A concretização das políticas e instrumentos das Agendas 21 Locais, com a sua promessa de melhorias significativas graças a uma ação concertada a nível local, está rapidamente a tornar-se crucial para o desenvolvimento em curso nas cidades.  

 

4.14    Riscos tecnológicos e naturais


Além das pressões constantemente impostas pelas atividades humanas quotidianas, o ambiente da Europa é afetado pelos efeitos esporádicos de grandes acidentes tecnológicos ou de riscos naturais.

Os danos causados por cheias e outros desastres com origem climatológica estão a aumentar na Europa, possivelmente em resultado da intervenção humana, tais como a alteração da paisagem (incluindo a impermeabilização do solo sob as zonas urbanas e as infra-estruturas) e da maior freqüência de ocorrência de situações meteorológicas extremas.

A avaliação atrás descrita mostra que, embora algumas pressões sobre o ambiente tenham sido reduzidas, esta redução não levou, de um modo geral, à melhoria do estado do ambiente europeu. Isto deve-se, em alguns casos, ao ciclo longo dos fenômenos naturais (é o caso de processos como a destruição da camada de ozônio estratosférico ou a acumulação de concentrações elevadas de fósforo nos lagos). Contudo, em muitos casos, as medidas tomadas foram excessivamente limitadas para a escala e a complexidade do problema (como, exemplo, o smog de Verão ou a existência de pesticidas nas águas subterrâneas).

Tradicionalmente, as políticas ambientais européias concentraram-se, entre outros aspectos, no controlo da poluição na fonte e na proteção de determinados sectores do ambiente. Mais recentemente, a integração de considerações ambientais noutras políticas e a promoção do desenvolvimento sustentável passaram para primeiro plano.

De um modo geral, atingir níveis sustentáveis de pressão sobre o ambiente e de utilização dos recursos irá provavelmente exigir grandes progressos tecnológicos e importantes mudanças no sentido de atividades que exijam um menor consumo de recursos e sejam menos prejudiciais para o ambiente.

 

5.         PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NAS           CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

 

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

 

Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

 

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO II - DA UNIÃO

 

Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII -
preservar as florestas, a fauna e a flora.

Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

 

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

Seção I - Do Ministério Público

 

Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

 

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

 

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VI - defesa do meio ambiente.

 

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

 

Art. 174 - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

§ 3o - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção II - Da Saúde

 

Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

VIII -colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

 

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção II - Da Cultura

 

Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

 

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE

 

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1o - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

 VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2o - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. 3o - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

4o - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5o - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6o - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

            O direito à vida constitui um direito fundamental do homem, conforme previsto expressamente na cláusula pétrea do art. 5º, caput, da Constituição Federal; a sadia qualidade de vida também está protegida pelo art. 225, §1 167, inc. V.

            Donde concluímos que, para que haja uma verdadeira qualidade de vida e sejam observados o respeito, a ela inerentes, os termos constitucionais devem ser analisados em toda sua amplitude, faremos a seguir, um breve relato sobre este tema.

            O meio ambiente pertence a uma daquelas categorias cujo conteúdo é mais facilmente intuído do que definível, como conseqüência da riqueza da complexidade do que encerra. Daí a dificuldade para sua adequada classificação jurídica, e, por via de conseqüência, da identificação natureza jurídica do próprio Direito Ambiental.

José Afonso da Silva, por exemplo, recusa a catalogação do patrimônio ambiental como integrante de qualquer das categorias tradicionais de bens, públicos ou privados. Prefere enxergá-lo naquela outra categoria que a doutrina vem chamando de bens de interesse público, na qual se inserem tanto bens pertencentes a entidades públicas como bens dos sujeitos privados subordinados a uma particular disciplina para a consecução de um fim público. Vale transcrito, a respeito, elucidativa e expressiva passagem do Professor, in verbis: “A Constituição, no art. 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Veja-se que o objeto do direito de todos não é o meio ambiente em si, não é qualquer meio ambiente. O que é objeto do Direito é o meio ambiente qualificado. O direito que todos temos é à qualidade satisfatória, o equilíbrio ecológico do meio ambiente . Essa qualidade é que se converteu em um bem jurídico. A isso é que a Constituição define como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".

 

5.1       Princípios Fundamentais do Meio Ambiente

 

O Direito, como ciência social e humana, pauta-se também pelos postulados da Filosofia das Ciências, entre os quais está a necessidade de princípios constitutivos para que a ciência passa a ser considerada autônoma, ou seja, suficientemente desenvolvida e adulta para existir por si e situando-se num contexto científico dado.

Por isso, no natural empenho de legitimar o Direito Ambiental, como ramo autônomo da árvore da ciência jurídica, têm os estudiosos se debruçado na identificação dos princípios ou mandamentos básicos que fundamentam o desenvolvimento da doutrina e que dão consistência às suas concepções.

 

5.1.1   Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito            fundamental da pessoa humana.

 

A par dos direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5º, o legislador constituinte, no caput do art. 225, um novo direito fundamental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condições de vida adequada em um ambiente saudável, ou, na dicção da lei, “ecologicamente equilibrado”.

O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura-se, na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade desta existência – a qualidade de vida – que faz com valha a pena viver.

 

5.1.2      Princípio da Natureza Pública da proteção ambiental

 

Este princípio decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de todos ou, como queiram para a fruição humana coletiva.

Por conseguinte, a partir desta constatação, a proteção ao meio ambiente não pode ser mais considerada um luxo ou uma utopia, pois o reconhecimento deste interesse geral permitirá um novo controle de legalidade e estabelecerá instrumentos aptos a fazer respeitar o novo objetivo do Estado. Existiria, assim, uma ordem pública ambiental, tendo por fonte básica a lei, e segundo a qual o Estado asseguraria o equilíbrio harmonioso entre o homem e seu ambiente.

