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O NEOLIBERALISMO E A GLOBALIZAÇÃO E OS SEUS REFLEXOS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Autora: Luciana Doudement


Com diversos fatores alavancando a crise do Estado do Bem Estar Social  e a percepção da ineficiência do Estado em gerir todos os setores dos quais ficou encarregado, mais especificamente a economia de mercado e o assistencialismo, por volta do final da segunda grande guerra, as principais idéias do Liberalismo retornaram com nova roupagem e sob o nome de Neoliberalismo.

Mas foi somente com a chegada ao poder de Margaret Thatcher, a dama de ferro, na Inglaterra e Ronald Reagan, nos Estados Unidos que o neoliberalismo se consolidou como uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de Bem-Estar.

   O Neoliberalismo tem como principal função afastar o Estado do controle da economia, já que assim ele permitiria maior facilidade na circulação de capital em seu território, isto é, propõe novamente a concepção do Estado Mínimo compartilhando a liberdade de economia pelo setor privado com o menor intervencionismo por parte do Estado. Os neoliberais imaginam que com a abertura de mercado, aniquilação do Welfare State e a privatização das empresas públicas que o Estado vende apenas para favorecer o mercado, estarão sanando as moléstias sociais.

O Neoliberalismo difere do Liberalismo no que se refere à participação do Estado que entende dever ser de forma indireta na economia, através da execução de políticas econômicas que garantam estabilidade do sistema econômico. Mas no geral a corrente neoliberal afirma que é possível adaptar o pensamento liberal às novas necessidades do capitalismo por defender o livre mercado, a livre concorrência e a manutenção das liberdades individuais. Em contrapartida o neoliberalismo defende que os governos não devam ser assistencialistas, a sociedade é que deve ser suficientemente capaz de resolver seus próprios problemas, aos governos cabem garantir a lei comum, equilibrar e incentivar iniciativas da sociedade. 

Algumas dos fenômenos observados nesta volta de alguns dos ideais liberais são as formações de grandes blocos econômicos como a União Européia e o NAFTA, o fenômeno conhecido como Globalização e o incessante movimento de capitais especulativos em torno do planeta.

Cumprindo a profecia de McLuhan que previu o mundo se transformando numa  "aldeia global", percebe-se que o mundo está passando por um intenso processo de internacionalização ou, como é mais conhecido, globalização.

O dicionário Aurélio explicita a globalização como “o processo típico da segunda metade do séc. XX que conduz a crescente integração das economias e das sociedades dos vários países, especialmente no que toca à produção de mercadorias e serviços, aos mercados financeiros, e à difusão de informações. As novas tecnologias de comunicação e de processamento de dados contribuíram enormemente para a globalização.” 

Ainda na época da Revolução Industrial do século XVIII, o mundo era formado de realidades regionais distintas e sociedades diversificadas, mas com o surgimento da tecnologia industrial e posteriormente com a globalização, nosso planeta passou a unificar-se de maneira que os povos agora estão se padronizando acarretando prejuízo na diversidade da natureza e do homem. O mundo é, então, a globalização da produção, dos mercados e das culturas que anulam as antigas regionalidades e a identidade cultural das suas civilizações, acarretando a desarrumação sócio-ambiental conhecida. De qualquer forma é inegável que a competição desigual no mercado globalizado destrói as empresas nacionais, que não têm recursos financeiros, tecnológicos e gerenciais para enfrentar em pé de igualdade as grandes corporações internacionais com recursos muito superiores. O que obteremos é um alto grau de desemprego e a miséria nas populações da periferia do sistema, enquanto os países hegemônicos serão os grandes beneficiários do modelo.