De certa maneira, mantém o princípio ora em exame estreita vinculação com o princípio geral de Direito Público da primazia do interesse público e também com o princípio do Direito Administrativo da indisponibilidade do interesse público. É que o interesse na proteção do ambiente, por ser de natureza pública, deve prevalecer sobre os direitos individuais privados, de sorte que, sempre que houver dúvida sobre a ser norma aplicada a um caso concreto, deve prevalecer aquela que privilegie os interesses da sociedade - a dizer, in dubio pro ambiente. De igual sentir, a natureza pública que qualifica o interesse na tutela do ambiente, bem de uso comum do povo, torna-o também indisponível.

Não é dado, assim, ao Poder Público – menos ainda aos particulares- transigir em matéria ambiental, apelando para uma disponibilidade impossível.

 

5.1.3       Princípio do controle poluidor pelo Poder Público

 

Resulta das intervenções necessárias à manutenção, preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente.

A ação dos órgãos e entidades públicas se concretiza através do exercício do seu poder de policiamento administrativo, utilizando-se da faculdade inerente à administração pública para limitar o exercício dos direitos individuais, visando o bem-estar coletivo. Mas não só das determinações de polícia se alimenta o princípio, afinal, toda política ambiental tem características pedagógicas, o sentido que é um trabalho mais educativo que repressivo.

No Brasil, o princípio encontra respaldo em vários pontos da lei ordinária (v.g, art 5º, § 6º, da Lei 7.347/85) e na própria Constituição Federal que, expressamente, diz ser incumbência do Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (Art. 225, §V).

 

5.1.4   Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório          de políticas de desenvolvimento.

 

Este princípio diz com elementar obrigação de se levar em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão –pública ou privada – que possa causar algum impacto negativo sobre o meio . A consagração deste princípio se deu com o surgimento, no final dos anos 60, nos EUA, do Estudo do Impacto Ambiental, mecanismo através do qual se procura prevenir a poluição e outras agressões à natureza, avaliando-se, antecipadamente, os efeitos da ação do homem sobre seu meio. Entre nós a matéria tem status constitucional, sendo, também, regulamentada pela legislação infraconstitucional.

 

5.1.5   Princípio da participação comunitária

 

O princípio da participação comunitária, que não é exclusivo do Direito Ambiental, expressa a idéia de que para a resolução dos problemas do ambiente ser dada especial ênfase à cooperação entre o Estado e a sociedade, através da participação dos diferentes grupos sociais na formação e na execução da política ambiental. De fato, é fundamental o envolvimento do cidadão no equacionamento e implementação da política ambiental, dado que o sucesso desta supõe que todas as categorias da população e todas as forças sociais, conscientes de suas responsabilidades contribuam à proteção e melhoria do ambiente, que, afinal, é bem e direito de todos. Exemplo concreto deste princípio são as audiências públicas em sede de estudo prévio de imposto ambiental.

No Brasil, o princípio vem contemplado no art. 225, caput, Constituição Federal, quando ali se prescreve ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

 

5.1.6       Princípio do Poluidor-pagador

 

Assenta-se este princípio na vocação redistributiva do Direito Ambiental e se inspira na teoria econômica de que os custos sociais externos que acompanham o processo produtivo devem ser internalizados, vale dizer, que os agentes econômicos devem levá-los em conta ao elaborados custos de produção e, conseqüentemente, assumi-los. Esse princípio – escreve Prieur – visa a imputar ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada, engendrando um mecanismo de responsabilidade por dano ecológico abrangente dos efeitos da poluição não somente sobre bens e pessoas, mas sobre toda a natureza. Em termos econômicos, é a internacionalização dos custos externos. Com a aplicação do princípio poluidor-pagador , procura-se corrigir este curso adicionado à sociedade, impondo-se sua internacionalização.

Entre nós, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, acolheu o princípio do poluidor-pagador , estabelecendo, como um desses fins , a imposição , ao poluidor e ao predador, da obrigação d recuperar e/ou indenizar os danos causados. Em reforço a isso assentou a Constituição Federal “que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar danos causados”.

 

5.1.7       Princípio da Prevenção

 

O princípio da prevenção é basilar em Direito Ambiental, concernindo à prioridade que deve ser dada à medida que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de modo a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade. Tendo o Direito Ambiental caráter fundamentalmente preventivo, sua atenção está voltada para o momento anterior à consumação do dano – o do mero risco. Ou seja, diante da pouca valia da simples reparação, sempre incerta e, quando possível, excessivamente onerosa, a prevenção é a melhor, quando não a única solução.

O estudo de impacto ambiental, previsto no art. 225 , §1º,IV, CF, bem como a preocupação do legislador em controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, manifestado no mesmo artigo , inciso IV, são exemplos típicos deste direcionamento preventivo.

Esse princípio da precaução acabou inscrito expressamente na legislação pátria através da “Conferência sobre Mudanças do Clima” , acordada pelo Brasil na âmbito da Organização das Nações Unidas por ocasião da ECO 92, e ratificada pelo Congresso Nacional , via Decreto Legislativo 1, de 3 de fevereiro de 1994.

 

5.1.8   Princípio da Função Sócio-ambiental da propriedade


Concebida como direito fundamental, a propriedade não é, contudo, aquele direito que se possa erigir à suprema condição de ilimitado e inatingível. Daí o acerto do legislador em proclamar, de maneira veemente, que o uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social.

A função social da propriedade urbana vem qualificada no art. 182, § 2º, da Constituição, ou seja, é cumprida quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor. A função social da propriedade rural, de sua parte, encontra qualificação no art. 186 da mesma Carta , que a tem por cumprida quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.

Destarte, o uso da propriedade pode e deve ser judicialmente controlado, impondo-se-lhes as restrições que forem necessárias para a salva guarda dos bens maiores da coletividade, de modo a conjurar, por comandos prontos e eficientes do Poder Judiciário, qualquer ameaça ou lesão à qualidade de vida.

Com efeito, não se pode falar, na espécie em qualquer direito adquirido na exploração dessas áreas, pois, com a Constituição de 1988, só fica reconhecido o direito de propriedade quando cumprida a função social ambiental, como seu pressuposto e elemento integrante, pena de impedimento ao livre exercício ou até de perda desse direito.

 

5.1.9       Princípio do direito ao direito ao desenvolvimento sustentável

 

O desenvolvimento sustentável é definido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”, podendo também ser empregado com o significado de “melhorar e qualidade de vida humana, dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas”.

No princípio do direito ao desenvolvimento sustentável, direito e dever estão de tal forma imbricados um no outro que, mais do que termos relativos, são termos recíprocos, mutuamente condicionantes. Daí a legitimidade, a força e a oportunidade desse princípio como referência basilar do Direito do Ambiente.

 

5.1.10  Princípio da cooperação entre os povos

 

A Constituição brasileira, em seu art.4º, IX, estabelece como princípio nas suas relações internacionais a “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

Ora, uma das áreas de interdependência entre as nações é a relacionada à proteção do ambiente, uma vez que as agressões a ele infligidas nem sempre se circunscrevem aos limites territoriais de um único país, espraiando-se também, não raramente, a outros vizinhos ou ao ambiente global do planeta. O meio ambiente não conhece fronteiras, embora a gestão de recursos naturais possa – e, às vezes, deva – ser objeto de tratados e acordos bilaterais e multilaterais.

 

5.2       A questão ambiental nas Constituições brasileiras

 

As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global. Nelas sequer uma vez foi empregada a expressão meio ambiente , a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos.

A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da proibição de indústrias contrárias à saúde do cidadão (art. 179). Sem embargo a medida já trazia certo avanço para o contexto da época.

A Constituição Republicana, 1891, atribuía competência legislativa à União para legislar sobre as minas e terras. (art. 34)

A Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e cultural (art 10, III e 148); conferiu à União competência em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração. (art 5º)

A Carta de 1937 também se preocupou com a proteção dos monumentos históricos, artísticos e naturais, bem como das paisagens e locais especialmente dotados pela natureza (art. 134); incluiu entre as matérias de competência da União legislar sobre minas , águas, florestas, caça, pesca e sua exploração (art. 16); cuidou ainda da competência legislativa sobre o subsolo, águas e florestas no art. 8, onde também tratou da proteção das plantas e rebanhos contra moléstias e agentes nocivos.

A Constituição de 1946, além de manter a defesa do patrimônio histórico, cultural e paisagístico (art. 175), conservou como competência da União legislar sobre normas gerais da defesa da saúde, das riquezas do subsolo, das águas, das florestas, caça e pesca.

A Constituição de 1967 conservou a necessidade de proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico (art. 172, parágrafo único); conservando à União as mesmas atribuições anteriores.

A carta de 1969, emenda outorgada pela Junta Militar à Constituição de 1967, cuidou também da defesa do patrimônio histórico, cultural e paisagístico(art. 180, parágrafo único). No tocante às competências, manteve as disposições da Constituição emendada.

Do confronto entre as várias Constituições brasileiras, é possível extrair alguns traços comuns:

a) desde a Constituição de 1934, todas mantiveram a proteção ao patrimônio histórico, paisagístico e cultural do país.

b) houve constante indicação no texto constitucional da função social da propriedade, solução que não tinha em mira - ou era insuficiente para – proteger efetivamente o patrimônio ambiental.

c) jamais se preocupou o legislador constitucional em proteger o meio ambiente de forma específica e global, mas sim dele cuidou de maneira diluída e mesmo casual, referindo-se separadamente de alguns de seus elementos integrantes (florestas, caça, pesca), ou disciplinando matérias com ele indiretamente relacionadas (mortalidade infantil, saúde, propriedade).

 

5.2.1 A Constituição de 1988

 

A Constituição de 1988 pode muito bem ser denominada “verde” , tal o destaque que dá a proteção ao meio ambiente.

Na verdade, a nova Constituição captou com indisputável oportunidade o que está na alma nacional – a consciência de que é preciso aprender a conviver harmoniosamente com a natureza - , traduzindo em vários dispositivos o que pode ser considerado um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente. A dimensão conferida ao tema não se resume, bem de ver, aos dispositivos concentrados especialmente no Capítulo VI, no Título VIII, dirigido à Ordem Social, mas alcança também inúmeros outros regramentos insertos ao longo do texto nos mais diversos Títulos e Capítulos, decorrentes do conteúdo multidisciplinar da matéria.

A esse texto, tido como o mais avançado do Planeta em matéria ambiental, secundado pelas Cartas estaduais e Leis Orgânicas municipais, vieram somar-se novos e copiosos diplomas legais oriundos de todos os níveis do Poder Público e da hierarquia normativa, voltados à proteção do desfalcado patrimônio natural do país.