Para muitos autores o Neoliberalismo aliado à globalização torna-se um projeto totalitário de dominação mundial por parte da classe que domina os países hegemônicos, tornando submissos os povos dominados não só no que tange à economia, mas para que se mantenha no poder os globalistas precisam se apoderar de todos os setores da superestrutura de poder das nações dominadas, a saber a esfera política, militar e ideológica dos países dominados, prevenindo-se assim contra uma possível reversão do processo de organização de países soberanos e sim contribua para a criação estados de soberania relativa, com governos títeres, ou seja, aquele governo que não possui posições próprias, representa sim os interesses de outrem. 

Para Paulo Bonavides a “globalização política neoliberal caminha sutil, sem nenhuma referência de valores. Mas nem por isso deixa de fazer perceptível um desígnio de perpetuidade do status quo de dominação. Faz parte da estratégia mesma de formulação do futuro em proveito das hegemonias supranacionais já esboçadas no presente”. Observa-se, desta forma, que a globalização tem se prestado a tornar o mundo como uma unidade totalitária, mas é claro que, ao lado dos malefícios, verificamos muitas benesses advindas da aldeia global em diversas áreas que beneficiam o homem sobremaneira. 

Como o processo de Neoliberalismo caminhou a passos largos é natural que também tivesse influenciado o Direito, que é utilizado pelo Estado como um dos meios para se alcançar os seus fins.  

No Brasil, o Neoliberalismo está contemplado tanto na Carta Magna, quanto nas leis infraconstitucionais e nossa política neoliberal juntamente com a globalização têm nos permitido estar integrados com a política econômica internacional. Esse evento iniciou-se aqui com adesão do Brasil ao Consenso de Washington em 1989, quando tivemos que nos submeter aos regulamentos impondo a abertura de nosso mercado e a redução do intervencionismo estatal.

O processo de Globalização, juntamente com o Neoliberalismo determinou conseqüências no Direito das nações, onde veremos de modo mais crítico no âmbito do Direito Constitucional. Por pregar novamente o não intervencionismo estatal (pelo menos não de forma direita), o Neoliberalismo tem forçado o Estado a abdicar de sua soberania e autonomia em nome de uma internacionalização, onde para legislar precisam estar atentos ao mundo para saber o que realmente podem regular. E por não poder mais controlar de forma efetiva todos os setores que antes dominava, seus meios jurídicos tradicionais de perdem sua eficácia regulativa, fazendo uso, então a sociedade, de meios alternativos de solução de seus conflitos.

Hoje há uma pluralidade de fontes do Direito, chamado pluralismo jurídico, onde não se aceita mais somente o Estado como fonte única das normas reguladoras, ou seja, o Estado sendo o único que regulamenta o Direito. Bem empregado foi o dito de José Eduardo Vieira quando escreveu sobre a crise no Direito causada pelo enfraquecimento do Estado e a quebra da unidade jurídica gerando a existência de micro sistemas normativos interagindo e regulando as relações sociais. E nesse processo de internacionalização das normas nacionais, é patente o aumento das normas privadas, onde se vê o empresariado lançando mão de novas regras, criando mesmo outras para regulamentar seus conflitos, sugerindo, muitas vezes, uma desconstitucionalização, que seria o banimento de parte das Constituições nacionais. Neste aspecto, José Canotilho foi magnânimo ao refletir sobre o que chamou de Constitucionalismo Global, lançado, desta forma, luzes que analisam de forma imparcial as diferentes facetas e as suas possíveis conseqüências para nosso mundo. Tendo autores como José Roberto Dromi que surpreendentemente chegam a sugerir  algumas idéias fundamentais que deverão ser contempladas na Constituição do futuro.

Vivemos novos tempos em que o futuro do Estado se define velozmente ainda que hodiernamente não nos seja tão nítido, talvez a única coisa realmente certa é estaremos aqui para influenciar de forma decisiva para o bem geral das nações.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário Político. 10ª ed. Brasília: UnB Editora. 1997

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FERREIRA FILHO, Manoel G. Estado de Direito e Constituição. São Paulo: Saraiva. 1988.

STRECK, Lenio L. e MORAIS, José Luis B. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.

 

 

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