 

5.3       Deveres específicos do Poder Público

 

O dever estatal geral de defesa e preservação do meio ambiente é fragmentado em deveres específicos, igualmente constitucionalizados. Em síntese são eles:

ý    Preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais (art. 225, §1º, I, 1ª parte)

Cuida-se, aqui, de garantir, através de ações conjugadas de todas as esferas e modalidades do Poder Público, o que se encontra em boas condições originais e recuperar o que foi degradado.

ý    Promoção do manejo ecológico das espécies e ecossistemas (art. 225, §1º, I, 2ª parte)
Aplicado ao substantivo manejo, o adjetivo ecológico conota o caráter técnico-científico dos recursos naturais, sem embargo, ele deve ser tomado em sua acepção mais ampla, ou seja, à luz do que se conhece por gestão ambiental. Prover o manejo ecológico das espécies significa lidar com elas de modo a conservá-las e, se possível recuperá-las.

ý    Preservação da biodiversidade e controle das entidades de pesquisa e manipulação de material genético (art. 225, §1º,II)

Biodiversidade ou diversidade ecológica vem a ser a variedade de seres que compõem a vida na Terra. Preservar a biodiversidade significa reconhecer, inventariar, e manter o leque dessas diferenças. Quando a variedade de espécies em um ecossistema muda , a sua capacidade em absorver a poluição, manter a fertilidade do solo, purificar a água também é alterada.

ý    Definição de espaços territoriais protegidos (art. 225, §1º, III)

            Os espaços territoriais especialmente protegidos a que alude a Constituição figuram hoje no rol dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Vale dizer, que este é um dos instrumentos jurídicos para implementação do Direito Constitucional ao ambiente hígido e equilibrado.

O Poder Público deve definir os espaços territoriais a serem protegidos, pode fazê-lo por lei ou por decreto. Porém a alteração ou supressão desses espaços só pode ser feita por lei, mesmo se criados delimitados por decreto.

ý    Realização de estudo prévio de impacto ambiental (art.225, §1º, IV).

O objetivo central do Estudo de Impacto Ambiental é simples: evitar que um projeto (obra ou atividade), justificável sob o prisma econômico ou em relação aos interessas imediatos de seu proponente, revele-se posteriormente nefasto ou catastrófico para o meio ambiente.

ý    Controle da produção, comercialização, e utilização de técnicas, métodos e substâncias nocivas à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente (art.225, §1º,V).

Decompondo o objeto da ação controladora do Poder Público, definido pela nessa lei maior, verificamos que não apenas as substâncias nocivas são proscritas mas, ainda, técnicas e métodos danosos à qualidade de vida e meio ambiente. Vale salientar que tecnologias e processos produtivos obsoletos , inadequados ou impróprios, de qualquer forma atentatórios à saúde humana e à ambiental não podem ser produzidos, comercializados ou utilizados.

ý    Educação Ambiental

A educação ambiental sob o aspecto formal, refere-se ao ensino programado das escolas, em todos os graus, seja no ensino privado, seja no oficial.

As melhores concepções e teorias recomendam que faça parte de um currículo interdisciplinar, ao invés de constituir uma disciplina isolada. É este o sentir da Lei nº 9.795/99, que no seu art. 10, §3º , prescreve que “a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”.

4.8 Proteção à fauna e à flora (art. 225, §1º,VII)

A Constituição da República de 1988, ao determinar em seu art. 225, §1º, VII, ao Poder Público a incumbência de protegera fauna e a flora, submeteu ao manto da lei todos os animais e vegetais.

6.         BIODIVERSIDADE

 

            “Diversidade biológica" significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. (Artigo 2 da Convenção sobre Diversidade Biológica).           

Mais claramente falando, diversidade biológica, ou biodiversidade, refere-se à variedade de vida no planeta terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna e de microrganismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas; e a variedade de comunidades, habitats e ecossistemas formados pelos organismos. Biodiversidade refere-se tanto ao número (riqueza) de diferentes categorias biológicas quanto à abundância relativa (equitabilidade) dessas categorias; e incluem variabilidade ao nível local (alfa diversidade), complementaridade biológica entre habitats (beta diversidade) e variabilidade entre paisagens (gama diversidade). Biodiversidade inclui, assim, a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos, e dos recursos genéticos, e seus componentes.

A Biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza, responsável pelo equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas, e fonte de imenso potencial de uso econômico. A biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e, também, a base para a estratégica indústria da biotecnologia. As funções ecológicas desempenhadas pela biodiversidade são ainda pouco compreendidas, muito embora considere-se que ela seja responsável pelos processos naturais e produtos fornecidos pelos ecossistemas e espécies que sustentam outras formas de vida e modificam a biosfera, tornando-a apropriada e segura para a vida. A diversidade biológica possui, além de seu valor intrínseco, valor ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Com tamanha importância, é preciso evitar a perda da biodiversidade.

            Como é sabido o Brasil é considerado o país de maior diversidade de vida do planeta, o que o torna alvo de cobiça e infindáveis discussões sobre a forma de sua utilização econômica.

A importância da biodiversidade foi compreendida há poucos anos, com o desenvolvimento da biotecnologia, começando-se a observar que quanto mais diversidade de vida possui um país mais e variados produtos poderia desenvolver, principalmente em termos farmacológicos.

Pois bem, biodiversidade é definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros os ecossistemas terrestres, marinhos e outros aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas, conforme art.7º da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. Portanto, a biodiversidade engloba todos os recursos vivos da terra e ante a sua importância para o ser humano pode ser considerada como um conjunto de riquezas, sendo um patrimônio natural de uma nação.

Com o desenvolvimento da biotecnologia começou-se a observar a importância da diversidade de vida para o desenvolvimento dos mais variados produtos, principalmente os farmacológicos. A biodiversidade tomou notória importância com os estudos do biólogo Edward O. Wilson (Diversidade de vida. Editora Companhia das Letras.1994 e Biodiversidade. Ed. Nova Fronteira.1997). Por sua vez, o descobrimento do potencial real de nossa enorme biodiversidade, a grande extensão territorial brasileira, a falta de recursos para fiscaliza-los, a escassez de recursos naturais no restante do mundo, aliados à falta de conscientização de sua importância científico-econômica estão facilitando a biopirataria que é o comércio ilegal de nossa biodiversidade.

O descobrimento do potencial real de nossa enorme biodiversidade, a grande extensão territorial brasileira, a falta de recursos para fiscaliza-los, a escassez de recursos naturais no restante do mundo, aliados à falta de conscientização de sua importância científico-econômica estão facilitando a biopirataria que é o comércio ilegal de nossa biodiversidade. Aliás, a retirada de nossas riquezas naturais já vem desde o descobrimento, quando então iniciou-se a evasão do nosso patrimônio.

O ser humano sempre utilizou os recursos naturais em prol de seu desenvolvimento e mesmo para sua subsistência, mas a explosão demográfica e o desenvolvimento tecnológico havidos nas últimas décadas principalmente o uso dos recursos biológicos aumentaram sensivelmente chegando a comprometer muitos dos ecossistemas da terra, levando-os praticamente à destruição, com conseqüências desastrosas para a humanidade.

Por sua vez a crescente demanda por produtos químicos e fármacos aumentaram o interesse sobre a biodiversidade existente nas áreas silvestres pouco ou ainda não exploradas como no caso da Amazônia. A industria farmacêutica recentemente retomou o entendimento de que a cura de milhares de enfermidades humanas pode estar nos produtos extraídos dos recursos naturais biológicos das florestas tropicais, o que está fazendo com que suas atenções voltem então para o nosso país.

 

6.1       Bioprospecção: definição

 

Segundo vários estatísticas e estudos amplamente publicados na imprensa em geral, cerca de 25% dos medicamentos existentes foram elaborados com ingredientes ativos extraídos de plantas, devendo ser registrada a relação de 119 substâncias químicas usadas regularmente na medicina em todo o mundo referida por Farnsworth (1997), o que mostra a importância do uso da variedade da flora. Na agricultura a biotecnologia tem se destacado cada vez mais, conseguindo excelentes sucessos na reprodução tanto de plantas quanto na melhoria de produção animal, com importantíssima colaboração de genes de plantas e animais etc.

Dessa forma, a matéria prima, no caso a diversidade de vida, passou a ter maior valor de mercado e consequentemente mais atenção dos países detentores, o que aliado a crescente consciência da valoração da biodiversidade fez com que se buscassem regras para a sua exploração. Assim, surgiu em âmbito planetária uma nova forma de exploração de produtos, a exploração dos recursos naturais biológicos, ou seja a exploração da biodiversidade, surgindo então a bioprospecção. Na Costa Rica, pequeno país da América Central, desenvolve-se por exemplo um projeto piloto de bioprospecção em convênio do Instituto Nacional de Biodiversidade (INBIO) com a Merck & Co., Ltda, com interessantes resultados, conforme relatado por REID et all (1993).

Assim, bioprospecção pode ser definida como o método ou forma de localizar, avaliar e explorar sistemática e legalmente a diversidade de vida existente em determinado local, tem como objetivo principal a busca de recursos genéticos e bioquímicos para fins comerciais.

 

6.2       Vantagens

 

A utilização dos recursos naturais, principalmente os não renováveis, é sempre danosa ao ambiente da terra, mas estamos cientes de que não há outra alternativa a humanidade; temos que usar os recursos que se nos apresentam, mas com as cautelas necessárias para que os danos sejam o menor possível.

Apesar do processo de bioprospecção ser relativamente novo, podemos desde já destacar algumas de suas vantagens que seriam: propicia conhecimento da biodiversidade e seu potencial; fornece substâncias importantes ao homem; favorece o crescimento econômico; é um fator gerador de empregos; proporciona fundo para a conservação; gera impostos; melhora o nível científico do país e poderá melhorar o nível de vida no planeta com a utilização correta dos recursos naturais.

 

6.3       Proteção jurídica da biodiversidade e do processo de bioprospecção

 

A Convenção sobre Diversidade Biológica teve a finalidade, entre outras, de chamar a atenção dos países signatários e também do mundo em geral, sobre a importância da biodiversidade, dos valores ecológicos, social, econômico, científico, cultural, bem como reafirmou que os Estados são responsáveis pela sua conservação para a obtenção de um desenvolvimento sustentável. Considerou também que é de importância vital a conservação da biodiversidade para atender as necessidades da população mundial. A referida convenção foi aprovada no Brasil pelo Dec.Leg. nº 2, de 1994.

A nossa Constituição Federal (1988), também protege a diversidade quando diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado(art.225), o que se pode interpretar que todos têm direito a que nenhuma espécie pereça ou se extinga.

Quanto a preservação dos ecossistemas brasileiros e sua diversidade, o § 4º do referido artigo protege a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, considerando-os patrimônio nacional. Por sua vez, a Lei 6.938, de 31/08/81, (Política Nacional do Meio Ambiente) tem como princípios a manutenção do equilíbrio ecológico (art.2º,I) e a proteção dos ecossistemas (art.º, IV), mostrando que a preservação da biodiversidade é essencial.

As leis de preservação florestal (Lei 4.771/65, Cód. Florestal) e dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), bem como a criação das unidades de conservação também protegem a diversidade, pois tentam manter os ecossistemas.

Quanto a proteção da diversidade do patrimônio genético vemos que está expressa no inciso II do referido art.225 constitucional, observando a existência da Lei 8.974, de 5/01/95 (Lei da Biossegurança), que regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do citado artigo, estabelecendo normas de segurança, fiscalização e comercialização etc. Há ainda a Lei nº 9.456, de 28/04/97 (Lei de Cultivares) que disciplina o direito de propriedade sobre a multiplicação e produção de cultivares e sementes de vegetais.

Portanto, a biodiversidade com os seus elementos e componentes integra assim o meio ambiente, de forma que se constitui em um bem de uso comum do povo, conforme o art.225 da Constituição Federal brasileira, devendo ser protegida e fiscalizada por todos.

Dessa maneira, a Lei 7.347/85 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, possibilita, entre outros, sejam impedidos também atos degradatórios à biodiversidade. Por esta lei está capacitado o Ministério Público e as demais pessoas jurídicas elencadas em seu art.5º a defender o processo de bioprospecção, uma vez que este trata de exploração de elementos da biodiversidade que possuem caráter difuso, como visto.

 

6.4       Conhecimento tradicional

 

O "conhecimento tradicional" constitui-se de práticas, conhecimentos empíricos e costumes passados de pais para filhos e crenças das comunidades tradicionais que vivem em contato direto com a natureza; ou seja é o resultado de um processo cumulativo, informal e de longo tempo de formação.

Constitui-se, assim, patrimônio comum do grupo social e tem caráter difuso, pois não pertence a este ou aquele indivíduo mas toda a comunidade, de maneira que toda a comunidade envolvida deve receber os benefícios de sua exploração. Porém, não é dessa maneira que tem sido explorada esta riqueza comunitária através da bioprospecção.

Muitos destes recursos acabam sendo obtidos através da exploração justamente dos conhecimentos tradicionais, os quais servem como indicadores de material apropriado à pesquisa, encurtando a procura dos pesquisadores.

Todavia este método ou processo deve observar princípios para que tenha credibilidade científica, política e econômica, notadamente no que diz respeito aos destinos dos benefícios auferidos, notadamente o princípio da equidade distributiva, que é aquele pelo qual os benefícios devem ser partilhados a todos os que participam, principalmente o país proprietário da biodiversidade explorada, o princípio da participação pública o qual garante a participação mais ampla possível da população envolvida em todos os seus segmentos e o princípio da compensação pelo qual a comunidade fornecedora da matéria prima ou do conhecimento deve receber compensações em dinheiro ou em bens.

Ademais, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº2,de 1994, traz em seu Preâmbulo, entre outras coisas, que as Partes Contratantes devem reconhecer a estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais, e que é desejável repartir eqüitativamente os benefícios da utilização do conhecimento tradicional. Ou seja, as comunidades locais (ribeirinhos, seringueiros etc) e as populações indígenas que fornecerem seus "conhecimentos tradicionais" relevantes para a conservação e exploração da biodiversidade devem receber benefícios, os quais devem ser distribuídos eqüitativamente.

Isto nos leva a concluir que como aderente da citada Convenção, o país que tiver acesso a exploração dos elementos de nossa biodiversidade através da utilização do "conhecimento tradicional" destas comunidades tradicionais e dos povos indígenas, deve proceder a bioprospecção observando os princípios supra elencados, em especial o princípio da repartição de benefícios, o que deverá estar inclusive previsto em lei.

É importante lembrar ainda que a Convenção sobre Diversidade Biológica determina que os países contratantes criem mecanismos de proteção e acesso aos recursos genéticos, o que está sendo tentado através de projetos que estão no Congresso Nacional, que deverão dispor sobre o controle ao acesso e esses recursos, importante para a proteção de nosso esplendido patrimônio ambiental e em especial o "conhecimento tradicional" de nossos indígenas e comunidades tradicionais.

 

6.5       Impactos sobre a biodiversidade

 

Tanto a comunidade científica internacional quanto governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm alertando para a perda da diversidade biológica em todo o mundo, e, particularmente nas regiões tropicais. A degradação biótica que está afetando o planeta encontra raízes na condição humana contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana e pela distribuição desigual da riqueza. A perda da diversidade biológica envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos.

Em anos recentes, a intervenção humana em hábitats que eram estáveis aumentou significativamente, gerando perdas maiores de biodiversidade. Biomas estão sendo ocupados, em diferentes escalas e velocidades. Áreas muito extensas de vegetação nativa foram devastadas no Cerrado do Brasil Central, na Caatinga e na Mata Atlântica. É necessário que sejam conhecidos os estoques dos vários hábitats naturais e dos modificados existentes no Brasil, de forma a desenvolver uma abordagem equilibrada entre conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando o modo de vida das populações locais.

Como resultado das pressões da ocupação humana na zona costeira, a Mata Atlântica, por exemplo, ficou reduzida a aproximadamente 10% de sua vegetação original. Na periferia da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, são encontradas áreas com mais de 500 espécies de plantas por hectare, muitas dessas são árvores de grande porte, ainda não descritas pela ciência.

Os principais processos responsáveis pela perda da biodiversidade são:

1.                  Perda e fragmentação dos hábitats;

2.                  Introdução de espécies e doenças exóticas;

3.                  Exploração excessiva de espécies de plantas e animais;

4.                  Uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento;

5.                  Contaminação do solo, água, e atmosfera por poluentes; e

6.                  Mudanças Climáticas.

As inter-relações das causas de perda de biodiversidade com a mudança do clima e o funcionamento dos ecossistemas apenas agora começam a ser vislumbradas.

Três razões principais justificam a preocupação com a conservação da diversidade biológica. Primeiro porque se acredita que a diversidade biológica seja uma das propriedades fundamentais da natureza, responsável pelo equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas. Segundo porque se acredita que a diversidade biológica representa um imenso potencial de uso econômico, em especial pela biotecnologia. Terceiro porque se acredita que a diversidade biológica esteja se deteriorando, inclusive com aumento da taxa de extinção de espécies, devido ao impacto das atividades antrópicas.

O Princípio da Precaução, aprovado na Declaração do Rio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD (Rio-92), estabelece que devemos agir já e de forma preventiva, ao invés de continuar acomodados aguardando a confirmação das previsões para então tomar medidas corretivas, em geral caras e ineficazes.

 Brasil tem uma área de 8,5 milhões km², ocupando quase a metade da América do Sul. Essa área possui várias zonas climáticas que incluem o trópico úmido no norte, o semi-árido no nordeste e áreas temperadas no sul. As diferenças climáticas contribuem para as diferenças ecológicas formando zonas biogeográficas distintas chamadas biomas. A maior floresta tropical úmida (Floresta Amazônica) e a maior planínice inundável (o Pantanal) do mundo se encontram nesses biomas, além do Cerrado (savanas e bosques), da Caatinga (florestas semi-áridas) e da Mata Atlântica (floresta tropical pluvial). O Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km² com uma variedade de ecossistemas que incluem recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos.

A variedade de biomas reflete a riqueza da flora e fauna brasileiras, tornando-as as mais diversas do mundo. Muitas das espécies brasileiras são exclusivas no mundo (endêmicas). O Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, contando com um número estimado de mais de 20% do número total de espécies do planeta. Diversas espécies de plantas de importância econômica mundial são originárias do Brasil, destacando-se dentre elas o abacaxi, o amendoim, a castanha do Brasil (também conhecida como castanha do Pará), a mandioca, o caju e a carnaúba.

O Brasil abriga o maior número de primatas com 55 espécies, o que corresponde a 24% do total mundial; de anfíbios com 516 espécies; e de animais vertebrados com 3.010 espécies de vertebrados vulneráveis, ou em perigo de extinção. O país conta também com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas, o que corresponde a 22% do total mundial. Possui por exemplo, a maior riqueza de espécies de palmeiras (390 espécies) e de orquídeas (2.300 espécies). Possui também 3.000 espécies de peixes de água doce totalizando três vezes mais que qualquer outro país do mundo.

O Brasil é agraciado não só com a maior riqueza de espécies mas, também, com a mais alta taxa de endemismo. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo é encontrada no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1.622), uma em cada quinze espécies de répteis (468), e uma em cada oito espécies de anfíbios (516). Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a, pelo menos, 10% dos anfíbios e mamíferos e 17% das aves descritas em todo o planeta.

A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude e complexidade. Sabendo-se, entretanto, que para a maioria dos seres vivos o número de espécies no território nacional, na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões no Brasil.

Apesar da riqueza de espécies nativas, a maior parte de nossas atividades econômicas está baseada em espécies exóticas. Nossa agricultura está baseada na cana-de-açúcar proveniente da Nova Guiné, no café da Etiópia, no arroz das Filipinas, na soja e na laranja da China, no cacau do México e no trigo da Ásia Menor. A silvicultura nacional depende de eucaliptos da Austrália e de pinheiros da América Central. A pecuária depende de bovinos da Índia, de eqüinos da Ásia Central e de capins Africanos. A piscicultura depende de carpas da China e de tilápias da África Oriental, e a apicultura está baseada em variedades da abelha-europa provenientes da Europa e da África Tropical.

É fundamental que o país intensifique a implementação de programas de pesquisa na busca de um melhor aproveitamento da biodiversidade brasileira e continue a ter acesso aos recursos genéticos exóticos, também essenciais para o melhoramento da agricultura, pecuária, silvicultura e piscicultura nacionais.

Essa necessidade está ligada à importância que a biodiversidade ostenta na economia do país. Somente o setor da Agroindústria responde por cerca de 40% do PIB brasileiro , calculado em US$ 866 bilhões no ano de 1997), o setor florestal por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1% do PIB. Produtos da biodiversidade respondem por 31% das exportações brasileiras, especialmente destacando café, soja e laranja. As atividades de extrativismo florestal e pesqueiro empregam mais de três milhões de pessoas. A biomassa vegetal, contando o álcool da cana-de-açúcar e a lenha e o carvão derivados de florestas nativas e plantadas respondem por 30% da matriz energética nacional e em determinadas regiões, como o Nordeste, atendem a mais da metade da demanda energética industrial e residencial. Grande parte da população brasileira utiliza-se de plantas medicinais na solução de problemas corriqueiros de saúde. A diversidade biológica constitui, portanto, uma das características de recursos ambientais, fornecendo produtos para exploração e consumo e prestando serviços de uso indireto. É importante, portanto, a disseminação da prática da valoração da diversidade biológica. A redução da diversidade biológica compromete a sustentabilidade do meio ambiente e a disponibilidade permanente dos recursos ambientais.

Cálculos sobre a biodiversidade global, conduzidos por E.O. Wilson, da Universidade de Harvard, indicavam, em 1987, a existência de mais de 5 milhões de espécies de organismos. Entretanto, coletas intensivas conduzidas à época, principalmente na floresta tropical úmida, e com atenção concentrada nos insetos, permitiram projetar valor da ordem de 30 milhões de espécies. Novos trabalhos recentemente conduzidos estimaram que a biodiversidade do planeta pode alcançar valores ainda muito mais elevados, sendo admitida uma amplitude que vai de 10 a 100 milhões de espécies. A realidade dos fatos, entretando, é que o número de espécies hoje conhecido em todo o planeta está em torno de 1,7 milhões, valor que atesta o elevado grau de desconhecimento da biodiversidade, mormente nas regiões tropicais.

Sem a preservação da biodiversidade e um processo consciente e sustentável de bioprospecção, não haverá garantia de sobrevivência da grande maioria das espécies de animais e vegetais, ante a interdependência, e sem ela a humanidade perderá fontes vitais de recursos para a sua sustentação, de forma que devemos desenvolver métodos e ações concretas para a sua preservação.

Em suma, a humanidade percebendo as conseqüências danosas de suas ações e conhecendo a importância da biodiversidade para o futuro da vida, começa uma caminhada contra o tempo e exposições como o Hall da Biodiversidade do Museu Americano de História Natural, que revelam o esplendor da diversidade da Terra e como preservá-la, devem ser divulgadas e principalmente visitadas para que possamos realmente refletir sobre o nosso futuro e das demais formas de vida do nosso belo planeta azul, sem sombra de dúvidas "a última Arca de Noé".

7.         CONCLUSÃO

 

Ante o exposto, podemos concluir que a biodiversidade representa um patrimônio imensurável e que a bioprospecção como forma e processo de conhecimento e exploração da vida no nosso planeta Terra é importantíssima e se caracteriza como um dos acontecimentos sócio-científico-econômicos mais evoluídos e essenciais dos últimos séculos. Além disso, poderá trazer inúmeras vantagens como, por exemplo: propiciar o conhecimento da biodiversidade e seu potencial; fornecer substâncias importantes ao homem; favorecer o crescimento econômico; tornar-se um fator gerador de empregos; proporcionar fundo para a conservação; gerar impostos; melhorar o nível científico do país e também o nível de vida no planeta com a utilização correta dos recursos naturais.

Portanto, devemos nos esforçar para que esta nova forma de utilização dos bens naturais percorra o caminho correto, sob pena de se tornar um caminho sem volta com drásticas conseqüências para todos os seres vivos e principalmente para o ser humano, o qual depende primordialmente da diversidade de vidas para sobreviver.

Nos caminhos do desenvolvimento sustentável preconizado principalmente após a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, como a mais evoluída forma de utilização dos recursos da terra para o desenvolvimento humano, a bioprospecção passou a ser fundamental ante a sua ampla esfera de atuação, como demonstrado.

Ademais, não podemos esquecer que a biodiversidade é a causa e alicerça a bioprospecção, não forma um recurso sem dono, ao contrário, pertence ao país onde existe e é de uso comum do povo, sendo assim considerado como um bem de caráter difuso, isto é, de cada um e conseqüentemente de todos, de forma que deve ser defendido por todos, principalmente através da ação civil pública.

Caso não consigamos explorar nossos recursos naturais, quer renováveis ou não, de forma sustentável, em breve estará exaurido todo o potencial utilizável da Terra, o que comprometerá o futuro da vida.

Como sabiamente escrito por Wilson (1994) "só será possível salvar a diversidade biológica através de uma hábil mistura de ciência, investimento de capital e política governamentais...”. Ao que acrescentamos os aspectos jurídicos, como dito. Entretanto, para que isto aconteça é primordial a participação de todos no processo de conhecimento e exploração de nossa esplêndida biodiversidade.

 

A HORA É AGORA, SE DEIXARMOS PARA AMANHÃ PODE SER TARDE DEMAIS.

    

8. BIBLIOGRAFIA

 

MMA – Ministério do Meio Ambiente (1999) Agenda 21 Brasileira, Bases para discussão, (Projeto PNUD – BRA/94/016) Brasília, agosto de 1999.

Bosquet, Michel  1976    Ecologia e Política. Lisboa. Editorial Notícias.

Castoriadis, Cornelius e Cohn-Bendit, Daniel  1981    Da Ecologia à Autonomia. SP, Ed. Brasiliense.

Engels, Frederico. 1976.    A dialética da natureza. RJ, Ed. Paz e Terra.

Guattari, Felix. 1990.    As três ecologias. Campinas. Ed. Papirus.

IBASE.  1982.    Dados da realidade brasileira: indicadores sociais. Petrópolis. IBASE/Vozes.

Urban, G. R. e Glenny, Michael. 1974.    O preço do futuro. SP, Ed. Melhoramentos.

DUBOS, Rene. Um animal tão humano: como somos moldados pelo ambiente e pelos acontecimentos. São Paulo: Melhoramentos:USP, 1974.

Constituições da República Federativa do Brasil  (1891, 1934, 1946 e 1988).

Lei 9.605, de 12/02/1998

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www.meioambienteurgente.blogger.com.br

www.mre.gov.br

www.ambientebrasil.com.br/

www.brasil.gov.br

[1] Exceção ao paradigma político

[2] Em ciências sociais, modo de pensar que enfatiza ou leva em conta exclusivamente os aspectos subjetivos (como intenção, ação, consciência, etc.) daquilo que é estudado ou daquele que estuda ou interpreta. 

[3]  Nos últimos anos, basicamente nas duas últimas gestões administrativas, o poder local do município de Campinas tem se empenhado nesse objetivo. Durante o período de 1990 até 1994, o slogan oficial do município era Campinas - Qualidade de Vida, reforçando a tese de um exemplo a ser seguido por outros municípios.

 

 

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